PRESO, GILDEJÂNIO MELO PERDE MANDATO DE VEREADOR POR CONCESSÃO DE LICENÇAS E NANIAS É EMPOSSADO E ASSUME SUA VAGA EM OURICURI

A Câmara de Vereadores de Ouricuri apresentou nesta terça-feira dia 15 de maio, um parecer jurídico sobre a situação do vereador Gildejânio Melo que está preso desde setembro de 2017. Segundo Salete Rogério, Assessora Jurídica da Casa, o vereador enviou uma notificação avisando que está impossibilitado de comparecer as reuniões principalmente e de cumprir suas obrigações parlamentares.

Gildejânio foi substituído em novembro de 2017 pelo suplente de vereador, Nanias de Santa Rita, interina e temporariamente com vista de resguardar o interesse publico na comunidade dos serviços legislativos em sua plenitude, ocorre que passados 120 dias, máximos permitidos para licença conforme fundamentação declinada, a saber, tratar de interesses particulares, o vereador noticia a Casa Rodrigo Castor que por motivo de força maior, independente de sua vontade, encontra-se impedido de cumprir suas obrigações parlamentares, em especial ao comparecimento às sessões, visto encontrar-se em prisão preventiva, segregado nas dependências da cadeia pública desta urbe”, explicou a assessoria jurídica na tribuna da casa.

A jurista disse foi feita uma leitura específica de acordo com a lei orgânica artigo 14, incisos 16 e 17 ela falou sobre os direitos às licenças. Ela deixou claro que não há mais direito a licenças, por isso, o suplente Nania de Santa Rita assume a vaga, que está aberta, e já que o município não tem como prever todas as hipóteses de impedimento durante um mandato, e como o edil já utilizou os 120 dias de licença para resolver questões particulares a que tem direito, já não tem mais condições de exercer o mandato. Após a reunião a Advogada Salete Rogério falou com nossa reportagem.

Segundo ela, o vereador não perde o mandato, mas também não tem direito a mais licenças. No entanto, poderá voltar se sua prisão for revogada e se estiver apto para cumprir suas obrigações parlamentares.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Cidinha Medrado

BANDIDOS FORTEMENTE ARMADOS EXPLODEM AGÊNCIA DOS CORREIOS DE QUIXABA PE

Bandidos fortemente armados explodiram por volta das 02 horas e 10 da manhã deste domingo, dia 6 de maio, a Agência dos Correios da cidade da Quixaba, no Sertão do Pajeú.Segundo informações de populares, os bandidos chegaram na cidade em um veiculo Fiat Toro, de placas não anotas e deixaram a cidade em pânico durante trinta minutos espalhando medo e terror com diversos tiros pelo centro da cidade.Além de tiros, os ladrões também danificaram outros pontos da cidade.

A Agência dos Correios que ficou totalmente deteriorada, fica ao lado do Destacamento de Policia Militar que também foi alvejado à tiros.

Somente por volta das 05 horas da manhã, três horas após  as explosões, é que viaturas da policia militar de Pernambuco chegaram ao local.Informações dão contas de que o veiculo utilizado pelos bandidos saiu da cidade sentido Carnaíba, espalhando grampos pontiagudos  na rodovia no intuito de dificultar a ação policial.

Durante a ação, quando seguiam pela PE 320, nas proximidades da Academia da Cidade, os bandidos ainda abordaram um popular e tomaram a chave da moto e um aparelho de celular.Ainda não há informações sobre a quantia levada pelos ladrões. 

A agência ainda funcionava como Correspondente Postal do Banco do Brasil em Quixaba.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Didi Galvão

STF DECIDE POR UNANIMIDADE RESTRIÇÃO DE FORO PRIVILEGIADO DE DEPUTADOS E SENADORES

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.

Com a decisão, deixarão o Supremo Tribunal Federal parte dos cerca de 540 inquéritos e ações penais em tramitação, segundo a assessoria do STF.

Caberá ao ministro-relator de cada um desses inquéritos ou ações analisar quais deverão ser enviados à primeira instância da Justiça por não se enquadrarem nos novos critérios.

O foro por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, é o direito que têm deputados e senadores – entre outras autoridades, como presidente e ministros – de serem julgados somente pelo Supremo. Atualmente, qualquer ação penal contra esses parlamentares, mesmo as anteriores ou as não relacionadas ao mandato, são transferidas das instâncias judiciais em que tramitam para o STF.

Durante o julgamento, que começou em maio do ano passado, os ministros também fixaram o momento a partir do qual uma ação contra um parlamentar em tramitação no STF não pode mais sair da Corte: na hipótese de ele deixar o mandato numa tentativa de escapar de uma condenação iminente, por exemplo.

Pela decisão, o processo não deixará mais o STF quando se alcançar o final da coleta de provas, fase chamada “instrução processual”, na qual o ministro intima as partes a apresentarem suas alegações finais.

Assim, se um político que responda a processo no STF (por ter cometido o crime no cargo e em razão dele) deixar o mandato após a instrução, por qualquer motivo, ele deverá necessariamente ser julgado pela própria Corte, para não atrasar o processo com o envio à primeira instância.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/G1

JAPONÊS DA FEDERAL VIRA PRESIDENTE DO PEN NO PARANÁ

Após se aposentar em fevereiro deste ano, o ex-agente da Polícia Federal Newton Ishii, conhecido pelo apelido de “japonês da Federal” ingressou na política.

Segundo reportagem da Gazeta do Povo, Ishii se filiou ao Partido Ecológico Nacional (PEN) e será o presidente do partido no estado do Paraná.

Sempre de óculos escuros, Ishii ganhou fama por conduzir vários dos detidos na Operação Lava Jato à sede da Polícia Federal no Paraná. Ele virou até tema de marchinhas no carnaval de 2016.

Em junho daquele ano, porém, Ishii foi preso por crimes de corrupção e descaminho. Segundo a Justiça, ele teria participado de um esquema formado por agentes da PF para facilitar o contrabando na fronteira com o Paraguai. A pena de 4 anos foi convertida em regime semiaberto poucos meses depois e ele passou a trabalhar com tornozeleira eletrônica.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Magno Martins

DEPUTADO TADEU ALENCAR PARTICIPARÁ DE INAUGURAÇÃO EM OURICURI E SEGUIRÁ A BODOCÓ NESSE FINAL DE SEMANA

O deputado federal Tadeu Alencar, líder do PSB na Câmara a partir de junho, passa o fim de semana em visita a cidades do Sertão do Araripe. Ele participa, nesta sexta-feira, ao lado do prefeito do município, Ricardo Ramos, da inauguração da Praça do Batalhão e da iluminação do assentamento Nova Conquista. No sábado, o parlamentar retorna a Bodocó – onde esteve na última terça-feira para acompanhar o trabalho de recuperação da cidade atingida pelas enchentes – para participar de eventos no distrito de Cacimba Nova e visitar pontos atingidos pelas enchentes.

A presença de Tadeu Alencar em Ouricuri reforça a aliança política dele com o prefeito Ricardo Ramos. Serão duas entregas de ações da gestão municipal. Em Bodocó, no sábado, em Cacimba Nova, o deputado participa de uma reunião na associação de pescadores e apicultores e das festividades do Mastro da Bandeira, junto com aliados do grupo político comandado pelo ex-prefeito Danilo Rodrigues. 

O deputado e o grupo também visitarão as áreas de atingidas pelas cheias do último fim de semana e conversarão sobre as ações do governo do Estado em apoio à cidade no pós-enchente, como a realização de vacinação contra tétano, hepatites e difteria, ações da defesa civil e a retomada das aulas nas unidades de ensino estaduais. “O governo se fez presente com ações emergenciais importantes”, frisou o parlamentar.

Outra ação importante, a recuperação da ponte na PE-545, que liga Bodocó a Ouricuri, a equipe técnica do DER e de engenharia da Defesa Civil avaliaram que o equipamento, com 40 metros de extensão, possui uma rachadura na laje do vão central, o que compromete totalmente a sua estrutura. O governador Paulo Câmara enviou um ofício ao Comando Militar do Nordeste solicitando apoio do Exército na colocação de uma ponte móvel provisória e em caráter emergencial.

Na terça-feira, antes de embarcar para Brasília, o deputado visitou Bodocó para se solidarizar com os moradores da cidade e verificar os estragos causados pelas chuvas e o trabalho de assistência à cidade. Tadeu Alencar prometeu pedir apoio ao governo federal de assistência à cidade. 

Ao longo do mandato, o parlamentar destinou R$ 2,6 milhões em emendas para o município.  Para Ouricuri, o deputado destinou R$ 4,3 milhões em emendas para ações de infraestrutura urbano, saúde e perfuração de poços.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Ascom

COM AÉCIO NEVES, AUMENTA PARA SEIS O NÚMERO DE SENADORES RÉUS POR CORRUPÇÃO, OBSTRUÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO

Com a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar réu o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção passiva e obstrução de Justiça, chegou a seis o número de senadores alvos de ações penais na Corte em decorrência da Operação Lava Jato e de seus desdobramentos.

Além de Aécio, são réus no STF os senadores Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor (PTC-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Romero Jucá (MDB-RR) e Valdir Raupp (MDB-RO).

Veja abaixo o que pesa contra cada senador:

Aécio Neves (PSDB-MG): Foi acusado em junho do ano passado, em denúncia da Procuradoria Geral da República, de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, em troca de favores políticos; e também de tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato. É réu por corrupção passiva e obstrução de Justiça. O caso é um desmembramento da Lava Jato.

Agripino Maia (DEM-RN): Segundo a PGR, teria recebido mais de R$ 654 mil em sua conta pessoal, entre 2012 e 2014, da construtora OAS. A pedido do senador, a empreiteira também teria doado R$ 250 mil ao DEM em troca de favores de Agripino. A acusação diz que ele teria ajudado a OAS a destravar repasses do BNDES para construir a Arena das Dunas, estádio-sede da Copa do Mundo em Natal. É réu por corrupção e lavagem de dinheiro. O caso é um desmembramento da Lava Jato.

Fernando Collor (PTC-AL): Ex-presidente da República, foi acusado de receber mais de R$ 30 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. É réu pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e comando de organização criminosa. Além dessa ação, o senador é alvo de outros cinco inquéritos na Lava Jato.

Gleisi Hoffmann (PT-PR): Primeira senadora a se tornar ré no STF, ela é acusada de receber propina de R$ 1 milhão, desviados da Petrobras, para a campanha ao Senado em 2010. É ré por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além dessa ação, a presidente nacional do PT é alvo de outro inquérito na Lava Jato e de uma segunda denúncia, também relacionada à operação.

Romero Jucá (MDB-RR): Segundo a denúncia, ele pediu uma doação de R$ 150 mil à Odebrecht para a campanha eleitoral do filho Rodrigo em 2014, então candidato a vice-governador de Roraima. Em troca, segundo a acusação, a empresa esperava que Jucá a beneficiasse durante a tramitação de duas medidas provisórias no Congresso. É réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além dessa ação, Jucá é alvo de outros 12 inquéritos no Supremo (seis da Lava Jato), tendo sido denunciado quatro vezes pelo Ministério Público Federal.

Valdir Raupp (MDB-RO): É acusado pelo Ministério Público de ter recebido propina de R$ 500 mil disfarçada de doação oficial para sua campanha ao Senado em 2010. É réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Por Lucas Salomão, G1, Brasília

DEPUTADA DE ARARIPINA COBRA AÇÕES DO GOVERNO E AJUDA PARA OS AFETADOS PELAS CHUVAS EM BODOCÓ

Nesta segunda-feira, 16 de abril,  na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Socorro Pimentel (PTB), cobrou medidas urgentes do Governo do Estado no apoio ao município de Bodocó, que foi fortemente atingido pelas chuvas. Na última sexta-feira, a cidade amanheceu inundada. A força da água derrubou parte da Ponte sobre o Riacho do Pequi que passa sobre a PE-545, que liga Bodocó à Ouricuri, principal via de acesso ao município.

Socorro Pimentel, que esteve em Bodocó visitando as áreas mais afetadas, ressaltou ainda que os danos causados pelas chuvas são consequência do abandono do Governo do Estado. “É importante dizer que isso não foi causado só pelas chuvas. Foi também, e principalmente, consequência do abandono. Venho, insistentemente, alertando sobre as precárias condições de nossas estradas. Agora, quem está pagando é o nosso povo”, afirmou.

O Prefeito de Bodocó, Túlio Alves, decretou Estado de Situação de Emergência por 180 dias. De acordo com os dados levantados pela Prefeitura, até o momento, já se contabiliza uma média de 870 desabrigados. Ainda em seu pronunciamento no Plenário da Assembleia, a deputada Socorro Pimentel exaltou o trabalho que está sendo realizado pelo município.

“Graças à disposição e responsabilidade do prefeito Túlio Alves e da Defesa Civil do município, um plano de contingência começou a ser posto em ação ainda na madrugada da sexta-feira. Todo o secretariado foi envolvido, houve ainda um chamado especial para médicos e enfermeiros, uma verdadeira força tarefa em benefício da população afetada”, ressaltou.

Socorro Pimentel lamentou ainda a ausência do governador no município. “Infelizmente, não pudemos contar com a presença do nobre governador do Estado, nem do seu secretariado, num momento tão difícil para o nosso povo. Mas, em nome da população de Bodocó, fica o nosso chamado para que o governador Paulo Câmara vá ao município, testemunhe a tristeza que acometeu os bodocoenses e implante novas medidas rapidamente”, finalizou.

 Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Magno Martins

DEPUTADO MOBILIZA ALEPE PARA DOAÇÕES EM PROL DAS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS CHUVAS EM BODOCÓ- PE

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) mobilizou a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para a realização de uma campanha de doações em prol de Bodocó. A proposta do parlamentar é arrecadar mantimentos e itens de higiene pessoal para as vítimas das recentes chuvas que castigaram o município sertanejo.

Rodrigo, que vem prestando apoio e mantendo contato periódico com lideranças locais, ressaltou que o Governo do Estado, desde as primeiras horas, tomou as providências necessárias. Os números iniciais contabilizam 333 casas e 17 prédios comerciais destruídos; 176 famílias desalojadas, o que contabiliza 701 pessoas prejudicadas diretamente. 

“O Governo do Estado colocou toda estrutura à disposição. Ontem, eu e o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) fizemos contato com a Coordenadoria de Defesa Civil do Estado de Pernambuco (Codecipe), pedimos a elaboração de um laudo técnico da ponte que dá acesso a BR e que foi destruída, deixando a cidade isolada de Ouricuri”, comentou Novaes.

O deputado explicou que o documento será encaminhado ao Governo Federal e ao Ministério da Integração. Após análise, devem ser liberados os recursos suficientes para a reconstrução da ponte. O vice-líder da base governista também entrou em contato com o presidente e o primeiro-secretário da Alepe, os deputados Guilherme Uchoa (PSC) e Diogo Moraes (PSB), pedindo a campanha.

“Quem puder contribuir, seja com donativos ou utensílios, será de grande valia. A situação de Bodocó é realmente delicada; muitas pessoas perderam tudo e estão em abrigos”, relatou Rodrigo. E acrescentou: “O Sertão não está preparado nem para seca, nem para as chuvas. Precisamos investir em infraestrutura rural para o armazenamento de água, além de ações que proporcionem a população uma estrutura digna para viver”.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Magno Martins

GOVERNO DO ESTADO DE PE PEDE A DEMISSÃO DO PRESIDENTE DO SINPOL E SINDICATO EMITE NOTA DE REPÚDIO

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL-PE), através de sua diretoria, vem a público denunciar e repudiar a deliberada perseguição política e sindical que o presidente do SINPOL, Áureo Cisneiros, vem sofrendo por iniciativa do Governo de Pernambuco. Já são 12 Processos Administrativos Disciplinares (PAD’s) e um criminal em que foi arrolado, todos por atividade sindical – o que é inconstitucional, já que a corregedoria da SDS-PE, assim como todas as outras, têm por missão investigar e apurar denúncias de servidores que cometeram crimes ou desvios na prática da atividade policial.
 
Áureo, ao longo dos três anos em que está à frente do SINPOL, tem sido incansável na defesa de sua categoria, lutando por melhores condições de trabalho, contra o assédio moral e pela valorização profissional e salarial dos Policiais Civis de Pernambuco. Além disso, também alertou para o iminente colapso da Segurança Pública do estado, apontando medidas que poderiam ter evitado a crise que enfrentamos atualmente. Mas, ao invés de apostar no diálogo, ouvindo os profissionais que estão “na ponta” e a população, o Governador Paulo Câmara, através da Corregedoria da SDS-PE, decidiu punir e agora demitir o Presidente do SINPOL. Vale ressaltar que antes do governo Paulo Câmara, o último sindicalista demitido pelo Estado de Pernambuco foi Paulo Rubem Santiago, ainda sob a influência do regime militar.
 
O processo que pede a demissão de Áureo se ampara no conceito de “contumácia”, que seria a repetição de determinadas infrações administrativas. Contudo, É importante destacar que TODOS os procedimentos impetrados contra ele versam sobre reivindicações por condições mínimas de trabalho, de material de proteção individual, de estrutura para delegacias e institutos e por cobrar a contratação de pessoal. Ou seja, por exercer, estritamente, a atividade sindical em prol de melhores condições para que os Policiais Civis possam prestar um serviço profissional e de qualidade para a sociedade pernambucana. 
 
Em um dos processos que fundamentam o pedido de demissão, o Presidente do SINPOL foi punido por denunciar, em 10/08/2012, que as unidades policiais de Carpina, Timbaúba, Condado, Camutanga, Tracunhaém, Buenos Aires e Paudalho estavam desassistidas por suas respectivas autoridades policiais. Outras três punições foram em decorrência de inspeções em unidades de Instituto Médico Legal (IML) em Pernambuco. Nesses locais, Policiais já ficaram cegos, contraíram tuberculose e são obrigados, diariamente, a trabalharem em um ambiente extremamente insalubre. O que é mais estarrecedor nesses casos, é que a corregedoria da SDS-PE alega que Áureo estava no mesmo dia, ao mesmo tempo, nas unidades do IML de Caruaru e do Recife. 
 
Desde a chegada de Áureo Cisneiros à presidência do SINPOL, os ganhos para os Policiais Civis de Pernambuco têm sido inúmeros e expressivamente significativos. O atual presidente encontrou o sindicato em estado precário, com prédio penhorado, dívidas trabalhistas milionárias, funcionários sem carteira assinada, e uma categoria cabisbaixa. Hoje, graças ao empenho de Áureo e sua diretoria, as contas do SINPOL então em dias e foi em sua gestão que os Policiais Civis do estado tiveram o maior aumento salarial da história da Polícia Civil de Pernambuco, com um reajuste salarial de 65%, mesmo em meio à grave crise econômica que o país já enfrentava. 
 
Por outro lado, mesmo diante da sensação de grande insegurança compartilhada pela população pernambucana, déficit de efetivo na corporação – fato que provoca o fechamento de cerca de 85% das delegacias do estado todas as noites, finais de semana e feriados – e a evidente falta de condições de trabalho para nossos policiais, o Governo de Pernambuco tem se dedicado mais a punir os que apontam os erros e propõem soluções do que a solucionar os entraves . Mesmo com as perseguições do Governo, o presidente do SINPOL-PE avisa que continuará desenvolvendo os trabalhos do Sindicato, fiscalizando as condições de trabalho e denunciando as precariedades, contribuindo, dessa forma, com a melhoria da Polícia Civil e da Segurança Pública do Estado. 
 
Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/ASCOM SINPOL
 

VEREADOR LICENCIADO GILDEJÂNIO MELO SOLICITA MAIS 30 DIAS DE LICENÇA E ASSESSORIA JURÍDICA ESCLARECE QUE SERÁ A ÚLTIMA VEZ

Na sessão ordinária dessa terça-feira, 10 de abril, o vereador licenciado Gildejânio Melo pediu por meio de sua assessoria mais 30 dias de licença baseado no Art.14 Inciso IV da Lei Orgânica Municipal.

A Casa Rodrigo Castor votou e aprovou  por unanimidade o requerimento durante a sessão.

A Assessoria Jurídica da Casa, por meio da Dra. Salete Rogéria, afirmou em plenário, de público que de acordo com a Lei Orgânica, essa será a última concessão ao parlamentar afastado.

Além desse tema, 3 indicações estão na pauta, sendo estas dos vereadores Daniel de Oliveira Araújo, Francisco Rodrigues da Silva (Nanias)e outras de Macivã Leite Dantas (Galeguinho Dantas)

Os vereadores Cicero de Euclídes e Ivaldo Jota faltaram à sessão e justificaram as ausências.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro

SUPREMO DECIDE HOJE O DESTINO DE LULA

O ex-presidente Lula, durante visita a cidade de São Miguel das Missões (RS) no último dia 22 (Foto: Ricardo Marchetti/Agência F8/Estadão Conteúdo)O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, dia 04 de abril, o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta garantir o direito de não ser preso enquanto recorre aos tribunais superiores contra a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava-Jato. Mas há muito mais em jogo do que o destino do líder nas pesquisas de intenção de voto na eleição presidencial deste ano. Todos os condenados em segunda instância, que, pela regra atual, já podem ser presos, acompanham os desdobramentos de uma decisão favorável a Lula.

Pode ser o começo de uma nova jurisprudência no STF, retardando o momento do início da execução da pena de condenados apenas após a análise de todos os recursos.

Na terça-feira, coube à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, dimensionar a gravidade do debate no STF. Dogde disse que a execução da pena somente após o trânsito em julgado “aniquila o sistema de Justiça”.

Antecessor de Dogde no cargo, Rodrigo Janot afirmou durante palestra em uma universidade em Brasília que a fixação da jurisprudência pela prisão em segunda instância, em 2016, fez crescer o número de delações premiadas.

Quando o STF aprovou a prisão em segunda instância, em 2016, as colaborações fizeram assim — disse Janot, traçando com as mãos no ar uma curva ascendente.

Previsto para começar às 14h, o julgamento será aberto com o voto do relator, Edson Fachin. Depois, se manifestam os outros dez ministros, terminando com o voto da presidente, Cármen Lúcia. É possível que um dos ministros levante a discussão sobre os efeitos da decisão do habeas corpus de Lula para outros casos.

Na terça-feira, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, contrários à regra atual, avaliaram que o habeas corpus vale apenas para Lula. Os dois não têm intenção de usar o julgamento para estabelecer uma regra a todos os casos de condenados em segunda instância porque já consideram que uma eventual decisão favorável a Lula apontaria nova tendência. Em outras palavras, os magistrados teriam os dois entendimentos, de 2016 e de 2018, para decidir sobre o momento da prisão.

É um processo subjetivo. Cada juiz decide como quer, continua decidindo — disse Lewandowski, ao ser questionado se uma decisão favorável ao ex-presidente poderia servir de parâmetro para as instâncias inferiores.

O que será julgado hoje

STF retoma julgamento de pedido de habeas corpus preventivo apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, suspenso em 22 de março

O que pede o habeas corpus

Que Lula responda em liberdade ao processo sobre o tríplex do Guarujá, no qual foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo TRF-4 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, até o julgamento do último recurso no STF

Como será a sessão

STF

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, abre os trabalhos e passa a palavra para o ministro relator do processo, Edson Fachin, apresentar seu voto

Se o STF conceder o HC a Lula

Se o STF negar o HC a Lula

  • O ex-presidente não pode ser preso para cumprir condenação no caso do tríplex enquanto ainda restarem recursos. O STF deve dizer se o cumprimento da pena valerá após julgamento dos recursos no STJ ou só no STF (trânsito em julgado);
  • Fica valendo o entendimento de execução da pena após julgamento em segunda instância.• Como o acórdão do julgamento do recurso de Lula no TRF-4 já foi publicado, o juiz Sergio Moro poderá expedir o mandado de prisão e determinar onde Lula cumprirá a pena;

Candidatura de Lula

Prisão de Lula

  • O julgamento não tem efeito sobre a Lei da Ficha Limpa. Por ter sido condenado em segunda instância, Lula será considerado ficha-suja. A decisão sobre a impugnação ou o registro da candidatura cabe ao TSE.
  • A defesa ainda pode apresentar um recurso chamado embargo de declaração do embargo de declaração no TRF-4. Esse recurso não tem efeito suspensivo sobre a sentença, só serve para esclarecer pontos da decisão.

Repercussão geral da decisão

  • Alguns magistrados contrários à prisão após condenação sem todos os recursos julgados entendem que o habeas corpus do petista, caso a maioria do STF mude o entendimento atual, pode alterar a jurisprudência e ter reflexo em casos de outros condenados em segunda instância.
  • Essa questão de ordem poderá ser levantada no começo ou no final da sessão de hoje por um dos ministros contrários à regra atual. Nesse caso, a presidente da corte teria que submeter a questão de ordem ao plenário que deliberaria sobre a abrangência do julgamento.

(O Globo – André de Souza, Eduardo Bresciani, Adriana Mendes, Daniel Gullino, Jailton de Carvalho, Gian Amato e Sérgio Roxo)

MINISTRO GILMAR MENDES DIZ QUE PRISÃO DE LULA, “MANCHA IMAGEM DO PAÍS”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou em Lisboa que a decisão da Corte sobre o pedido de habeas corpus (HC) da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá ser conhecida amanhã mesmo ou na quinta-feira e poderá gerar incompreensão. Ele disse ainda que a prisão de Lula “mancha a imagem do Brasil” e alertou: “Se alguém torce para prisão de A, precisa lembrar que depois vem B e C”. O ministro falou com a imprensa na capital portuguesa, onde participa do VI Fórum Jurídico de Lisboa – Reforma do Estado Social no Contexto da Globalização, organizado pelo seu Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

“Ter candidato condenado, mas que lidera as pesquisas é fator mais grave para coquetel (de violência). Tenho a impressão de que mancha a imagem do Brasil no curto prazo”, afirmou o ministro, explicando “conceder HC para alguém irrita muitas pessoas, mas estamos protegendo essas pessoas. Se alguém torce para prisão de A, precisa lembra que depois vem B e C”.

“Meu entendimento era de autorização sobre 2.ª instância. Na prática, virou ordem de prisão e isso é uma grande confusão que temos que esclarecer.”

De acordo com o ministro, o julgamento pedido de habeas corpus do ex-presidente vai gerar incompreensão a uma parcela da população. “Certamente haverá, num primeiro momento, esse tipo de incompreensão: um lado dirá que foi bem feito, que a decisão foi correta, e outro dirá que não foi correta e gerará críticas, mas em seguida haverá sentimento de acomodação e respeitar-se-á a decisão tomada pelo Tribunal”, afirmou. 

Sobre movimentos declarados de jejum (do coordenador da força-tarefa da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol) e assinatura de abaixo-assinados em relação ao tema, o ministro disse que se tratam de ações que fazem parte do processo público. 

Para Gilmar Mendes, todos “palpitam” sobre os casos em julgamento no STF. “Assim como falavam que tínhamos 200 milhões de técnicos de futebol, agora temos 200 milhões de juízes. Todos entendem de habeas corpus e discutem defesa, controle concreto, controle abstrato, em suma: isso era conversa de jornalista e virou de jornaleiro. Temos que conviver com isso”, declarou. Ele relatou também, com ironia, que um colega da Suprema Corte brinca que há um canal de televisão que é a “terceira turma” do STF, já que há um grupo de jornalistas que faz comentários sobre o que o Supremo deve decidir, sobre se errou, entre outros temas.

O ministro enfatizou que é preciso primeiro que as pessoas entendam do que se trata para depois emitirem opiniões. 

 

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Magno Martins

PSB CONFIRMA FILIAÇÃO DE JOAQUIM BARBOSA NA PRÓXIMA SEXTA, DIA 6

O presidente do PSBCarlos Siqueira, confirmou ao GLOBO a filiação do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STFJoaquim Barbosa ao partido na próxima sexta-feira, mas disse que ainda falta uma “eternidade” para a sigla definir se ele será candidato à Presidência da República ou não. Barbosa entrará no PSB no último dia possível para a filiação, após uma série de idas e vindas em torno da decisão de entrar para a política.
O presidente do PSB pondera, no entanto, que primeiro Joaquim ingressará no partido, e que só depois, às vésperas das convenções partidárias, a sigla irá pensar sobre uma eventual candidatura presidencial. Pelo calendário eleitoral, é na convenção que o partido confirma suas candidaturas. O prazo para a realização das convenções é de 20 de julho a 5 de agosto.

“Primeiro ele vai se filiar. Depois vai pensar sobre candidatura, e o partido também vai pensar. Temos até 5 de agosto, é quase uma eternidade”, disse Siqueira.

Barbosa pontuou 5% das intenções de voto na última pesquisa Datafolha, divulgada em janeiro. Primeiro negro a ocupar uma cadeira na mais alta corte da Justiça, ele foi relator do mensalão, que condenou 24 réus, entre eles o ex-ministro da Casa Civil de Lula, José Dirceu. No meio político há quem diga que ele foi o “primeiro Moro”, em referência ao juiz Sérgio Moro, que ganhou notoriedade durante a operação Lava-Jato.

A tese de lançar o ex-presidente do STF na disputa pelo Palácio do Planalto é defendida com entusiasmo pela bancada do PSB na Câmara, mas sofre resistências de alas dos partidos.

Aliado do governador Geraldo Alckmin, pré-candidato do PSDB à Presidência, o vice-governador de São Paulo, Márcio França, é um dos que se opõem a ideia.

Ainda não foi definido o local de filiação de Joaquim Barbosa ao PSB, mas será na sede do partido em Brasília ou em São Paulo.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/O Globo/O Estado

DEPUTADO QUER FIM DE TAXA EXTRA NA CONTA DE LUZ

Com base em uma auditoria do Tribunal de Contas da União, solicitada pelo deputado federal Eduardo da Fonte, o parlamentar irá protocolar, hoje, na Câmara dos Deputados, um decreto legislativo que prevê o fim do sistema de bandeiras tarifárias na conta de luz de todo o País.

Segundo a auditoria, em 17 meses, as distribuidoras de energia elétrica arrecadaram com as bandeiras vermelhas quase 19 bilhões de reais, além do reajuste anual.

O TCU também apontou que “as bandeiras tarifárias são um mecanismo de arrecadação de recursos” pelas distribuidoras e que o sistema de bandeiras “demonstra o papel secundário da sinalização ao consumidor do custo de energia”. Ou seja, o sistema não faz com que o consumidor economize energia e privilegia somente as distribuidoras ao permitir que elas façam reajustes mensais na conta de luz.

“Vamos pedir para sustar as bandeiras imediatamente e entrar com pedido de ressarcimento ao prejuízo de R$ 18,9 bilhões constatado pelo acórdão do TCU”, ressaltou Eduardo da Fonte.

O parlamentar acredita que, em ano eleitoral, o projeto de decreto tem mais chances de ser aprovado. “Este ano quem vai votar contra isso?”.

Para derrubar as bandeiras tarifárias, o decreto legislativo precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Caso seja aprovado, o sistema de bandeiras tarifárias é suspenso sem o aval da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do presidente da República.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Magno Martins

PROFESSORES DECRETAM GREVE E COBRAM REAJUSTE SALARIAL EM OURICURI E PREFEITURA REAFIRMA QUE DISCUTIRÁ AUMENTO EM MAIO

Os professores da rede municipal de Ouricuri (PE), no Sertão do Araripe, decidiram entrar em greve na próxima quarta-feira (4). Em assembleia realizada ontem (29), eles defenderam o reajuste de 6,81%, enquanto o governo oferece 1,81%.

Foi aprovado ainda, ocupação do auditório do Câmara de Vereadores na terça-feira (3) e passeata pelas ruas na quinta-feira (12). Nesta segunda-feira (2), os vereadores deverão se reunir com os professores.

O Sindicato da categoria disse que a greve só será suspensa com a aprovação da proposta de reajuste de 6,81%.

Depois do anúncio da greve, dos profissionais do magistério a partir da próxima semana, a Prefeitura de Ouricuri divulgou uma nota informando que o reajuste dos professores será rediscutido em maio. “A Prefeitura de Ouricuri promete averiguar a possibilidade de implemento dos valores já aumentados. Para isso, realizará um novo estudo financeiro e orçamentário, continuando as negociações com os professores e o respectivo sindicato da categoria”, informa a nota divulgada pela assessoria de comunicação.

A prefeitura argumenta que dificuldades financeiras estão travando o aumento reivindicado pelos professores. “As condições do município não são fáceis. Mesmo assim, iremos com muito esforço aumentar os salários. Os professores serão sempre valorizados pela gestão. Vale ressaltar que a prefeitura está aberta a sentar com as categorias, conversar e negociar”, destacou o Procurador Geral do Município, Wilker Ferreira dos Santos.

Durante assembleia realizada esta semana, os servidores das demais categorias aceitaram reajuste de 1,81% oferecido pelo governo municipal. O projeto de lei será votado nos próximos dias na Câmara de Vereadores. A correção salarial terá efeito retroativo a janeiro.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Roberto Gonçalves/Sindsep