MPPE RECOMENDA QUE PREFEITO DE BODOCÓ SUSPENDA O USO DE PROPAGANDA INSTITUCIONAL PARA PROMOÇÃO PESSOAL

Prefeito de Bodocó Túlio Alves — Foto: Reprodução/ TV Grande RioO prefeito de Bodocó, Túlio Alves Alcântara, recebeu uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para suspender o uso de propaganda institucional no site oficial da prefeitura e nas redes sociais para ato publicitário e pessoal.

Segundo o promotor de justiça, Bruno Pereira de Lima, que emitiu a recomendação, a promoção pessoal pode caracterizar ato de improbidade administrativa, pois esses espaços não devem conter promoção de pessoa física de gestores, ex-gestores e de servidores públicos, ou seja, nada que vincule ou associe alguém ou grupo de pessoas à marca da administração pública.

De acordo com o MPPE, nos shows realizados na cidade, que envolvam recursos públicos de qualquer origem, deverão ser colocados em uma placa dados referentes à realização, além dos nomes de cada atração contratada e o respectivo valor. Também deve constar na placa o nome da empresa responsável pela estrutura de palco e valor, o nome da empresa responsável pelo equipamento de som e o valor e a origem dos recursos para as contratações. A placa deverá ainda ser instalada em local visível e ser retirada apenas após o período de realização do evento.

Em nota, a assessoria de imprensa de Bodocó informou que a recomendação foi entregue ao município de Bodocó em 13 de março e que o município segue os princípios da lei, não a fere e que o gestor usa sua página pessoal apenas para informar as ações que estão sendo executadas pelo governo. Também reforçou que a gestão está ciente e continuará seguindo a lei. Em relação a eventos, consta na nota que é ‘ natural a preocupação do MP para que as leis sejam cumpridas e o município continuará a seguir’.

Do G1 Petrolina

CASOS DE CAIXA 2 LIGADOS A OUTROS CRIMES DEVEM SER ENVIADOS À JUSTIÇA ELEITORAL, DECIDE STF

Ministros durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (14) — Foto: Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14), por 6 votos a 5, que crimes eleitorais como o caixa 2 (não declaração na prestação de contas eleitorais de valores coletados em campanhas) que tenham sido cometidos em conexão com outros crimes como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser enviados à Justiça Eleitoral.

Votaram para enviar os processos para a Justiça Eleitoral:

  • Marco Aurélio (relator)
  • Alexandre de Moraes
  • Ricardo Lewandowski
  • Gilmar Mendes
  • Celso de Mello
  • Dias Toffoli

Votaram para dividir os processos com a Justiça comum:

  • Edson Fachin
  • Luís Roberto Barroso
  • Rosa Weber
  • Luiz Fux
  • Cármen Lúcia

O julgamento foi desempatado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, o último a votar no caso. Dias Toffoli afirmou que sua posição sempre foi a mesma, de manter a jurisprudência do STF, por isso, acompanhou o relator.

“Todos aqui estamos unidos no combate a corrupção. Tanto que são raros os casos de reversão de algum processo, de alguma condenação, de alguma decisão. Todos também estamos aqui na defesa da Justiça Eleitoral”, afirmou Toffoli.

O STF analisou uma questão de ordem apresentada no inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) e o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ). A investigação tem como base delações de ex-executivos da Odebrecht, que afirmaram que Pedro Paulo recebeu R$ 3 milhões para campanha em 2010, além de outros valores em 2014. Paes teria ajudado na intermediação.

Integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, criticavam o envio de casos à Justiça Eleitoral, afirmando que não há estrutura para processos mais complexos, o que, segundo procuradores, pode levar à maior demora e risco de prescrições, além de risco da anulação de atos já realizados pela Justiça Federal.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta quinta que não vê riscos de que eventual decisão da Corte prejudique a Lava Jato. “Não vejo esse risco nesse momento. Mas é preciso avaliar com cuidado e não perder o foco. Manteremos o foco contra corrupção e impunidade”, disse.

Em seus votos, vários ministros defenderam a eficiência da Justiça Eleitoral. Já advogados argumentavam que a lei prevê a preponderância da Justiça mais especializada, no caso, a eleitoral.

A decisão desta quinta pode levar a vários questionamentos de processos já em andamento no país, que devem ser analisados caso a caso por juízes, desembargadores e ministros.

Antes do início da sessão nesta quinta-feira, o ministro Dias Toffoli, anunciou abertura de inquérito criminal para apurar “notícias fraudulentas”, ofensas e ameaças, que “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”.

Votos

Luís Roberto Barroso

O primeiro voto da sessão desta quinta foi do ministro Luís Roberto Barroso, que acompanhou a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin para que os casos de corrupção sejam mandados para a Justiça comum.

O ministro afirmou que cabe ao Supremo mudar a mentalidade de que “corrupto não é bandido”. Segundo Barroso, a Justiça Eleitoral “não está estruturada”. “Acho que não fará bem ao país que nós transfiramos, depois de anos de sucesso do enfrentamento da corrupção, mexer numa estrutura”, disse.

Rosa Weber

Em seguida, a ministra Rosa Weber também acompanhou a divergência. “Quando a competência comum tiver sido estabelecida diretamente pela Constituição Federal, não haverá reunião de processos, devendo cada qual seguir perante seu correspondente juiz”, disse.

Luiz Fux

O ministro Luiz Fux concordou com Rosa Weber. Segundo Fux, a competência é definida pelo juiz no momento do oferecimento da denúncia. “No meu modo de ver, a defesa, através de uma estratégia muito inteligente, ela está recorrendo para que nós, antecipadamente, já definamos competência quando a tipificação [definição do crime] do Ministério Público nessa fase preliminar ainda é provisória”, afirmou.

Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia defendeu que “o que está em julgamento não é a eficiência da Justiça Eleitoral, mas questão jurídica imposta”. Segundo a ministra, trata-se de “matéria estabelecida na Constituição da República”, por isso, os processos devem ser divididos.

Ricardo Lewandowski

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que o caixa 2 sempre foi tratado como crime eleitoral e leu uma nota da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em defesa da Justiça Eleitoral. “Isso me lembra a pretensão de algumas pessoas de quererem se apropriar do necessário discurso do combate a corrupção do nosso país”, afirmou. “É preciso que tenhamos todos um pouco mais de humildade.”

Gilmar Mendes

Em seu voto, também pelo envio à Justiça Eleitoral, o ministro Gilmar Mendes, disse que o Supremo sempre entendeu dessa maneira, mas que “o combate à corrupção passou a dar lucro”.

O ministro ainda criticou a criação de um fundo privado pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, cujos integrantes chamou de “gentalha”. “São uns cretinos, não sabem o que é processo civilizatório, não sabem o que é processo. Sabe-se lá o que estão fazendo com esse dinheiro”, afirmou.

Celso de Mello

Ao empatar o julgamento em 5 a 5, o decano Celso de Mello afirmou que a competência penal da Justiça Eleitoral se estende aos delitos tenham conexão com crimes eleitorais.

“Esse entendimento já vinha sendo igualmente perfilhado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. (…) Juízes eleitorais estão aptos a julgar delitos conexos, e o Supremo Tribunal Federal tem plena consciência de que não faltarão meios para a Justiça Eleitoral desempenhar casos que lhe competem na esfera penal”, completou.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/G1

POLÍCIA E MP PRENDEM PM REFORMADO E EX-PM SUSPEITOS PELOS ASSASSINATOS DE MARIELLE E ANDERSON

Policiais da Divisão de Homicídios e promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro prenderam, na manhã desta terça-feira (12), o policial militar reformado Ronnie Lessa, 48 anos, e o ex-policial militar Élcio Vieira de Queiroz, de 46 anos. A força-tarefa que levou à Operação Lume afirma que eles participaram dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.O que diz a denúncia

  • Ronnie Lessa é o autor dos 13 disparos que mataram Marielle e Anderson; ele estava no banco de trás do Cobalt que perseguiu o carro da vereadora. Ele foi preso na Barra da Tijuca;
  • Élcio Vieira de Queiroz dirigiu o Cobalt. Ele foi pego no Engenho de Dentro.
  • A investigação ainda tenta esclarecer, no entanto, quem foram os mandantes do crime e a motivação.

A Operação Lume realiza ainda mandados de busca e apreensão contra os denunciados para apreender documentos, telefones celulares, notebooks, computadores, armas, acessórios, munição e outros objetos. Durante todo o dia, haverá buscas em 34 endereços de outros suspeitos.

O sargento Ronnie foi preso em casa. Ele mora no mesmo condomínio onde o presidente Jair Bolsonaro tem residência, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio.

Ronnie foi levado para a Divisão de Homicídios do Rio por volta das 4h30. De acordo com os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o crime foi meticulosamente planejado durante três meses. O atentado completa um ano nesta quinta-feira (14).

A investigação aponta que Ronnie fez pesquisas na internet sobre locais que a vereadora frequentava. Os investigadores sabem também que desde outubro de 2017 o policial também pesquisava a vida de Freixo.

Lessa também teria feito pesquisas sobre o então interventor na segurança pública do Rio, general Braga Netto. Lessa também fazia pesquisas na internet sobre a submetralhadora MP5, que pode ter sido usada no crime.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/G1

OURICURI, ARARIPINA E PARNAMIRIM, RECEBERÃO CARAVANA DA CONCILIAÇÃO NOS PRÓXIMOS DIAS

As cidades de Parnamirim, Cabrobó, Serra Talhada, Custódia, Araripina, Floresta, Ouricuri, Pesqueira e Belo Jardim recebem nos próximos dias a Caravana da Conciliação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Equipes do órgão realizarão orientação jurídica, sessões de conciliação e encaminhamentos aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos. A ação integra o programa Justiça Itinerante e ocorre desta segunda-feira, 11, até o dia 22 de março. Estão programadas cerca de 360 sessões de conciliação sobre processos de família e cíveis pré-selecionados.

A unidade móvel da Caravana da Conciliação fará o seguinte roteiro: Belo Jardim hoje, 11; Pesqueira amanhã, 12; Custódia na quarta-feira, 13; Serra Talhada na quinta, 14, e sexta-feira, 15; Araripina no dia 18; Ouricuri no dia 19; Parnamirim no dia 20; Cabrobó dia 21 e Floresta dia 22.

Nos municípios de Cabrobó, Parnamirim e Serra Talhada também serão realizadas ações de cidadania nas áreas de saúde e regularização de documentos, por meio de parceria com órgãos das esferas pública e privada.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/ Alinho Patriota

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE OURICURI DETALHA COM SE DEU O TRÂMITE PARA A SOLTURA DO SENHOR ADÃO

Após várias especulações sobre como ocorreu toda a tramitação desde o movimento popular até a expedição do alvará de soltura e a real libertação do senhor ADÃO RODRIGUES TORRES, preso, segundo familiares injusta.

O procurador geral do município de Ouricuri que esteve na luta pela libertação do senhor ADÃO em uma semana conturbada para ele, após ser preso, segundo familiares e amigos, injustamente por um crime que não cometeu, o que gerou uma grande movimentação pública de familiares e amigos, mobilizando assim várias pessoas, autoridades, órgãos como prefeitura, por meio do Dr. Wilker Ferreira, advogado e procurador geral do município, OAB, Igrejas, Sindicatos, Associações, que de uma forma ou de outra, colaboraram e contribuíram com a sensibilização da justiça de São Caetano do Sul em São Paulo por meio da Exma. senhora juíza Dra. DANIELE MACHADO TOLEDO, expediu o alvará de soltura às 19 horas e 09 minutos da sexta-feira, dia 01 de março autorizando assim a libertação do preso.Segundo Dr. Wilker, em entrevista ao programa Tribuna Livre da rádio grande Serra FM a Emanoel Cordeiro, na companhia da esposa  e do vereador Cícero de Euclides a princípio, houve ama clonagem de documentos e diz não acreditar em coincidência de nomes, bem como afirmou que houve falha da justiça em expedir o mandado contra o senhor ADÃO.

Dr. Wilker ainda afirmou que a família, durante a prisão não havia comentado sobre possíveis ações de reparos por danos morais , porém após a soltura do homem, a família deverá acionar a justiça nesse sentido e se colocou à disposição dos familiares.

Ele contou ainda como seu deu o trâmite e a burocracia para a ral soltura do senhor Adão, ouça

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Tribuna Livre Grande Serra FM Ouricuri

LULA DEIXA CARCERAGEM DA PF PARA IR AO VELÓRIO DO NETO DE 7 ANOS

Lula chega ao Aeroporto do Bacacheri para embarcar para São Bernardo do Campo — Foto: Giuliano Gomes/PR Press

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre pena, para ir ao velório do neto, às 7h deste sábado, dia 2 de março. Arthur Lula da Silva, de 7 anos, morreu nesta sexta-feira, dia 1º de março vítima de meningite meningocócica, em São Paulo.

O ex-presidente saiu da sede da Polícia Federal (PF) em um helicóptero da Polícia Civil e seguiu para o Aeroporto do Bacacheri, também na capital, e embarcou em uma aeronave do governo do Paraná. O avião decolou do terminal aéreo às 7h19.Lula chegou ao Aeroporto do Bacacheri pouco depois das 7h para embarcar para São Bernardo do Campo — Foto: Giuliano Gomes/PR Press

O velório do corpo de Arthur acontece no Cemitério Jardim da Colina, em São Bernardo do Campo.

A autorização para que o ex-presidente participasse do velório do neto foi concedida pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba.

As circunstâncias do transporte até o local não foram informadas pela Justiça. O processo de execução penal do ex-presidente está sob sigilo.

O Governo do Paraná colocou à disposição o avião do estado para fazer o transporte do ex-presidente até São Paulo.

pedido feito pela defesa citava o artigo 120 da Lei de Execução Penal, que diz que “os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer falecimento ou doença Lula, o neto Arthur, e dona Marisa no aniversário de 70 anos do ex-presidente — Foto: Ricardo Stuckert/G1 grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”.

 Na petição, a defesa de Lula se compromete “a não divulgar qualquer informação relativa ao trajeto que será realizado”. O velório ocorre a partir da noite desta sexta no cemitério Jardim da Colina, em São Bernardo do Campo (SP).

O ex-presidente está preso em uma sala especial na Polícia Federal (PF) desde 7 de abril de 2018.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/G1 Paraná

Lula chegou ao Aeroporto do Bacacheri pouco depois das 7h para embarcar para São Bernardo do Campo — Foto: Giuliano Gomes/PR Press

EXCLUSIVO! APÓS MANIFESTOS, PRESSÃO POPULAR E INTERVENÇÃO DA OAB, JUSTIÇA DE SÃO PAULO EXPEDE ALVARÁ DE SOLTURA DO SR. ADÃO EM OURICURI

Após pressão popular, movimentação nas ruas e nas redes sociais, entrevistas e protestos, a OAB subseção da região do Araripe sob presidência do Dr. Giancarlo Ribeiro Barbosa, o qual entrou em contato com a juíza responsável pelo caso em São Caetano do Sul – SP, ainda na manhã da sexta-feira, 01 de março, quando aquele juízo solicitou a SDS Secretaria de Defesa Social de Pernambuco as digitais do Sr. Adão, para confronto com o preso em 2004 naquele município Paulista e devido a dúvida sobre a identidade do verdadeiro réu, antes mesmos dos confrontos de digitais, a Exma. Sra. juíza da Comarca de São Caetano do Sul, DANIELE MACHADO TOLEDO, expediu às 19 horas e 09 minutos da mesma data, de forma provisória, a soltura do preso em Ouricuri, ADÃO RODRIGUES TORRES, (Adão de Marcelino).

Confira os contatos da OAB por meio do Dr. Giancarlo Ribeiro Barbosa com o juízo de São Caetano do Sul e a resposta sobre o caso:

Segundo informações, a soltura de fato deve ocorrer neste sábado, pois como o alvará foi expedido à noite, não havia possibilidade do seu cumprimento, pela indisponibilidade de um oficial de justiça para tal.

Parabéns a sociedade que se mobilizou, os familiares que não se calaram, aos vereadores Cicero de Euclídes, que encabeçou a luta, ao Dr. Gean Carlos pelo empenho e contatos com a justiça de São Caetano, ao Procurador Geral do Municipio de Ouricuri, Wilker Ferreira dos Santos, em nome do prefeito Ricardo Ramos, aos movimentos sociais, sindicatos, associações, (FETAPE, STR, CÂMARA DE VEREADORES, SINDSEPE… emissoras de rádio, blogs, Alemão do Carro de Som por disponibilizar seu instrumento para que ocorresse a movimentação popular, aos demais representantes políticos, a exemplo de Ivaldo Jota, Delvania Sobral, Cezar de Preto… (estes que foram visualizados no movimento popular em Ouricuri, salvo engano, outros presentes e parabéns a justiça por reconhecer a falha ou falta de provas suficientes para manter o senhor ADÃO preso.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Radar de Notícias.

PRESIDENTE DA OAB DO ARARIPE COMENTA SOBRE TRABALHOS NA TENTATIVA DE INOCENTAR PRESO EM OURICURI

Após o movimento de familiares, amigos, representantes de entidades movimentos sociais, além de políticos de Ouricuri, que defendem a inocência do senhor ADÃO RODRIGUES TORRES, mantivemos contato com o presidente da OAB Ordem dos Advogados do Brasil o Dr. Gean Carlos Barbosa que já entrou em contato com a comarca de São Caetano para que seja revisto o processo que condena o senhor Adão.

Gian Carlos entrou em contato com a juíza que responde pela comarca de São Caetano do Sul repassando a repercussão do caso em Ouricuri e solicitando uma revisão do processo, baseado na tese de que a pessoa presa pode não ser a condenada pela justiça.

O presidente da OAB solidário com a situação e com a família, pediu oficialmente a SDS – Secretaria de Defesa social para enviar o mais rápido possível as impressões digitais do senhor ADÃO, para que possa ser confrontada com outra suposta pessoa acusado desse crime, no qual a família e amigos asseguram não ter sido praticado pelo preso de Ouricuri, pois o mesmo é de família idônea e sem conhecimento do local do suposto crime, “testemunhas afirmam que o Sr. Adão nunca foi ao estado de São Paulo).

Ainda preocupado com o estado de desânimo do homem, o presidente da OAB Gean Carlos, pediu na cadeia de Ouricuri, atenção especial para com o preso e pediu ao judiciário de São Caetano do Sul, que assegure a permanência dele em Ouricuri até que se prove sua inocência.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONSEGUE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PEDOFILIA CONTRA ELETRICISTA DE OURICURI

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) obteve a condenação  de um  eletricista residente em Ouricuri, pela prática do crime de pedofilia.

Entre março de 2016 e abril de 2017, ele armazenou em diferentes mídias e compartilhou pela internet fotografias e vídeos de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. O atual responsável pelo caso é o procurador da República Marcos de Jesus.

No cumprimento do mandado de busca e apreensão requerido pelo MPF, a Polícia Federal (PF) encontrou na casa do condenado um notebook, um HD externo e dois celulares com centenas de imagens de pornografia envolvendo menores de 18 anos. O material foi disponibilizado para compartilhamento com outros usuários da internet, durante mais de um ano.

A Justiça Federal acatou os argumentos do MPF na ação penal e condenou Rodrigo Pereira a cinco anos de reclusão, além de pagamento de multa. O condenado poderá recorrer em liberdade.

Processo nº 0800275-43.2017.4.05.8309 – 27ª Vara Federal em Pernambuco

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Diário Industria e comércio

JUIZ LUIZ BONAT SERÁ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR MORO NA LAVA JATO

O juiz Luiz Antônio Bonat, da 21ª Vara da Justiça Federal do Paraná, será o convocado para assumir os processos da Operação Lava Jato, em substituição ao ministro da Justiça Sergio Moro, e assumirá o cargo, se assim desejar.

A reportagem de VEJA obteve a listagem final com as inscrições para a vaga de Moro no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O prazo de inscrição se encerrou nesta segunda-feira, 21, e Bonat superou todos os demais candidatos no critério utilizado para definição do substituto, antiguidade na magistratura com desempate definido pela melhor colocação no concurso público.

Bonat nasceu em Curitiba e formou-se em Direito na Faculdade de Direito de Curitiba em 1979. Ele ingressou na Justiça Federal em setembro de 1993, na 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu. Também atuou na 3ª Vara Criminal Federal de Curitiba e na 1ª Vara Federal de Criciúma (SC), além de varas previdenciárias.  É especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e um dos autores do livro Exportação e Importação no Direito Brasileiro.

Ficou conhecido por ser o juiz responsável pela primeira condenação criminal de pessoa jurídica no Brasil, em 2002. A empresa e seus sócios foram condenados por extrair e depositar areia sem autorização em uma área de preservação ambiental permanente à margem do rio Urussanga, no município de Morro da Fumaça (SC), impedindo a regeneração da vegetação no local.

Desde a saída de Moro para o Ministério da Justiça do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, tem sido a responsável pelo caso. Ela conduziu o depoimento do ex-presidente referente o sítio de Atibaia em novembro do ano passado. Gabriela, porém, não pode assumir os processos da Lava Jato em definitivo por ser juíza substituta.
Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Veja

CIDADÃO PODERÁ TER ATÉ SEIS ARMAS, REVELA DEPUTADA ALIADA DE BOLSONARO

A deputada federal eleita Joice Hasselmann (PSL) antecipou alguns pontos que estarão no decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para a regulamentação do porte de armas no Brasil. A expectativa é que o documento seja divulgado nesta terça-feira, dia 15 de janeiro.

No Twitter, a jornalista postou que o decreto vai permitir que cada cidadão tenha até seis armas.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Araripina em Foco

PRESIDENTE JAIR BOLSONARO ASSINA DECRETO QUE FACILITA POSSE DE ARMA DE FOGO

O presidente Jair Bolsonaro  assinou nesta terça-feira, dia 15 de janeiro, decreto que altera regras para facilitar a posse de armas de fogo, a possibilidade de o cidadão guardar o equipamento na residência ou no estabelecimento comercial de que seja dono. É a primeira medida do presidente em relação ao compromisso de campanha de armar a população, mas ele ainda tentará futuramente flexibilizar o próprio porte de armas.

“Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu como presidente vou usar essa arma”, disse Bolsonaro, dirigindo-se para assinar o decreto. “Essa é uma medida para que o cidadão de bem possa ter sua paz dentro de casa”, disse.

Entre as mudanças, foi ampliado o prazo de validade do registo de armas para 10 anos, tanto para civis como para militares, e houve a flexibilização no requisito legal de o interessado comprovar da “necessidade efetiva” para a obtenção da posse. Pelas novas regras, bastará argumentar que mora em cidade violenta, em área rural ou que é agente de segurança, para satisfazer o requisito, que era alvo de críticos do Estatuto do Desarmamento.

Na prática, cidadãos de todo o país terão esse requisito preenchido, pois o critério que define se a cidade é violenta é se a taxa de homicídios no Estado de residência é maior do que 10 a cada 100 mil habitantes, e na fonte de referência escolhida pelo governo – o Atlas da Violência do ano de 2018, com dados referentes a 2016 – todos os Estados superam essa taxa. As taxas mais baixas são 10,9, em São Paulo, e 14,2, em Santa Catarina.

Para requerer o equipamento, atualmente é preciso submeter o pedido a uma superintendência da PF, que faz uma análise sobre a necessidade e os demais requisitos. O objetivo do governo era impedir subjetivismo, ou seja, que diante de um mesmo fato as avaliações de autoridades pudessem ser diferentes. Com a mudança, a autoridade policial poderá simplesmente aplicar as regras de maneira objetiva.

“O grande problema que tínhamos na lei é a comprovação da efetiva necessidade”, disse Bolsonaro.

A validade de registo das armas será ampliada para dez anos tanto para os civis quanto para os militares. O Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), administrado pelo Exército e que inclui a concessão de armas para caçadores e atiradores esportivos, previa o prazo de três anos. O Sistema Nacional de Controle de Armas (SINARM), que é o sistema voltado para a população em geral e é administrado pela Polícia Federal, previa cinco.

As exigências legais para a obtenção da posse de arma permanecem. O cidadão precisa ter mais de 25 anos, declaração de bons antecedentes, curso de tiro e teste psicotécnico.

O presidente Jair Bolsonaro durante assinatura do decreto que flexibiliza posse de armas — Foto: Reprodução/NBRDiferente do porte de armas, o direito à posse permite ao cidadão manter armamento em casa ou no local de trabalho, desde que seja o responsável legal pelo estabelecimento. As regras para obtenção do porte de armas, mais restritivas, continuam as mesmas. O porte permite ao cidadão carregar consigo a arma pelas ruas.

Iniciada no Ministério da Justiça, a construção do texto do decreto passou por várias modificações depois de chegar à Casa Civil. Alguns pontos previstos na minuta do decreto do Ministério da Justiça foram considerados restritivos por setores defensores do armamento da população, como a limitação de duas armas para cada pessoa. O número, então, foi ampliado para quatro armas.

Na legislação anterior se podia comprar 6 armas mas na prática não se podia nenhuma. Com a legislação atual se poderá comprar até quarta. Com a possibilidade se tiver de comprar mais armas tendo em vista o uso em propriedade rurais.

Outro ponto que sofreu resistência e deixou o texto exigia a existência de cofre em residências com crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental, para “armazenamento apropriado” em caso de armas de cano curto. Em casa com armas de cano longo, precisaria ser comprovada a existência de um “local seguro para armazenamento”. Mas, nesse caso, essa previsão foi mantida.

“O cidadão vai ter que, em uma declaração, dizer que na sua casa ele tem um cofre ou local seguro para guardar sua arma”, disse o presidente.

Por outro lado, conforme o Estadão mostrou, ficou de fora um ponto que era defendido pelos setores armamentistas e pela bancada da bala na Câmara dos Deputados: a anistia para quem perdeu o prazo para recadastramento, que acabou em 2009. Embora o próprio Jair Bolsonaro é a favor dessa modificação, a conclusão da equipe jurídica é que essa medida demanda alteração legislativa, o que só poderia ser feito por meio de medida provisória ou de projeto de lei, portanto, em etapa posterior.

“Questão do recadastramento (anistia) poderá ser tratada e um outro momento provavelmente por medida provisória”, disse Bolsonaro.

O decreto presidencial é visto no governo como o primeiro e mais importante passo no compromisso de campanha de permitir que o cidadão exerça o direito de defesa. Em futuras etapas, Bolsonaro tentará flexibilizar o porte e facilitar as condições de compra de armamento.

Em 2018, o número de licenças destinadas a atiradores esportivos chegou à quantidade recorde de 45 mil, cinco por hora e um crescimento de dez vezes nos últimos cinco anos. Já a PF concedeu 27 mil autorizações em 2018. Como o Estado mostrou no domingo, o crescimento no número de registro de atiradores pode ser um reflexo das buscas de quem teve a licença negada na PF.

Pelas novas regras, terão “efetiva necessidade” de possuir arma em casa as pessoas que se encaixarem nos seguintes critérios:

  • Ser agente público (ativo ou inativo) de categorias como: agentes de segurança, funcionário da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), agentes penintenciários, funcionários do sistema socioeducativo e trabalhadores de polícia administrativa;
  • Ser militar (ativo ou inativo)
  • Residir em área rural;
  • Residir em área urbana de estados com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, segundo dados de 2016 apresentados no Atlas da Violência 2018. (Todos os estados e o Distrito Federal se encaixam nesse critério).
  • Ser dono ou responsável legal de estabelecimentos comerciais ou industriais; e
  • Ser colecionador, atirador e caçador, devidamente registrados no Comando do Exército.

Além disso, as pessoas que quiserem ter a arma em casa precisarão obedecer a seguinte exigência:

  • Comprovar existência de cofre ou local seguro para armazenamento, em casas que morem crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental;

Não terá direito à posse a pessoa que:

  • tiver vínculo comprovado com organizações criminosas;
  • mentir na declaração de efetiva necessidade;
  • agir como ‘pessoa interposta’ de alguém que não preenche os requisitos para ter posse.

Regras que estão mantidas

O novo decreto mantém inalteradas exigências que já vigoravam sobre posse de armas, como:

  • Obrigatoriedade de cursos para manejar a arma;
  • Ter ao menos 25 anos;
  • Ter ocupação lícita;
  • Não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal;
  • Não ter antecedentes criminais nas justiças Federal, Estadual (incluindo juizados), Militar e Eleitoral;

Trâmite

O pedido para ter a arma em casa continuará sendo feito para a Polícia Federal, que será responsável por autorizar ou não.

Na cerimônia, Bolsonaro afirmou que, mediante convênios, a PF pode fazer parceria com políciais locais para analisar os pedidos de posse de armas.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/O Estadão/g1

ITALIANO CESARE BATTISTI É PRESO NA BOLÍVIA

Cesare Battisti, italiano condenado por homicídios e que foi preso no sábado (12) na Bolívia, passou cerca de 40 anos de sua vida em fuga quase permanente, com períodos de prisão e lutas político-judiciais para evitar a Justiça da Itália.

Condenado à revelia à prisão perpétua na Itália, Battisti, de 64 anos, Battisti é acusado de ter cometido quatro assassinatos na Itália entre 1978 e 1979: contra um guarda carcerário, um agente de polícia, um militante neofascista e um joalheiro de Milão (o filho do joalheiro ficou paraplégico, depois de também ser atingido).

Na época, Battisti integrava a organização Proletários Armados Pelo Comunismo. Ele nega envolvimento nos homicídios e se diz vítima de perseguição política.

Battisti passou por México, França e Brasil, onde a Justiça rejeitou em um primeiro momento sua extradição para a Itália para depois autorizá-la.

A Itália quer punir um dos últimos protagonistas dos “anos de chumbo” de violência dos anos 1970.

Luta armada (1970)

Battisti, um poliglota de voz suave e conhecido por suas polêmicas, nasceu no sul de Roma em 18 de dezembro de 1954 em uma família comunista, mas também católica, como ele.

Após passar várias vezes pela prisão por crimes comuns, no final dos anos 1970 entrou para a luta armada dentro do grupo Proletários Armados Pelo Comunismo (PAC).

Após ser detido em Milão, Battisti foi preso em 1979 e fugiu em 1981. Em 1993, foi condenado à revelia à prisão perpétua por dois homicídios e por cumplicidade em outros dois, cometidos em 1978 e 1979, crimes dos quais diz ser inocente.

Depois de passar pelo México, encontrou refúgio na França entre 1990 e 2004, graças à proteção do ex-presidente socialista François Mitterrand, que se comprometeu a não extraditar nenhum militante de extrema esquerda que tivesse renunciado à luta armada.

Assim como uma centena de militantes italianos dos anos 1970, Battisti refez sua vida em Paris.

Trabalhou como vigia em um prédio e começou a escrever e publicar uma dezena de romances policiais com muitos elementos autobiográficos, que abordam temas como a redenção ou o exílio de ex-militantes extremistas.

Vinda ao Brasil e prisão (2004 – 2007)

Em 2004, o governo de Jacques Chirac decidiu pôr fim à “jurisprudência Mitterrand” e extraditá-lo.

Apesar do apoio de várias personalidades, como o romancista Fred Vargas e o filósofo Bernard-Henri Levy, a Justiça francesa recusou o recurso contra a extradição. Battisti, então, fugiu para o Brasil com uma identidade falsa, segundo ele, com ajuda dos serviços secretos franceses.

“Escrever para não me perder na névoa dos dias intermináveis, repetindo-me que não é verdade. Que não sou eu esse homem que os meios transformaram em monstro e reduziram ao silêncio das sombras”, diz em “Minha fuga sem fim”, livro escrito no cárcere.

Idas e vindas na Justiça brasileira (2009 – 2019)

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal autorizou sua extradição, mas deixou a decisão final nas mãos do então presidente Lula, que acabou rejeitando a extradição. Em represália, a Itália chamou a consultas seu embaixador em Brasília.

Em junho de 2011, Battisti foi libertado e conseguiu obter a residência permanente no Brasil. Instalou-se em Cananeia, litoral sul de São Paulo, onde continuou escrevendo e reconstruiu sua vida.

Pai de duas filhas adultas na França, Battisti conheceu uma jovem professora brasileira, com quem teve um filho, Raul, atualmente com cinco anos.

O nascimento do filho no país era um dos argumentos usados por sua defesa para impedir sua extradição, como ele próprio explicou à AFP em entrevista concedida em 2017 em sua casa em Cananeia, com o pequeno sentado ao seu lado.

Em 2015, uma juíza da 20ª Vara Federal do Distrito Federal determinou a deportação de Battisti. No mesmo ano, ele se casou com outra brasileira, Joice Lima, em Cananeia.

Dois anos depois, foi detido em Corumbá (MS), na fronteira da Bolívia, acusado de querer fugir, e foi mantido monitorado com tornozeleira eletrônica por quatro meses.

Em outubro passado, foi eleito o presidente Jair Bolsonaro, que prometeu extraditá-lo. Em dezembro, o ex-presidente Michel Temer autorizou sua extradição após o ministro do STF Luiz Fux determinar a prisão do italiano. Battisti voltou à clandestinidade e neste sábado (12), foi preso em Santa Cruz de la Sierra, leste da Bolívia.

Battisti foi entregue neste domingo (13) por autoridades bolivianas a agentes italianos em Santa Cruz, de onde partiu rumo à Itália em um avião especial, que chegou de Roma mais cedo.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/G1

DEFESA DE LULA PEDE ABSOLVIÇÃO EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PROCESSO DO SÍTIO DE ATIBAIA

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta segunda-feira, dia 7 de janeiro, as alegações finais no processo da Operação Lava Jato que apura se ele recebeu propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP). Os advogados pedem a absolvição por “insuficiência de provas” e “atipicidade das condutas” do processo.

Lula é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de:

  • Reforma feita pela empreiteira OAS a pedido da família Lula, com recursos de propina, no sítio Santa Bárbara, em Atibaia. Segundo o MPF, o uso do local pela família do ex-presidente comprova que, de fato, ele era o proprietário.
  • Ter se beneficiado, por meio das obras no sítio, com parte do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS. Segundo a denúncia, as melhorias no imóvel totalizaram R$ 1,02 milhão.
  • Ter ajudado empreiteiras ao manter nos cargos ex-executivos da Petrobras que comandaram esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal.

No documento, com 1,6 mil páginas e 24 anexos, os advogados de Lula defendem que:

  • O ex-presidente “não é e jamais foi” proprietário do sítio.
  • Não há como provar que Lula soubesse das reformas.
  • O ex-juiz Sérgio Moro não tinha “a necessária imparcialidade” para julgar o caso e, portanto, o processo deveria ser remetido a outra Vara de Justiça.
  • Um “elo artificial” entre o sítio e as licitações da Petrobras “foi propositalmente construído para que o ex-presidente Lula ficasse sob a jurisdição do Juiz Federal Sérgio Fernando Moro”.
  • Lula deve ser absolvido por falta de provas.
  • Se o ex-presidente for condenado, que a Justiça considere que os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sejam considerados prescritos, porque Lula tem mais de 70 anos – nessa idade, a prescrição ocorre em prazo de dez anos.
  • O processo deve ser anulado, já que Lula teria sido vítima de um julgamento de exceção.
  • Todos os atos feitos pela Lava Jato também devem ser anulados.

A acusação do MPF é de que Lula ajudou empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato.

A defesa disse ainda que, caso o pedido pela nulidade do procedimento ou absolvição de Lula sejam ignoradas, a Justiça deve considerar a “prescrição da pretensão punitiva”.

Os advogados sustentam que a acusação de corrupção passiva atribuída a Lula é pela nomeação Renato Duque e Paulo Roberto Costa, o que ocorreu em 2004 – já a denúncia foi recebida apenas em 2017. Para a defesa, pelo fato de Lula ter mais de 70 anos, o crime deveria prescrever em dez anos.

A defesa afirmou ainda que, mesmo que “se conclua que a saudosa esposa [Marisa Letícia] do defendente tinha conhecimento e domínio das reformas realizadas no sítio, não há, reitere-se, qualquer elemento que permita inferir que a sua suposta atuação se deu como intermediária ou com a ciência do defendente”.

As alegações apontam que, “por maior que seja o laço afetivo entre eles, é inconcebível considerar, ainda mais para fins de responsabilização penal, que o defendente e sua falecida consorte são uma só pessoa.”

As alegações finais são a última etapa do processo antes da sentença. O MPF apresentou o documento em 11 de dezembro do ano passado.

Os procuradores pediram que os réus percam os bens ou valores obtidos através dos crimes, e a reparação dos danos em favor da Petrobras no valor de R$ 155 milhões.

O prazo para que as defesas de todos os réus se manifestem termina nesta segunda-feira.

Conforme o MPF, o ex-presidente recebeu propina do Grupo Schain, de José Carlos Bumlai, OAS e Odebrecht por meio da reforma e decoração no sítio de Atibaia, que frequentava com a família.

Outras 12 pessoas são rés neste processo. Cinco deles são delatores da Odebrecht. Entre eles, está Emilio Odebrecth, o ex-presidente do grupo, que disse novamente, em suas alegações finais, ter autorizado as obras a pedido da ex-primeira-dama Marisa Letícia.

Além dos R$ 128 milhões pagos pela Odebrecht e dos R$ 27 milhões por parte da OAS, Bumlai fez o repasse de propina ao ex-presidente no valor de R$ 150 mil, ainda conforme o MPF.

Ex-executivos da Odebrecht afirmaram que o departamento de propina da empresa bancou parte das obras.

Veja a nota com posicionamento da defesa de Lula na íntegra:

A defesa do ex-presidente Lula protocolou hoje (07.01) as alegações finais e reiterou que não é dono do sítio de Atibaia e, por isso, não pode ser beneficiário de qualquer reforma feita na propriedade. Reiterou, ainda, as provas produzidas evidenciaram que Lula jamais soube – e muito menos solicitou – qualquer reforma realizada em 2010 e que os recursos que os delatores da Odebrecht dizem ter destinado à obra foram, em verdade, segundo prova pericial apresentada na ação, sacados em benefício de um dos principais executivos do grupo. Reiterou, por fim, que em 2014 não exercia qualquer cargo público e que o depoimento de Leo Pinheiro, ex-executivo da OAS – que é usado como principal trunfo da acusação – é uma peça de ficção produzida por alguém em busca de benefícios processuais e patrimoniais. Lula reafirmou que não praticou qualquer crime e que a sua absolvição é o único resultado legítimo para a ação.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/G1 Paraná

STF PODERÁ BARRAR DECRETO DE BOLSONARO SOBRE POSSE DE ARMAS NO PAÍS

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá barrar decreto do Presidente da República Jair Bolsonaro (PSL)sobre a posse de armas no país caso o Estatuto do Desarmamento seja alterado. A informação é da colunista Mônica Bergamo, publicada no portal Uol nesta terça-feira, dia 1° de janeiro. 

A três dias de tomar posse como presidente, Bolsonaro afirmou no Twitter que pretende assinar um decreto para garantir a posse de arma de fogo a todas as pessoas sem ficha criminal. “Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registo definitivo”, escreveu o presidente eleito nas redes sociais. 

Técnicos jurídicos de gabinetes do STF analisaram  as normas legislativas depois do anúncio de Bolsonaro, e concluíram, segundo a colunista, que a medida seria ilegal uma vez que um decreto não pode alterar uma lei. O Estatudo do Desarmamentodiz, no artigo 5º, que os requisitos para manter uma arma em casa devem ser comprovados periodicamente.

A posse de armas no Brasil é regulamentada pela lei federal 10.826, de 2003, conhecida como o Estatuto do Desarmamento. De acordo com ela, são necessárias algumas condições para que um cidadão tenha uma arma em casa, como por exemplo ser maior de 25 anos, ter ocupação lícita e residência certa, não ter sido condenado ou responder a inquérito ou processo criminal, comprovar a capacidade técnica e psicológica para o uso do equipamento e declarar a efetiva necessidade da arma.

Atualmente, a declaração de necessidade é feita pela Polícia Federal, que pode recusar o registro se entender que não há motivos de posse para o solicitante. A posse, porém, é diferente do porte já que uma pessoa que tem o direito de ter o dispositivo em casa não está autorizada a transportar o objeto consigo.

É proibido para os cidadãos brasileiros, exceto para membros das Forças Armadas, polícias, guardas, agentes penitenciários e empresas de segurança privada, entre outros.

É preciso demonstrar a necessidade do porte por exercício de atividade profissional de risco.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Diário do Nordeste