TRF4 NEGA EMBARGOS DOS EMBARGOS DE LULA NO CASO TRIPLEX

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o último recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na 2ª instância.

Após a publicação do acórdão dos embargos, a defesa de Lula tem 15 dias para interpor recurso especial (Superior Tribunal de Justiça) e recurso extraordinário (para o Supremo Tribunal Federal).

“Depois de analisar todas as ponderações da defesa, é manifesta a inadmissibilidade dos embargos. Não se pode que a defesa busque rediscussão de aspectos já julgados”, disse o magistrado Nivaldo Brunoni, acompanhado pelos desembargadores Victor Laus e Leandro Paulsen, que entenderam que não cabem os “embargos dos embargos” declaratórios tentados pela defesa do petista.

O relator do processo do tríplex do Guarujá é o desembargador João Pedro Gebran Neto. No começo do julgamento, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, pediu para que os embargos dos embargos fossem julgados por Gebran Neto em vez de Brunoni, mas o pedido foi negado.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no recebimento de propina por meio de reforma de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral paulista, financiada pela empreiteira OAS, que tinha interesses em contratos com a Petrobras.

Na 1ª instância, o juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão, mas a pena foi aumentada no julgamento de recurso pelo TRF4. Pedidos de “habeas corpus” preventivos foram negados pelo STJ e STF.

Então, o TRF4 autorizou e Moro decretou a prisão de Lula no último dia 5, mas o petista se entregou à Polícia Federal apenas no dia 7, um dia após o prazo imposto pelo juiz federal da Lava Jato.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Por Jovem Pan / EFE/Antonio Lacerda

TRÊS PESSOAS FORAM OUVIDAS PELA POLÍCIA EM PETROLINA NO CASO BEATRIZ

A investigação do assassinato da menina Beatriz Mota, aos 7 anos, em Petrolina, no Sertão do Estado, ganhou um novo capítulo.

Nesta terça-feira, dia 17 de abril, três pessoas foram ouvidas pela delegada Polyanna Néry, que mantém todas as informações do caso em sigilo por decisão da Justiça.

Em nota, a Polícia Civil de Pernambuco informou que as investigações para desvendar o caso Beatriz nunca foram interrompidas. O órgão afirmou que segue trabalhando firmemente para encontrar e punir os responsáveis.

O crime: O corpo de Beatriz Motta foi encontrado no dia 10 de dezembro de 2015 em um colégio particular onde estudava em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Era o dia de uma festa de formatura e o local estava bastante movimentado, mas nenhuma testemunha disse ter visto o crime.

A menina foi encontrada morta com várias lesões provocadas por facadas dentro de uma sala isolada na instituição. Segundo as investigações, o suspeito teria tentado se aproximar de outras crianças antes de chegar até Beatriz.

Em outubro do ano passado, a Polícia Militar prendeu um homem com semelhanças físicas do suspeito que matou a vítima em Petrolina. No entanto, a Polícia Científica colheu material genético dele para exames e não houve possibilidade do rapaz ter praticado o crime por estar preso por tráfico de drogas na Cadeia Pública de Santa Maria da Boa Vista no dia da morte da menina.

Ausência de solução: A Polícia Civil de Pernambuco já trocou três delegados para investigar o caso, mas poucos ocorreram poucos avanços. A polícia conseguiu, apenas, uma imagem pouco nítida de um homem que possivelmente entrou no colégio e matou a menina.

Uma câmera flagrou o suspeito do lado de fora, mas nenhuma imagem do lado de dentro registrou a dinâmica do crime.

Mesmo com a imagem sendo repassada nacionalmente, ainda não está esclarecido quem matou a Beatriz. Cerca de 100 pessoas passaram por exames de DNA, mas o confronto com o material genético junto aos restos mortais de Beatriz deram todos negativo.

Ainda não se sabe nem o motivo do homicídio e o caso segue com a delegada Polyanna Néry e promotores de Justiça, que acompanham o processo em sigilo. 

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Marcilio Novaes

STF VAI JULGAR NESTA TERÇA DIA 17, SE AÉCIO VAI AO BANCO DOS RÉUS

A primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, julga, amanhã, se recebe a denúncia oferecida pela Procuradoria-geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelos supostos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça, instaurado em maio de 2017, com base na delação da JBS.

O relator do inquérito é Marco Aurélio e a defesa do senador tem a expectativa de que a denúncia seja rejeitada pela Corte. Aécio aparece em uma gravação em que pede R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F, que administra a JBS, sob a justificativa de que precisava pagar despesas com sua defesa na Lava Jato.

Nesse inquérito, também são investigados a irmã do senador, Andréa Neves, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (MDB-MG). Na conversa gravada entre Joesley e Aécio, base para a denúncia, eles acertam o pagamento dos R$ 2 milhões em quatro parcelas de R$ 500 mil. Aécio enviou o primo, Fred, e disse: “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara”.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acusou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de usar o cargo para atingir ‘objetivos espúrios’ ao pedir o recebimento da denúncia, que havia sido feita pelo seu antecessor, Rodrigo Janot.

“O teor das articulações de Aécio Neves, obtidas por meio das interceptações telefônicas, ilustra de forma indubitável que a conduta do acusado, que procurou de todas as formas que estavam ao seu alcance livrar a si mesmo e a seus colegas das investigações, não se cuidou de legítimo exercício da atividade parlamentar. Ao contrário, o senador vilipendiou de forma decisiva o escopo de um mandato eletivo e não poupou esforços para, valendo-se do cargo público, atingir seus objetivos espúrios”, afirmou Raquel.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Magno Martins

EX SECRETÁRIO DO PT E LOBISTA SÃO ALVOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO

Deflagrada na manhã desta quinta-feira (12), a Operação Rizoma investiga os crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção através de fraudes que geraram prejuízos aos fundos de pensão

Agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal cumprem 10 mandados de prisão contra suspeitos de fraudar os fundos de pensão dos Correios (Postalis) e da Serpro (empresa pública de tecnologia da informação).

Deflagrada na manhã desta quinta-feira (12), a Operação Rizoma investiga os crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção através de fraudes que geraram prejuízos aos fundos de pensão.

Entre os alvos da operação está Arthur Pinheiro Machado, apontado como operador e criador da Nova Bolsa e preso em São Paulo, segundo a PF. Além dele, também são alvo o lobista Milton Lyra, citado em operações anteriores como operador de políticos, e Marcelo Sereno, ex-secretário nacional de comunicação do PT.

Cumprem os 10 mandados de prisão preventiva e 21 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal, 140 policiais federais. São oito mandados a serem cumpridos no RJ, um em SP e um em Brasília. Cento e quarenta agentes estão nas ruas.

Segundo as investigações, os valores oriundos de fundos de pensão eram enviados para empresas no exterior gerenciadas por um operador financeiro brasileiro.

Apesar de parecerem regulares, as remessas referiam-se a operações comerciais e de prestação de serviços inexistentes. Após isso, os recursos eram pulverizados em contas de doleiros, também no exterior, e estes disponibilizavam os valores em espécie no Brasil para um suposto pagamento de propina.

O nome “Rizoma” faz alusão ao processo de lavagem de dinheiro e ao entrelaçamento existente entre as empresas investigadas.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Tânia Rego -Jovem Pan/Agência Brasil

STF SE RECUSA A ANALISAR HABEAS CORPUS DE ANTONIO PALOCCI

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 6 a 5 nem sequer analisar o pedido de liberdade através de habeas corpus feito pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci, condenado pela Justiça a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em apenas um dos processos a que responde no âmbito da Operação Lava Jato. O primeiro a votar contra a análise relator é o ministro Edson Fachin.

Ex-ministro todo-poderoso dos governos Lula e Dilma, Palocci está preso desde setembro de 2016 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Segundo a Polícia Federal, a empreiteira Odebrecht tinha uma “conta corrente da propina” com o PT, que era gerenciada, entre outros, pelo petista Palocci.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Agência Brasil

LULA DECIDE NÃO VIAJAR A CURITIBA E AVALIA SE APRESENTAR À PF EM SÃO PAULO

Na manhã desta sexta-feira, dia 6 de abril, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse à reportagem que sua decisão era não ir a Curitiba para se entregar à Polícia Federal, como determinou o juiz Sergio Moro.

Lula passou a noite no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP), em companhia dos filhos, amigos e dirigentes do partido, e lá pretende ficar durante o dia, em reunião. A dúvida agora é entre se apresentar em São Paulo ou não se apresentar.

Em rápida conversa telefônica, o petista disse que estava tranquilo, bem disposto, e que já tinha feito seus exercícios matinais como faz todos os dias.

Segundo o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, uma viagem do ex-presidente a Curitiba teria dificuldades de logística e de segurança, especialmente depois da decisão de Moro de bloquear as contas do petista.

O ex-presidente aguarda também o resultado de um novo pedido de habeas corpus feito pela defesa, dessa vez ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O argumento central é que o TRF-4 antecipou a execução da pena ao determiná-la antes da publicação do acórdão do julgamento dos embargos de declaração apresentados pelos advogados.

Ainda seria possível apresentar novos embargos e por isso, segundo a defesa, a prisão de Lula não poderia ocorrer tão rápido.

Segundo a ordem de Moro, decretada na tarde de quinta (5), o petista deve se apresentar à sede da Polícia Federal em Curitiba até as 17h desta sexta (6).

A decisão foi tomada após o magistrado receber ofício do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), pouco antes, autorizando o início do cumprimento da pena de Lula, de 12 anos e 1 mês, com início em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex de Guarujá (SP).

A ordem de prisão expedida por Moro foi a mais rápida entre condenados da Lava Jato que estavam soltos. O ex-presidente será preso nove meses após sentença, enquanto os outros casos duraram de 18 a 30 meses.

PF vê risco de segurança para prisão de Lula em sindicato

A Polícia Federal descarta, por ora, o envio de agentes ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo para prender o ex-presidente Lula.

A avaliação dos delegados é de que uma ação desse tipo poderia acabar em confronto e colocar em risco a vida de pessoas.

De acordo com apuração da reportagem, a cúpula da polícia tem defendido internamente que é preciso de “tranquilidade” e “juízo” para a situação.

Delegados afirmam que se Lula de fato não se apresentar, haverá uma avaliação constante para definir o melhor momento de realizar a prisão.

Avião e helicóptero à disposição

A PF tem um avião em São Paulo e um helicóptero prontos para levar o ex-presidente Lula à Superintendência da PF no Paraná, caso ele não se entregue em Curitiba.

Esse tipo de deslocamento evita tumulto na entrada do prédio da corporação, na zona norte da capital paranaense, já que grupos contrários e favoráveis ao petista articulam manifestações no local.

Segundo o chefe de escolta e custódia da polícia no Paraná, Jorge Chastalo Filho, Lula iria de helicóptero desde o aeroporto da capital paranaense.

Na superintendência estão presos outros alvos da Lava Jato, como o ex-ministro Antonio Palocci e o empreiteiro da OAS Léo Pinheiro, que negociam delação. Os detidos recebem visita uma vez por semana.

Lula ficará em um local classificado por Moro como”sala do Estado-maior. Trata-se de um dormitório de agentes, com janela e banheiro, adaptado. Um beliche foi retirado e uma cama de solteiro colocada no local. Há câmeras fora dessa sala.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Marina Dias, Camila Mattoso, Ricardo Kotscho, Catia Seabra e Felipe Bätchtold, Folhapress).

MINISTRO MARCO AURÉLIO ADMITE LEVAR AO STF LIMINAR CONTRA PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse nesta quinta-feira que cogita levar para o plenário da Corte um pedido de advogados para impedir a prisão de condenados em segunda instância. A discussão acontece logo depois de o STF rejeitar pedido de habeas corpus preventivo da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Relator da ação, Marco Aurélio disse que pode levar o pedido de liminar para análise do colegiado. “Pediria para submeter em mesa e aí a votação tem que ser realizada na hora”, afirmou o ministro.

O magistrado disse que é contrário à atuação individual, mas que houve um “fato novo” que obrigaria o plenário do STF a deliberar novamente sobre a prisão após segunda instância. “Medida de urgência eu posso trazer em mesa, é uma hipótese real.” 

De acordo com ele, a análise da liminar poderia ser apresentada na sessão da próxima quarta-feira do STF. O prazo pode ficar curto, já que o juiz Sergio Moro assinou nesta quinta a ordem de prisão do ex-presidente Lula. A decisão aconteceu pouco depois do TRF-4, de Porto Alegre, autorizar o magistrado a emitir essa ordem.

Na decisão, Moro dá ao petista a “oportunidade” de se apresentar voluntariamente à Polícia Federal de Curitiba até as 17 horas desta sexta-feira, dia 6 de abril.

Partido Ecológico Nacional (PEN) entrou nesta quinta-feira com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que réus condenados só possam ser presos após o julgamento do processo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Assinado pelos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Cláudio Pereira de Souza Neto e Ademar Borges de Sousa Filho, o pedido é uma resposta ao julgamento do STF que negou o habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pode beneficiar o petista.

O PEN é autor de uma das duas ações que tramitam no STF sobre possibilidade de início do cumprimento da pena de prisão após a condenação ser confirmada por um tribunal de segunda instância. A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 43 desencadeou o atual entendimento da Corte, em 2016. O pedido deve ser analisado pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator da ADC.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Veja

SÉRGIO MORO DECRETA PRISÃO DE LULA E DÁ PRAZO ATÉ AS 17 HORAS DESSA SEXTA, DI 6 PARA ELE SE ENTREGAR À PF

O juiz federal Sérgio Moro deu prazo até esta sexta-feira, 6, ao ex-presidente Lula para se apresentar ‘voluntariamente’ à Polícia Federal em Curitiba, base da Operação Lava Jato. Em despacho desta quinta, 5, Moro estipulou a Lula que se apresente até às 17 horas.

“Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, anotou.

Documento

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do caso triplex do Guarujá. Na madrugada desta quinta-feira, 5, o petista sofreu revés no Supremo Tribunal Federal, que negou habeas corpus preventivo movido pelo petista para poder recorrer em liberdade até a última instância contra a sentença na Lava Jato.

Moro proibiu o uso de algemas em Lula.

“Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”, escreveu.

O magistrado ainda indicou que ‘os detalhes da apresentação deverão ser combinados com a Defesa diretamente com o Delegado da Polícia Federal Maurício Valeixo, também Superintendente da Polícia Federal no Paraná’.

O juiz da Lava Jato também frisou que deve se iniciar o cumprimento da pena dos executivos da OAS Léo Pinheiro e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, que, no entanto, já estão presos. “Encaminhem-se os mandados à autoridadade policial para
cumprimento, observando que José Adelmário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros já se encontram recolhidos na carceragem da Polícia Federal em Curitiba”.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/O Estadão?Imagem: Uol

STF NEGA HABEAS CORPUS CONTRA PRISÃO DE LULA

Plenário do STF em votação do habeas corpus de Lula

Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na madrugada desta quinta-feira, 05 de abril, o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pelo placar de 6 votos a 5, o STF decidiu não conceder ao petista o direito de responder em liberdade até o final do processo em que foi condenado em primeira e segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pela posse e reforma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP).STF nega habeas corpus contra prisão de Lula; veja como foi o julgamento

Com a rejeição do pedido, Lula fica diante da possibilidade de um mandado do juiz Sergio Moro determinando a imediata execução da pena, de doze anos e um mês de prisão. Ele não deve ser preso automaticamente, uma vez que ainda tem até a próxima terça-feira para apresentar uma outra espécie de recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), os chamados “embargos dos embargos”.

Relator do caso, o ministro Edson Fachin foi o primeiro a votar, defendendo a rejeição do pedido de Lula, argumentando que as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do TRF4 foram baseadas em uma decisão do próprio Supremo. Outros quatro ministros, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia o acompanharam por também serem favoráveis à prisão em segunda instância.

A divergência, a favor de Lula, foi aberta pelo ministro Gilmar Mendes. Em maior ou menor grau, outros quatro ministros também discordaram que o atual entendimento deveria ser alterado: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurelio Mello e Celso de Mello. Para Gilmar e Toffoli, o ideal seria garantir a liberdade de Lula até um eventual recurso ao STJ. Para os demais, o Supremo deveria garantir o direito até o final de todo o processo.

O voto de minerva foi da ministra Rosa Weber. Apesar de dizer que votava de forma diferente de sua convicção pessoal, acompanhou Fachin e foi decisiva para que o Supremo recusasse o pedido do ex-presidente. “Há um momento em que a decisão individual cede espaço à razão institucional”, afirmou.

Por fim, o advogado José Roberto Batochio, que defende Lula, tentou uma última cartada: que o Supremo concedesse um salvo-conduto para que o ex-presidente permanecesse livre até que a Corte concluísse o julgamento de ações gerais sobre a prisão em segunda instância. Sem Gilmar, que já havia se ausentado para viajar, essa liminar foi rejeitada por 7 votos a 3.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Veja

LULA NÃO PODERÁ SER PRESO ATÉ ANÁLISE DE HABEAS CORPUS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira dia 22 de março, por 6 votos a 5, impedir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva receba uma ordem de prisão até que a Suprema Corte conclua o julgamento iniciado hoje sobre o habeas corpus do líder petista. Na próxima sessão, em 4 de abril, o Supremo votará o pedido do líder petista de permanecer em liberdade até que se esgotem todos os recursos contra a condenação que sofreu na Lava Jato. A decisão o blinda da prisão, que a própria defesa apontou como iminente, no caso do triplex.

Tomada diante de um pedido feito da tribuna em que a defesa alegou iminência de prisão, a decisão evita que, após julgamento dos embargos de declaração no Tribunal Regional Federal da Quarta Região, na próxima segunda-feira, 26, a Justiça determine o cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Considerada incógnita no julgamento, a ministra Rosa Weber foi justamente quem abriu a votação a favor de suspender eventual ordem de prisão até que o Supremo julgue o mérito do habeas corpus. Marco Aurélio, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Negaram Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Antes dessa decisão, o Supremo havia, por 7 votos a 4, admitido para julgamento o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, superando questão preliminar apresentada pelo relator Edson Fachin, que considerava incabível o pedido. A maioria nessa votação foi formada por Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Vencidos Fux, Barroso e Cármen, além de Fachin.

Uma terceira votação foi aquela em que os ministros, já estourado o horário regimental (18h), decidiram suspender o julgamento para retomar na próxima sessão, em 4 de abril. Ficaram vencidos Fachin, Moraes, Barroso e Cármen queriam seguir a votação.

Foi diante da suspensão do julgamento, que a defesa de Lula pediu que o Supremo concedesse a liminar, acatada, para temporariamente impedir que Lula recebesse a ordem de prisão depois do julgamento na próxima segunda-feira no TRF-4.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Estadão Conteúdo / Foto: Nelson Almeida/AFP

JUSTIÇA CONDENA IGREJA A DEVOLVER BENS DOADOS POR FIEL

A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada na Justiça na última semana por se recusar a devolver bens doados por um membro de sua comunidade. A gaúcha Carla Dalvitt afirma que a igreja realizou uma “lavagem cerebral” que prejudicou sua vida e a deixou endividada.

Carla diz que foi coagida a doar tudo o que tinha, carro, móveis, jóias, computador, celulares, fogão, aparelhos de ar condicionado e até um colchão por medo de ser castigada. “Eu fiquei na dúvida, pensei em desistir. Mas eles sempre falavam que tinha uma maldição para quem prometeu e não doou, que a pessoa ia ser amaldiçoada”, explica, em entrevista à BBC Brasil.

Doações

A mulher conta que começou a frequentar a igreja depois de ver pastores pela TV, em um momento em que enfrentava problemas financeiros. “Eram mensagens positivas, de esperança, prosperidade. Tinha muitos depoimentos de gente que falava que tinha saído de crise, gente que dizia que devia à igreja tudo o que tinha”, explica.  Ela então começou a fazer pequenas doações, mas os valores logo aumentaram. “Eles diziam que você tinha que dar 10% de tudo o que você ganhava, e que tudo o que você desse, ia receber de volta. O problema é que tinha um evento especial, a Fogueira Santa, onde as pessoas iam e doavam casa, carro. E eu não sei o que me deu…Eu estava desesperada”, declara.

As doações foram feitas sem o conhecimento família, incluindo o próprio marido de Carla, que não concordou com a atitude da esposa “Quando eu cheguei em casa, que meu marido descobriu, me deu um chacoalhão, eu acordei”, conta. “Era como se eu tivesse sofrido uma lavagem cerebral. Como se tivesse uma nuvem preta sobre minha cabeça, e quando meu marido conversou comigo ela foi embora. Me senti muito mal“, aponta.

Os dois se dirigiram à igreja para tentar recuperar o que havia sido doado, mas só conseguiram o colchão, um fogão e outros itens de cozinha recém comprados pela mãe da fiel. O restante não foi devolvido.

Com a negativa, a gaúcha decidiu registrar um boletim de ocorrência e entrar com uma ação contra a instituição religiosa. Além dos valores dos itens doados, ela pediu uma indenização por danos morais.   Segundo a mulher, além do prejuízo financeiro houve outras consequências: com dívidas, ela teve que fechar a loja que possuía e sofreu discriminação por parte dos moradores de sua cidade.

Em 2012, a Justiça condenou a Universal a pagar uma indenização de R$ 20 mil, além de devolver os bens. Para o tribunal, a entrega de bens como celulares e aparelhos de ar condicionado configuram coação moral irresistível” e “abuso de direito”.

A igreja recorreu e o caso foi para o Superior Tribunal de Justiça, que negou um recurso da religiosa. O caso, no entanto, ainda não chegou ao fim, já que cabem novos recursos.

Questionada, a IURD preferiu não comentar o caso, mas informou que o dízimo e todas as doações recebidas pela Universal seguem orientações bíblicas e legais, e são sempre totalmente voluntários e espontâneos”.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Yahoo Notícias/Chello Fotógrafo/Futura Press

PRESOS POR CORRUPÇÃO NÃO SERÃO BENEFICIADOS POR INDULTO DE NATAL, DIZ STF

No final do ano passado, o presidente Michel Temer assinou um decreto sobre o indulto natalino para presos. No entanto, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), alterou o decreto para impedir que presos por corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência, entre outros crimes, possam se beneficiar da medida.

Segundo o decreto de Temer, o indulto era estendido a quem tivesse cumprido apenas 1/5 da pena.

Barroso decidiu especificar as situações em que o preso poderá se beneficiar do indulto. De acordo com a revista Veja, a decisão é baseada na proposta que havia sido elaborada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, mudada por Temer. Na época, o decreto de Temer foi visto como uma forma de beneficiar políticos investigados pela Lava Jato e outras operações de combate à corrupção.

A mudança de Barroso vai de encontro a intenção de Temer. Segundo a decisão do ministro do STF, ficam excluídos do benefício os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, concussão, peculato, tráfico de influência, os praticados contra o sistema financeiro nacional, os previstos na Lei de Licitações, os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, os previstos na Lei de Organizações Criminosas e a associação criminosa.

Além disso, Barroso considerou inconstitucional e manteve a suspensão do indulto quanto às penas de multa.

O ministro também definiu que só podem ser beneficiados pelo indulto quem tenha cumprido ao menos 1/3 da pena – como era até 2015, antes de ser alterado para 1/4 em 2016 e para 1/5 em 2017) e quem tenha sido condenado a pena inferior a oito anos de prisão, como era previsto até 2009 – o decreto de Temer não fixava tempo mínimo de condenação.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Mikael Sampaio

EX PRESIDENTE DA BRF É PRESO EM NOVA FASE DA OPERAÇÃO CARNE FRACA

A Polícia Federal (PF) deflagra, nesta segunda-feira, dia 05 de março, a terceira fase da Operação Carne Fraca que tem como alvo um esquema de fraudes descoberto na empresa BRF. A nova fase foi denominada Trapaça e ocorre em Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás e São Paulo. O ex-presidente da empresa Pedro de Andrade Faria (2015 a 31 de dezembro de 2017) e o ex-diretor-vice-presidente Hélio Rubens Mendes dos Santos Júnior foram presos.

Entre os 91 mandados judiciais cumpridos nesta manhã, que foram expedidos pelo Juízo Titular da 1ª Vara Federal de Ponta Grossa/PR, estão mais 9 mandados de prisão temporária e 27 de condução coercitiva (quando a pessoa é levada para prestar esclarecimentos), além de 53 mandados de busca e apreensão em unidades da BRF — dona da Sadia e da Perdigão.

Segundo a PF, as investigações demonstraram que cinco laboratórios credenciados junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e setores da BRF, fraudavam resultados de exames em amostras de seu processo industrial, informando ao Serviço de Inspeção Federal dados fictícios em laudos e planilhas técnicas.

As fraudes tinham como finalidade burlar o Serviço de Inspeção Federal (SIF/MAPA) e, com isso, não permitir que o Ministério da Agricultura fiscalizasse com eficácia a qualidade do processo industrial da empresa investigada. As investigações demonstraram que a prática das fraudes contava com a anuência de executivos do grupo empresarial, bem como de seu corpo técnico, além de profissionais responsáveis pelo controle de qualidade dos produtos da própria empresa.

Também foram constatadas manobras extrajudiciais, operadas pelos executivos do grupo, com o fim de acobertar a prática desses ilícitos ao longo das investigações. Os investigados poderão responder pelos crimes de falsidade documental, estelionato qualificado e formação de quadrilha ou bando, além de crimes contra a saúde pública.

Cerca de 270 Policiais Federais e 21 Auditores Fiscais Federais Agropecuários participam das ações coordenadas entre a Polícia Federal e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Em Goiás, a operação ocorre nas cidades de Mineiro e Rio Verde. Em Paraná, os mandados são cumpridos em Araucária, Carambei, Castro, Curitiba, Dois Vizinhos, Maringá, Palmeira, Ipiranga, Piraí do Sul, Ponta Grossa e Toledo. Já no Rio Grande do Sul a nova fase ocorre em Arroio do Meio. Os alvos em Santa Catarina estão em Chapecó e Treze Tílias. Os policiais também cumpre as ordens judiciais nas cidades paulistas de Piraciba, Santana do Parnaíba, Sorocaba e Vinhedo. Continue reading

STF MANTÉM APLICAÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPA A POLÍTICOS CONDENADOS ANTES DE 2010

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na quinta-feira dia 1º de Março, a aplicação do alcance da Lei da Ficha Limpa. Para os magistrados, a penalidade pode ser aplicada para políticos condenados por abuso de poder econômico ou político antes de 2010, quando a lei foi aprovada. A Ficha Limpa passou a valer na eleição de 2012.

Os ministros julgaram a ação em outubro. Na ocasião, definiram que os políticos se tornam inelegíveis por oito anos, e não três, como era a lei quando eles foram condenados.

Nesta quinta, eles discutiram se haveria uma “modulação” sobre o alcance dessa decisão -se a aplicação da Ficha Limpa valeria apenas a partir de 2018.  No entanto, seis dos 11 magistrados entenderam que, na prática, essa “modulação” anularia os efeitos da decisão de outubro. Assim, mantiveram a Ficha Limpa como requisito de elegibilidade para o político.

Na prática, a decisão do STF pode barrar a candidatura na eleição de 2018 daqueles que foram condenados no primeiro semestre de 2010 -a regra da inelegibilidade dos oito anos da Ficha Limpa passou a valer em junho daquele ano, ou seja, depois disso já valia para todo mundo. E, para quem foi condenado até 2009, o prazo de oito anos termina no fim de 2017 (antes do registro das candidaturas da próxima eleição).

Determinação

A Ficha Limpa determina que a Justiça Eleitoral deve barrar candidatos condenados “em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes“.

TRIBUNAL RECUA E AÇÃO CONTRA LULA VOLTA PARA JUIZ ORIGINAL EM BRASÍLIA

Paulo Lopes/Futura Press

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) recuou parcialmente de decisão que mandava redistribuir parte dos processos criminais em curso na 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília. Entre eles, há ações penais contra políticos importantes, acusados de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de influência. 

O conselho de administração da corte decidiu nesta quinta (1º) que não mudarão de vara os casos mais avançados, que já tenham audiências e/ou interrogatórios realizados.

Esse grupo inclui ação que apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vendeu prestígio a lobistas com a promessa de viabilizar a compra de caças de defesa e a edição de uma medida provisória pelo governo da sucessora, Dilma Rousseff.

Também se enquadra nessa categoria a ação na qual os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) são acusados de desviar recursos da Caixa Econômica Federal.

Também deve permanecer na 10ª Vara o caso em que o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) responde por tentativa de atrapalhar investigações ao, supostamente, monitorar a delação premiada do corretor Lúcio Bolonha Funaro.

A relação completa dos processos que ficam na vara, comandada pelos juízes Vallisney de Souza Oliveira e Ricardo Augusto Soares Leite, ainda será elaborada.

Uma decisão do TRF-1 fez com que inquéritos e ações penais em curso na 10ª fossem remetidos na semana passada para a 12ª Vara, sob responsabilidade dos juízes Marcus Vinicius Reis e Polyanna Kelly Alves. 

AGILIDADE

A medida foi tomada porque as duas repartições vão passar a dividir os processos sobre crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O propósito, anunciado oficialmente, é dar mais agilidade à análise dos processos. 

Com a reestruturação, ao menos 16 casos envolvendo políticos, alguns em tramitação avançada, deixaram de ser de competência dos magistrados da 10ª Vara. 

Como mostrou a Folha de S.Paulo nesta quarta (28), o MPF (Ministério Público Federal) contestou a transferência, justificando que haverá atraso e prejuízo para a análise dos processos que estavam na 10ª.

A impugnação elaborada pelos procuradores da República ainda não foi apreciada pelo TRF-1, o que poderá ensejar mais revisões. A decisão desta quinta foi a pedido da Corregedoria do TRF-1.

O pedido dos procuradores é para que sejam mantidos na 10ª mais processos. Além daqueles com audiências e/ou interrogatórios já realizados, eles requerem a permanência dos que já tenham sessões marcadas ou adiadas. Também solicitam que fiquem nas mãos de Oliveira e Leite os casos “já conhecidos” ou com “medidas cautelares apreciadas” pelos juízes. 

Por esse critério, voltariam para a 10ª Vara mais outras duas ações contra Lula, por exemplo. Numa delas, o petista é acusado de receber vantagens em troca de atuar para que obras da Odebrecht no exterior recebessem financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Em outra, responde por, supostamente, ter editado uma medida provisória de interesse do setor automotivo mediante a promessa de doações de campanha ao PT. O petista nega todas as acusações.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Folhapress