APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA, PREFEITO DE EXU ADERE A RATEIO DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF

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O prefeito de Exu, Raimundinho Saraiva (PSB), decidiu fazer o rateio entre os professores locais de 60% dos precatórios do governo federal no Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), em atitude semelhante à adotada por outros municípios pernambucanos, como Salgueiro, Águas Belas, Ibirajuba e Itaíba.

A decisão foi tomada após audiência pública no fim de semana com os professores, no auditório do Colégio Municipal Bárbara de Alencar, de que participou o deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE), que, ao lado do deputado federal JHC (PSB-AL), lidera movimento para que se faça o rateio, suspenso por acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União).

O município de Exu receberá, em duas parcelas, até 2021, cerca de R$ 22 milhões dos precatórios do governo federal (valores devidos após condenação judicial definitiva) no Fundef, dos quais mais de R$ 12 milhões – 60% – serão rateados com os professores locais, conforme decidiu o prefeito Raimundinho Saraiva.

Nas suas andanças pelo interior pregando o rateio, Rodolfo tem explicado, nas audiências públicas com os professores, o procedimento a ser adotado pelos prefeitos enquanto a questão permanece sub judice (aguardando decisão judicial): o prefeito elabora um projeto de lei estabelecendo os critérios do rateio, submete a proposta à votação da Câmara dos Vereadores, sanciona o projeto após a votação e solicita ao Poder Judiciário estadual a homologação da lei municipal, resguardando-se, assim, de eventuais punições do TCU.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro – Radar de Notícias/Magno Martins