DENÚNCIA: PROCURADORIA DA REPÚBLICA ENVIA DENÚNCIA CONTRA LÍDER DE BOLSONARO, NO SENADO, FERNANDO BEZERRA COELHO, FERNANDO FILHO, MARINALDO ROSENDO E FERNANDO COUTINHO, POR FORMAÇÃO DE QUADRILHA, PECULATO E OUTROS DELITOS

Um documento da Procuradoria da República em Pernambuco, apresenta uma denúncia formulada contra o líder do governo Bolsonaro, Fernando Bezerra Coelho e ainda contra seu filho que é deputado federal e ex-ministro das Minas e Energia do governo Temer, Fernando Bezerra Coelho Filho e contra os deputados federais Marinaldo Rosendo e João Fernando Coutinho por diversos crimes que teriam sido cometidos no âmbito da CPRM em co-autoria com gestores e servidores daquele órgão federal, subordinado ao Ministério das Minas e Energia.

A denúncia, de acordo com o documento, partiu de um grupo auto-intitulado Movimento Pró-CPRM.

Diz um trecho do despacho assinado pelo Procurador da República Nilo Rayol: “Da leitura do inteiro teor da representação subscrita pelo Movimento Livre – Pró CPRM, verifica-se que a presente investigação foi iniciada com vistas à apuração de conduta tida como irregular por Deputado Federal e por Senador da República, além de servidores e gestores da CPRM em Pernambuco. Nesse sentido, dentre as irregularidades narradas pelo representante estão a prática de suposta “formação de quadrilha” pelo Deputado Federal Fernando Coelho Filho e pelo Senador da República Fernando Bezerra Coelho, além de servidores e gestores do órgão em comento, já que estariam eles, associadamente, “utilizando-se dos cargos executivos e legislativos, praticando uma série indeterminada de crimes como os relatados anteriormente, como peculato, desvio e mau uso de dinheiro público”. Percebe-se, por conseguinte, que as condutas ilícitas, em tese, estariam diretamente relacionadas aos cargos ocupados pelos agentes políticos supramencionados, sendo certo que são necessárias diligências ulteriores com vistas à delimitação as condutas praticadas.

O Blog também teve acesso ao inteiro conteúdo da Denúncia e apurou que além de FBC e de Fernando Filho são denunciados os deputados federais Marinaldo Rosendo e João Fernando Coutinho, embora não estejam expressamente citados no despacho do Ministério Púnlico. Seguem alguns trechos das denuncias contra os parlamentares pernambucanos:

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro – Radar de Notícias/Conteúdo do BLOG da Noélia Brito – LINK DA NOTÍCIA: https://noeliabritoblog.blogspot.com/2019/04/nova-politica-procuradoria-da-republica.html?spref=tw&m=1

LULA TEM CHANCE DE IR PARA A PRISÃO DOMICILIAR EM DUAS SEMANAS

Nos bastidores dos tribunais de Brasília, o próximo dia 23 de abril, pode definir a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da cela improvisada da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba. Nesta terça-feira dia 9, o Ministério Público recomendou que o processo do triplex do Guarujá continue na Justiça Federal, o que já era esperado e dificulta o envio da ação para o fórum eleitoral. A expectativa da ida de Lula para a prisão domiciliar envolve outra ponta, um pouco mais complexa, mas cada vez mais factível para quem acompanha os movimentos dos magistrados.

Condenado em primeira e segunda instância no caso do tríplex, Lula teve a pena fixada em 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O entendimento de juristas é de que, logo depois da Páscoa, mais precisamente no dia 23, a condenação do ex-presidente por corrupção seja mantida no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lula, entretanto, deverá ser absolvido da acusação de lavagem de dinheiro, acredita a defesa, porque o ex-presidente não incorporou o imóvel, logo não estaria caracterizado o crime de lavagem de dinheiro.

Sérgio Moro condenou Lula a seis anos de prisão por corrupção passiva e três anos e seis meses por lavagem de dinheiro. O TRF-4 aumentou a pena em 29%. Caso ocorra a exclusão do crime de lavagem de dinheiro, a pena poderá ser reduzida de imediato e resultar na progressão de regime. Com mais de um ano de prisão, completados no último domingo, Lula já estaria em vias de cumprir um sexto da pena e, automaticamente, conseguiria a mudança na forma de cumprimento da sentença, indo para o semiaberto. Neste caso, o ex-presidente teria o direito de trabalhar durante o dia, mas o sistema penitenciário não seria capaz de garantir a segurança do petista, o que levaria, por tabela, à prisão domiciliar.

O próprio adiamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade da prisão em segunda instância, previsto para hoje, foi adiado — o que levou juristas a considerar uma estratégia de espera para que o STJ defina o futuro de Lula. Contra o petista, há o mito de que a 5º Turma, responsável por julgar o caso, é uma “câmara de gás” para condenados em instâncias inferiores. Nos bastidores do Supremo, corre a crítica de que o STJ e a 5ª Turma têm apenas chancelado as decisões, registrando poucas revisões das ações penais que chegam até a Corte por meio de apelações.

O provimento do recurso especial foi negado pelo relator do caso, ministro Felix Fischer. Como a defesa apresentou um agravo, o caso foi enviado para a Turma. Antes de entrar no mérito do pedido, os magistrados precisam decidir se reconhecem as alegações da defesa e aceitam a reclamação, do contrário, a situação do ex-presidente não chega a ser avaliada, e a condenação do TRF-4 fica mantida automaticamente.

Caso o processo seja enviado para a Justiça Eleitoral, o recurso perde o efeito e toda a ação muda de competência. O advogado Daniel Leon Bialski, especialista em direito penal, destaca que as possibilidades de resultado são diversas. “Como os advogados alegam cerceamento de defesa, é possível até mesmo que todo o processo seja anulado, caso isso fique realmente comprovado. Se os ministros não seguirem a posição do relator e reconhecerem o agravo, pode ocorrer também a redução de pena”, destaca.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Correio Braziliense

ASSESSORIA JURÍDICA DO PREFEITO RICARDO RAMOS EMITE NOTA SOBRE CONDENAÇÃO NA JUSTIÇA ELEITORAL DE PETROLINA

Trata-se de uma condenação absurda e totalmente desprovida de amparo em provas.

De fato, o próprio Ministério Público Eleitoral, autor da ação penal, opinou em Alegações Finais pela absolvição por ausência de provas e de comprovação de dolo.
Ademais, o processo possui diversas nulidades, devendo-se destacar o fato de que Ricardo Ramos deixou de ser notificado de diversos atos do processo, tendo o Juiz irregularmente designado defensor dativo.

Informamos que haverá recurso contra a decisão e que tem-se a certeza de que o TRE/PE restabelecerá a verdade dos fatos e, em consequência, absolverá Ricardo Ramos das acusações.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro – Radar de Notícias/ Assessoria Jurídica

PREFEITO DE OURICURI É CONDENADO A 4 ANOS E 11 MESES DE RECLUSÃO PELA JUSTIÇA ELEITORAL DE PETROLINA

O prefeito de Ouricuri (PE), no Sertão do Araripe, Ricardo Ramos, foi condenado a 4 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão, em regime semiaberto, pela Justiça Eleitoral de Petrolina. A decisão é do juiz eleitoral Carlos Fernando Arias e saiu no último dia 5/04, mas só foi divulgada hoje (8).

A decisão diz respeito a transporte irregular de passageiros no ano de 2012, quando um veículo que levava eleitores de Petrolina para Ouricuri, sem autorização da Justiça Eleitoral, foi interceptado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Serra da Santa, em Petrolina.

Além do prefeito Ricardo Ramos, também foram condenados Clauby Lima da Silva e Idelfonso de Medeiros da Silva, que transportavam os eleitores. O mandante seria Ricardo. “Por consequência, fica o réu Ricardo Ramos definitivamente condenado às penas de 4 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão, em regime semiaberto, e mais 247 dias-multa, no valor unitário de um salário mínimo“, diz a decisão do juiz Carlos Fernando Arias.

Na sentença, o juiz ainda frisa que deixou de decretar a perda do cargo público como efeito de condenação, “porque o réu sequer foi eleito no ano de 2012, de modo que a conduta então perpetrada não tem relação com o mandato atualmente exercido“. Cabe recurso da decisão. O Blog entrou em contato com a assessoria do prefeito e aguarda uma resposta. O espaço também fica aberto aos demais envolvidos.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro – Radar de Notícias de Ouricuri/Carlos Britto

LULA FICA EM SILÊNCIO EM DEPOIMENTO À POLÍCIA FEDERAL

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou em silêncio durante depoimento prestado sexta-feira, dia 5 de abril na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde está preso.

Segundo a defesa, Lula não teve acesso antecipado ao conteúdo da investigação. Na oitiva, a PF pretendia questionar o ex-presidente sobre o conhecimento dele da suposta cobrança de propina em contratos de navios-sonda da Petrobras e nas obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Em março, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido da defesa do ex-presidente e suspendeu o mesmo depoimento.

Na decisão, Fachin concordou com a defesa e determinou prazo mínimo de cinco dias úteis para que os advogados possam analisar os processos antes do depoimento.

A defesa de Lula, desde sua prisão em abril de 2018, reitera a inocência dele e diz que ele não cometeu crimes em momento algum. O ex-presidente também afirma que não cometeu irregularidades.

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado, após ter sua condenação confirmada pelo TRF4, que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo do triplex de Guarujá.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro – Radar de Notícias/Grupo Tribuna

MPF CONSEGUE CONDENAÇÃO DE EX-PREFEITO DE ARARIPINA, LULA SAMPAIO

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri obteve, na Justiça Federal, a condenação de Luiz Wilson Ulisses Sampaio (conhecido como Lula Sampaio) e de Luiza Francelino de Lima Sátiro, respectivamente ex-prefeito e ex-secretária de Educação de Araripina, no Sertão pernambucano, pela prática de atos de improbidade administrativa. O caso é de responsabilidade do procurador da República Marcos de Jesus.

De acordo com ação de improbidade ajuizada pelo MPF em 2017, os réus desviaram recursos públicos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2009 e 2010. Fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que não houve comprovação da verba ter sido aplicada na finalidade prevista por lei. O prejuízo causado aos cofres públicos foi de mais de R$ 1 milhão.

As apurações do MPF indicaram repasses de mais de R$ 600 mil ao Instituto Terra Social, para fornecimento de mão de obra terceirizada para escolas da rede municipal, sem que a prestação dos serviços tenha sido comprovada. Além disso, foram detectados pagamentos sem os devidos processos de contratação, projetos e termos de referência ao Instituto de Apoio à Administração Pública, Instituto de Desenvolvimento Humano e Instituto Maurício de Nassau, também sem a comprovação dos serviços.

O MPF ainda identificou pagamentos, nos mesmos moldes, para a suposta prestação de serviços de capacitação de gestores e de cursos destinados aos funcionários vinculados à educação municipal, bem como para serviços de consultoria e de contabilidade.

A Justiça Federal acatou os pedidos da ação de improbidade ajuizada pelo MPF e condenou Lula Sampaio e Luiza Francelino de Lima Sátiro ao ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, perda de eventual função pública, pagamento de multa civil no valor de  R$ 20 mil, proibição de contratar com o poder público por cinco anos e suspensão dos direitos políticos por seis anos. Processo 0800479-87.2017.4.05.8309 – 27ª Vara Federal em Pernambuco. O Blog do Roberto Gonçalves, desde já, deixa espaço reservado para esclarecimentos dos citados na matéria. (Fonte: Site Miseria via MPF)

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro – Radar de Notícias/Roberto Gonçalves/Site Miséria

MICHEL TEMER, MOREIRA FRANCO E MAIS 12 VIRAM RÉUS NA LAVA JATO NO RIO

O ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco e outros 12 investigados pela força-tarefa da Lava Jato por desvios na Eletronuclear viraram réus nesta terça-feira (2).

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, aceitou duas denúncias feitas pelo Ministério Público Federal na última sexta-feira (29) – nesta terça, outra denúncia foi feita contra Temer e a filha dele, Maristela, pelo MPF de São Paulo (entenda).

No total, as denúncias aceitas por Bretas no Rio incluem 14 réus. Seis deles respondem em ambas as denúncias, incluindo Temer, seu amigo João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, e Othon Luiz Pinheiro, ex-presidente da Eletronuclear:

Réus por peculato e lavagem:

  1. Michel Temer
  2. Coronel Lima
  3. Othon Luiz Pinheiro da Silva
  4. Maria Rita Fratezi
  5. José Antunes Sobrinho
  6. Carlos Alberto Costa
  7. Carlos Alberto Costa Filho
  8. Vanderlei de Natale
  9. Carlos Alberto Montenegro Gallo
  10. Carlos Jorge Zimmermann
  11. Ana Cristina da Silva Toniolo
  12. Ana Luiza Barbosa da Silva Bolognanni

Réus por corrupção e lavagem:

  1. Michel Temer
  2. Moreira Franco
  3. Coronel Lima
  4. Othon Luiz Pinheiro da Silva
  5. Maria Rita Fratezi
  6. José Antunes Sobrinho
  7. Carlos Alberto Costa
  8. Rodrigo Castro Alves Neves

Michel Temer chegou a ser preso, em São Paulo, no último dia 21 de março, pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro, que investiga o caso. Os agentes também prenderam o ex-ministro Moreira Franco no Rio e o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer, e mais sete acusados. Temer ficou preso quatro dias em uma sala da sede da PF, no Centro do Rio.

Na última segunda-feira (25), a Justiça determinou a soltura do ex-presidente, a pedido dos advogados entraram com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Na mesma decisão, o desembargador Ivan Athié mandou soltar os outros presos na mesma operação.

Sobre a denúncia de desvios na Eletronuclear, a defesa de Michel Temer disse que nada foi provado contra ele e que a prisão “constitui mais um, e um dos mais graves, atentados ao Estado Democrático de Direito no Brasil”.

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DECISÃO SOBRE 2ª INSTÂNCIA DEVE SER ADIADA A PEDIDO DA OAB

A tendência é de que o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, aceite o pedido da OAB, feito ontem, para adiar o julgamento sobre condenação em segunda instância, marcado para o próximo dia 10. O argumento usado pela Ordem é de que é preciso mais tempo para estudar a matéria.”É que, a propósito, a nova diretoria deste conselho, recém-empossada, ainda está se inteirando de todos os aspectos envolvidos no presente processo e outros temas correlatos, razão pela qual necessita de maior prazo para estudar a melhor solução para o caso”, justifica.

Segundo relatos internos, o clima na Corte é favorável à execução da pena após decisão de segunda instância – entendimento que manteria o ex-presidente Lula na cadeia, informou a Folha.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro -Radar de Notícias/Folha

MPF PEDE QUE TEMER E MAIS SETE SEJAM PRESOS NOVAMENTE

Temer na chegada a sua casa, na Zona Oeste de SP, após ser solto — Foto: Reprodução/TV GloboO Ministério Público Federal (MPF) pediu, na tarde desta segunda-feira (1º), que o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e mais seis acusados na Operação Descontaminação sejam presos novamente.

A operação Descontaminação foi feita a partir de uma investigação sobre desvios envolvendo a obra da usina nuclear de Angra 3 e a Eletronuclear. Na semana passada, o MP já tinha apresentado duas novas denúncias sobre o caso – os envolvidos respondem por crimes como corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

Caso a Justiça não concorde com a nova prisão, o MPF pede que o ex-presidente seja colocado em prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Além disso, os investigadores querem que Temer seja proibido de manter contato com os acusados.

Alvos do novo pedido de prisão:

  • Michel Temer
  • Moreira Franco
  • João Baptista Lima Filho (Coronel Lima)
  • Maria Rita Fratezi
  • Carlos Alberto Costa
  • Carlos Alberto Costa Filho
  • Vanderlei de Natale
  • Carlos Alberto Montenegro Gallo

A soltura dos sete foi determinada há uma semana, na segunda-feira passada (25). A decisão foi do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), em liminar (decisão de caráter temporário).

Em um trecho do recurso desta segunda, os procuradores regionais da República afirmam que a concessão do habeas corpus por Athié representou “inegável violação do principío da colegialidade, que se mantivera até o presente momento como padrão de julgamento em todos os recursos relacionados à operação Lava Jato no Rio de Janeiro”.

Segundo o MPF, não havia abertura jurídica para que o relator concedesse “açodadamente a ordem de habeas corpus em detrimento da prévia manifestação do Ministério Público Federal e do necessário debate entre os desembargadores da primeira turma especializada”.

Athié chegou a marcar o julgamento do habeas corpus dos sete na Primeira Turma Especializada do TRF-2, mas decidiu monocraticamente (ou seja, sem submeter ao órgão colegiado). Caso Athié não reconsidere sua decisão, o pedido protocolado nesta segunda deve ser julgado pela Turma.

Segundo o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o julgamento da Turma poderia ocorrer no dia 10.

Os procuradores alegam que há fundamentação concreta pela prisão e discordam da alegação do desembargador de que não “contemporaneidade dos fatos”, ou seja, que os crimes continuaram ocorrendo.

A prisão de Temer havia sido ordenada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava Jato no RJ. Ele ordenou a prisão do ex-presidente e de mais nove pessoas. A investigação do Ministério Público Federal está relacionada às obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear.

Bretas argumentou que Temer é “líder da organização criminosa” que atua há 40 anos. A soma dos valores de propinas do suposto grupo chefiado pelo ex-presidente ultrapassa R$ 1,8 bilhão, segundo o MPF.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro-Radar de Notícias/G1 RJ

OPERAÇÃO NACIONAL COMBATE PEDOFILIA E PORNOGRAFIA INFANTIL NOS 26 ESTADOS E NO DF – VEJA COMO OCORREU A OPERAÇÃO EM CADA ESTADO DA FEDERAÇÃO

O Ministério da Justiça e as polícias civis do estados deflagraram nesta quinta-feira (28) a 4ª fase da Operação Luz na Infância, que apura crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes praticados na internet. São investigados crimes de armazenamento, compartilhamento e produção de pornografia infantil. Até por volta de 11h30, 106 pessoas haviam sido presas em todo o país.

Policiais civis saíram às ruas para cumprir 266 mandados de busca e apreensão nos 26 estados e no Distrito Federal. Apesar de não haver mandados de prisão, estão sendo presos em flagrante os suspeitos de armazenamento e compartilhamento de material encontrados nas casas onde há buscas.

A maior parte das prisões ocorre nos estados de São Paulo e Goiás. (veja ao final da reportagem as prisões por estado)

A 4ª fase da operação envolve 133 cidades e é coordenada pela Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Mais de 1.500 policiais participaram das buscas.

As penas para os crimes investigados variam entre 1 e 8 anos de prisão. Quem armazena material de pornografia infantil tem pena de 1 a 4 anos de prisão. Para quem compartilha, a pena é de 3 a 6 anos de prisão. A punição aumenta para 4 a 8 anos de prisão para quem produz esse tipo de material.

Os alvos foram identificados pela equipe do Laboratório de Inteligência Cibernética da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça, com base em informações coletadas na internet.

O conteúdo foi repassado às Polícias Civis, para apuração das Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Repressão a Crimes Informáticos. Após a apuração, as delegacias instauraram inquéritos e solicitaram as buscas à Justiça, conforme explicou o coordenador do laboratório de inteligência da Secretaria de Operações Integradas, Alesandro Barreto.

“O Ministério da Justiça acionou os estados e os estados investigaram, as polícias civis estaduais instauraram inquéritos, e solicitaram mandado de busca. No decorrer do cumprimento dos mandados, elas encontram situação de fragrante e conduzem os presos para as delegacias”, explicou.

Para a operação, foram analisados 237 mil arquivos, um volume de 710 GB de dados.

Em entrevista coletiva no fim desta manhã, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, reforçou a importância da parceria da pasta com as polícias dos estados.

“Não foi um trabalho exclusivo do Ministério da Justiça, isso foi feito em parceria com policias estaduais, mas o trabalho foi coordenado a partir daqui. Pesquisas, investigações via cibernéticas foram feitas concentradas aqui no Ministério da Justiça. Esse material foi disseminado para os órgãos de investigação estaduais que propiciou a realizar essa operação”, disse.

“É importante, é interessante realizar essa operação na mesma data, esses mandados, por que a gente manda um recado claro: esse tipo de crime não pode ser tolerado. É um crime grave que atinge o que a gente tem de mais valioso na nossa sociedade, que são as crianças e os adolescentes”,

completou Moro.

Em Pernambuco, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em Paulista, no Grande Recife, em Petrolina, no Sertão, e em Garanhuns, no Agreste. Em Petrolina, duas pessoas foram presas em flagrante.

CLIQUE EM “CONTINUAR LENDO>>>“e Confira como foi a ação nos demais Estados:

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PF FAZ BUSCAS EM ENDEREÇOS DO EX-GOVERNADOR DE GOIÁS JOSÉ ELITON

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (28) cinco pessoas e cumpriu oito mandados de busca e apreensão na Operação Decantação 2, que investiga fraude em licitações e desvio de dinheiro na Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago). O ex-governador José Eliton (PSDB) é alvo de mandados de busca. A PF apreendeu R$ 2,3 milhões com dois suspeitos.

Em nota, a assessoria de José Eliton informou que ele está em Posse, no interior de Goiás, numa audiência como advogado, mas retorna nesta tarde para Goiânia. Conforme o texto, o ex-governador “confirma que a PF cumpriu mandado de busca e apreensão em seu apartamento, na capital, em que foi apreendido um computador, usado por seu filho mais novo”. Ele informou ainda que dará uma declaração assim que tiver acesso ao inquérito da continuação da Operação Decantação.

A Saneago informou, em nota, que “a atual gestão da empresa tem priorizado a implantação das melhores práticas de governança, para garantir a lisura em todos os processos da companhia, como a criação da Superintendência de Governança”. A Saneago completou que “permanece prestando toda a colaboração necessária às investigações”.

De acordo com a Polícia Federal, empresários, dirigentes da empresa e agentes públicos são investigados pelos desvios. As buscas são feitas, conforme a polícia, em endereços de investigados e pessoas ligadas ao ex-governador, em Goiânia e Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital.

Durante as buscas, os policiais acharam uma mala com cerca de R$ 1,3 milhão e armas na casa de Gisella Silva de Oliveira Albuquerque. Ela é filha de Luiz Alberto de Oliveira, ex-chefe de gabinete do ex-governador Marconi Perillo (PSDB), que renunciou ao cargo para concorrer à eleições de 2017. No carro de Luiz Alberto, os policiais encontraram R$ 1 milhão. Pai e filha estão presos.

Foram presos durante a operação:

  • Luiz Alberto de Oliveira – chefe de Gabinete de Gestão da Governadoria até meados de 2017;
  • Gisella Silva de Oliveira Albuquerque – filha de Luiz Alberto;
  • Carlos Eduardo Pereira da Costa – sócio da Sanefer Construções e Empreendimentos;
  • Nilvane Tomás de Sousa Costa – sócio da Sanefer Construções e Empreendimentos;
  • Robson Borges Salazar – ex-diretor de gestão corporativa da Saneago.

Advogado de Robson, Luis Rassi disse que não teve acesso à decisão nem ao inquérito. “Único conhecimento que a gente tem é por meio das perguntas formuladas pelo delegado. As perguntas indicam contratos anteriores à gestão de Robson Salazar. Realmente ainda não dá pra entender porque ele foi preso”, afirmou na sede da Polícia Federal.

A Justiça também determinou o bloqueio de R$ 181 milhões em “saldos de contas bancárias e aplicações” de cinco investigados na operação. O valor é o equivalente a um contrato fechado em 2013 pela Saneago e a empresa.

Os mandados judiciais também envolvem sequestro de 65 imóveis, avaliados em R$ 35 milhões.

A polícia informou que os desvios investigados na operação realizada nesta manhã ocorreram na gestão de José Eliton.

De acordo com a PF, foi constatado que três empresas, de um único dono, foram beneficiadas em contratos com a Saneago, mesmo com “impedimentos fiscais e não sendo especialistas na prestação dos serviços demandados, o que indica direcionamento de licitação”.

Segundo as investigações, parte dos recursos recebidos pela prestação de serviços à Saneago era repassada para o chefe de gabinete do então governador do estado. Também há indícios de que as empresas eram utilizadas para lavagem de dinheiro, pois conforme a PF, ficou comprovada transferência de valores na ordem de R$ 28 milhões entre o chefe de gabinete do ex-governador e a conta de uma das empresas.

A investigação apontou ainda que José Eliton usou, por várias vezes, um avião de propriedade de uma das empresas beneficiadas pelos contratos.

De acordo com a PF, os envolvidos devem responder, na medida de suas participações, pelos crimes de associação criminosa, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, fraudes em processos licitatórios e lavagem de dinheiro.
Da redação do Blog do Emanoel Cordeiro/G1 Goiás

DESEMBARGADOR QUE CONCEDEU LIBERDADE A TEMER FICOU SETE ANOS AFASTADO DO CARGO SOB ACUSAÇÃO DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA, EM 2004

Temer teve a liberdade concedida nesta segunda (25) / Foto: ABr

O desembargador federal Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), foi responsável pela soltura do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima. Athié é presidente da primeira turma especializada em direito penal, previdenciário e da propriedade industrial. O julgamento do habeas corpus dos acusados estava na pauta da sessão da próxima quarta-feira, 27. Athié é relator do caso. Os encontros da primeira turma do TRF-2 são semanais às quartas, compostos por Athié, Paulo Espírito Santo e Abel Gomes.

Athié ficou afastado do cargo durante sete anos, por ter sido alvo de uma ação do Superior Tribunal de Justiça sob acusação de estelionato e formação de quadrilha, em 2004. Um inquérito contra ele, com as mesmas acusações, foi arquivado em 2008 pelo STJ a pedido do Ministério Público Federal. O órgão alegou não ter encontrado provas a respeito de Athié ter proferido sentenças em conluio com advogados. Ele retomou às atividades em 2011, após decisão do STJ. O habeas corpus encaminhado ao Supremo Tribunal Federal pela defesa de Athié foi acatado em 2013 para trancar a ação contra o desembargador.

Os votos em colegiado de Athié também são polêmicos. A primeira turma do TRF-2 é responsável pelo julgamento da Operação Pripyat, desdobramento da Lava Jato no Rio responsável pelas investigações referentes à Eletronuclear. Athié era relator do processo contra o ex-presidente da companhia Othon Luiz Pinheiro e votou favoravelmente para revogar a prisão preventiva do empresário, determinada pelo juiz Marcelo Bretas.

“Gorjeta”

Foi nesta sessão que o desembargador comparou propina a gorjeta: “Nós temos que começar a rever essas investigações. Agora, tudo é propina. Será que não é hora de admitirmos que parte desse dinheiro foi apenas uma gratificação, uma gorjeta? A palavra propina vem do espanhol. Significa gorjeta”, justificou.

Athié também envolveu-se em polêmicas referente ao bicheiro Carlinhos Cachoeira e o ex-presidente da construtora Delta Fernando Cavendish, sob acusações de lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal solicitou o afastamento de Athié do caso após ter concedido habeas corpus aos investigados. Antes que a decisão fosse tomada, o desembargador declarou-se impedido O MPF alegou que Athié é amigo do advogado de Cavendish, Técio Lins e Silva.

Em dezembro de 2016, a ex-primeira dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, ainda estava detida. Athié foi o único desembargador que defendeu prisão domiciliar para Adriana, sob a justificativa de que ela deveria cuidar dos filhos. Em março de 2017, Bretas concedeu prisão domiciliar à ex-primeira dama e em agosto do ano passado, ela foi liberada da prisão domiciliar também por Bretas.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro-Radar de Notícias/Estadão Conteúdo/Foto: ABr

LULA PEDE AO STJ PARA ANULAR CONDENAÇÃO NO CASO DO TRIPLEX E MANDAR AÇÃO PARA JUSTIÇA ELEITORAL

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em imagem de dezembro de 2017 — Foto: Hélvio Romero/Estadão Conteúdo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta segunda-feira (25) que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anule a condenação do caso do triplex e mande a ação para análise da Justiça Eleitoral.

O pedido foi feito por conta da decisão tomada há duas semanas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que crimes comuns (como corrupção e lavagem de dinheiro) conexos a crimes eleitorais (como caixa dois) devem ser analisados pela Justiça Eleitoral e não pela Justiça Federal.

Na avaliação da defesa de Lula, no processo do triplex há menções a suspeitas de crimes eleitorais, embora o Ministério Público tenha apenas mencionado corrupção e lavagem. Na semana passada, a Segunda Turma do STF entendeu que mesmo que o MP não mencione, a competência é da Justiça Eleitoral se os fatos estiverem claros nos autos.

No pedido feito nesta segunda, a defesa de Lula pede que o relator no STJ, ministro Felix Fischer, leve esse tema para discussão na Quinta Turma do STJ. A expectativa é que a turma analise na próxima semana, dia 2 de abril, o recurso de Lula contra condenação no caso triplex (entenda mais abaixo).

“Requer-se o conhecimento desta postulação e o enfrentamento da matéria de ordem pública aqui versada. (…) Requer-se, ainda, ante a incompetência absoluta, ratione materiae, da tramitação e do julgamento da Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000 nas instâncias ordinárias, seja declarada a nulidade de todos os atos praticados pelos órgãos judiciários incompetentes, com a consequente remessa do processo à Justiça Eleitoral, para que a matéria seja deduzida perante o juiz natural da causa e por este julgada”, diz o pedido.

Julgamento do recurso

A defesa de Lula também pediu para ser avisada sobre quando o recurso contra a condenação será julgado, para acompanhar os debates na Quinta Turma.

Em janeiro de 2018, Lula teve condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. Os desembargadores entenderam que o apartamento em Guarujá era pagamento de propina a Lula por parte da construtora OAS.

Em abril do ano passado, Lula começou a cumprir a punição por conta da decisão do STF que permitiu a execução da pena para condenações a partir da segunda instância.

No fim de 2018, o recurso de Lula foi analisado pelo relator da Lava Jato no STJ, o ministro Felix Fischer. Em decisão individual, Fischer negou o recurso, não viu ilegalidade por parte da primeira e segunda instância e decidiu encerrar a questão no STJ A defesa de Lula recorreu por meio de um agravo regimental, recurso que precisa ser analisado pelo colegiado.

Esse recurso deve ser levado à Quinta Turma por Felix Fischer. Ministros do colegiado já foram alertados que o caso será levado “em mesa” – quando não precisa estar na pauta de julgamentos.

A Quinta Turma pode decidir se o relator poderia decidir sozinho, e, caso considerar que deveria ter havido decisão colegiada, entrar no mérito do recurso, que aponta ilegalidades na condenação e pede, alternativamente, redução de pena.

Fatos novos

A defesa do ex-presidente também apontou ao STJ o que chama de “fatos novos” em benefício da defesa dele.

Um é o acordo entre a Petrobras e os Estados Unidos, no qual a empresa se apresentou como culpada e concordou em devolver valores. A defesa diz que, no processo contra Lula, a Petrobras se diz vítima de fraudes e que isso seria incoerente.

Outro fato novo apontado pela defesa é um processo trabalhista no qual um ex-diretor da OAS mencionou pagamentos por ajustes em delações da empresa.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Radar de Noticias/G1

DESEMBARGADOR DETERMINA A SOLTURA DE TEMER, MOREIRA FRANCO E MAIS SEIS

O desembargador do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) Antonio Ivan Athié decidiu revogar a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer (MDB), do ex-ministro Moreira Franco e dos outros seis investigados que estavam presos desde a quinta-feira (21) por decisão do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

O desembargador é relator dos recursos contra a prisão apresentados pelos investigados e tinha inicialmente marcado para a quarta-feira (27) o julgamento dos pedidos de liberdade.

Veja quem será solto pela decisão de hoje:

  • Michel Temer, ex-presidente da República
  • Moreira Franco, ex-ministro e ex-governador do RJ
  • João Baptista Lima Filho (coronel Lima)
  • Maria Rita Fratezi (mulher de Lima)
  • Carlos Alberto Costa (sócio de Lima na Argeplan)
  • Carlos Alberto Costa Filho (diretor da Argeplan)
  • Vanderlei de Natale (dono da Construbase)
  • Carlos Gallo, administrador da empresa CG Impex

Dois dos investigados já haviam sido beneficiados com a liberdade por decisões de outros desembargadores do mesmo tribunal:

  • Rodrigo Castro Alves Neves, ligado à Alumni Publicidade
  • Carlos Jorge Zimmermann, administrador da AF Consult

Mas após analisar a fundamentação das prisões, o desembargador decidiu revogar a decisão de Bretas e por em liberdade os investigados.

Na decisão, o desembargador elogia Bretas, mas diz que as ordens de prisão devem respeitar os direitos dos investigados garantidos pela Constituição.

“Inicialmente, tenho de reconhecer a absoluta lisura do prolator da decisão impugnada, notável juiz, seguro, competente, corretíssimo, e refutar eventuais alegações que procurem tisnar seu irrepreensível proceder”, diz Athié na decisão.

“Ressalto que não sou contra a chamada ‘Lava Jato’, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”, escreve o desembargador.

Temer foi preso em São Paulo, em operação realizada pela Lava Jato do Rio, sob suspeita de ter recebido propina de R$ 1,1 milhão por meio de um contrato da Eletronuclear, estatal responsável pela construção da usina Angra 3.

No pedido de prisão preventiva, o MPF-RJ afirmou que Temer “é o líder de uma organização criminosa que ocupou durante ao menos quase duas décadas muitos dos cargos mais importantes da República, e se valeu de tal poder político para transformar os mais diversos braços do Estado brasileiro em uma máquina de arrecadação de propinas”.

Ainda de acordo com os procuradores, a organização criminosa supostamente chefiada pelo ex-presidente atuou em esquemas ilegais que envolvem um total de R$ 1,8 bilhão em propinas pagas ou prometidas.

Ao todo, Bretas havia determinado a prisão de dez pessoas — todas já obtiveram pedidos de liberdade.

Após ser preso, ex-presidente foi transferido para o Rio de Janeiro, onde está detido na sede da Polícia Federal.

Temer foi alvo de uma ordem de prisão preventiva, medida utilizada normalmente para impedir a interferência no andamento das investigações. Não há prazo para esse tipo de prisão.

Ao pedir as prisões, a força-tarefa da Lava Jato o Rio disse que elas são necessárias porque fatos apontam a para a “existência de uma organização criminosa em plena operação, envolvida em atos concretos de clara gravidade”.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Uol/G1

MARCELA TEMER EM ESTADO DE CHOQUE COM A PRISÃO DO EX PRESIDENTE

Embora Michel Temer estivesse com o medo de ser preso, mais calado e discreto do que sempre, a sua família está em estado de choque com a prisão do ex-presidente, na manhã desta quinta-feira.

A ex-primeira-dama Marcela estava no local da prisão — a residência da família, no bairro de Alto de Pinheiros, um dos mais nobres de São Paulo.

A sogra Norma Tedeschi, com quem morava em Brasília, está em Paulínia — mas irá para São Paulo dar apoio à filha.

O ex-ministro Moreira Franco, de Minas e Energia e da Secretaria-Geral da Presidência, também foi preso.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Veja