SEGUNDA TURMA DO STF REJEITA DENÚNCIA CONTRA SENADOR FERNANDO BEZERRA

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira, dia 11 de dezembro por 3 votos a 2 a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) na Operação Lava Jato.

O senador foi acusado de pedir e receber propina de R$ 41,5 milhões entre 2010 e 2011 das construtoras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa.

Em troca, segundo a denúncia do Ministério Público, o senador teria participado da concessão de incentivos tributários em Pernambuco para as obras de construção da refinaria Abreu e Lima, da Petrobras.

À época, o senador era secretário no governo de Eduardo Campos, e o dinheiro teria sido desviado de contratos superfaturados das empreiteiras com a Petrobras e depositado na forma de doações eleitorais para o PSB e para a campanha de Campos.

A defesa do parlamentar sempre negou as acusações, afirmando que Fernando Bezerra assumiu o cargo em 2007 e os incentivos estaduais foram aprovados no ano anterior, em outra gestão.

O julgamento foi adiado em dezembro do ano passado com um empate. O ministro Ricardo Lewandowski, único que não havia apresentado voto, desempatou a análise nesta terça.

“Os elementos trazidos são insuficientes para o recebimento da denúncia”, afirmou o ministro, acompanhando o relator, ministro Gilmar Mendes, e o ministro Dias Toffoli, que já haviam se posicionado pela rejeição.

Votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Edson Fachin e Celso de Mello.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/G1




POLÍCIA FEDERAL CUMPRE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NAS RESIDÊNCIAS DE AÉCIO NEVES E FAMILIARES, ALÉM DE PAULINHO DA FORÇA

A Polícia Federal faz busca e apreensão, nesta manhã de terça-feira, 11 de dezembro no apartamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) no Rio de Janeiro.

Os mandados de busca e apreensão de hoje acontece nos endereços do tucano no Rio de Janeiro e Minas Gerais, são desdobramentos da ação na “Lava Jato” lastreada nas delações de Joesley Batista e Ricardo Saud, executivos da JBS.

Equipes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal cumprem, n mandados de busca e apreensão em imóveis do senador Aécio Neves (PSDB) e da irmã dele, Andréa Neves, no Rio e em Minas Gerais.

Outros alvos desta operação são Paulo Pereira da Silva, Paulinho da Força, deputado federal e presidente nacional do partido Solidariedade, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB); e empresários que, afirmam promotores, emitiram notas fiscais frias para Aécio.

Agentes estão em prédio de luxo na Avenida Vieira Souto, em Ipanema, Zona Sul do Rio, onde o senador e deputado federal eleito tem residência. Equipe também está em um imóvel em Copacabana, também na Zona Sul carioca, de Andréa.

A procura de documentos faz parte de operação baseada em delações de Joesley Batista e Ricardo Saud. Os executivos do grupo J&F relataram repasse de propina de quase R$ 110 milhões ao senador Aécio Neves.

A PF só conseguiu entrar às 7 horas e 10 minutos no apartamento atribuído a Aécio no Rio. Há buscas em endereços ligados a Aécio e à irmã dele em Minas Gerais e em imóvel de Paulinho da Força em SP.

A operação no Rio é braço de investida que ocorre simultaneamente em São Paulo (capital e interior, com nove mandados), Brasília, Bahia e Rio Grande do Norte. Decorre do inquérito 4519, que tem como relator, no Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio.

Segundo a PF, o senador Aécio Neves comprou apoio político do Solidariedade, por R$ 15 milhões, e empresários paulistas ajudaram com doações de campanha e caixa 2, por meio de notas frias.

Procurada, a assessoria de imprensa de Aécio disse não ter conhecimento das buscas.

O deputado Paulinho da Força por volta das 7 horas e 15 minutos ainda não havia atendido aos telefones para comentar sobre a operação policial, chegou a atender o telefone mais desligou.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro




GOVERNO DO CEARÁ AFASTA 12 POLICIAIS ENVOLVIDOS EM TIROTEIO QUE DEIXOU 14 MORTOS EM MILAGRES

O governador do Ceará, Camilo Santana, comunicou nesta segunda-feira, dia 10 de dezembro, que 12 policiais que participaram do tiroteio que deixou 14 pessoas mortas na cidade de Milagres, no interior do Ceará, foram afastados das funções até a conclusão das investigações sobre o ocorrido. Os agentes de segurança afastados trocaram tiros com os assaltantes que tentavam roubar duas agências bancárias no Centro da cidade. Das 14 pessoas mortas, 8 eram suspeitos e seis reféns, sendo cinco de uma mesma família.

A tentativa de roubo aconteceu na madrugada de sexta-feira, dia 7 no Centro de Milagres. De acordo com a Secretaria de Segurança, cinco criminosos foram baleados nas proximidades das agências e morreram. Outros dois suspeitos morreram no hospital e um oitavo envolvido durante confronto com policiais na cidade de Barro.

Após o ocorrido, as duas agências bancárias, do Banco do Brasil e do Bradesco, que seriam alvos dos bandidos, abriram normalmente nesta segunda-feira. Os bancos ficam localizados na Rua Presidente Vargas, no Centro do município, que tem 28 mil habitantes.

Segundo Camilo Santana, os policiais afastados ficarão trabalhando em serviços administrativos até a conclusão da apuração sobre o caso. Ainda conforme o governador, a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) abriu uma investigação preliminar para analisar a conduta dos agentes.

Camilo Santana também se desculpou pela declaração feita após a ocorrência, quando ele disse que “o fato era que os criminosos estavam preparados para assaltar dois bancos e não conseguiram”. A fala não foi bem aceita pelos familiares dos reféns que morreram.

“De forma infeliz disse aquilo. Mas pedi desculpas à família. Quem me conhece sabe do meu respeito às pessoas e da minha defesa à vida”, afirmou.

Sobre o porquê de a Polícia Rodoviária Federal (PRF) não ter sido acionada na ação de sexta-feira, Camilo comenta que não deve se antecipar.

“Todo resultado vai mostrar. Não quero me antecipar, a informação que chegou imediatamente na sexta não dizia quem era refém ou não”, complementa.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/O Povo com a Notícia




TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA É FIRMADO VISANDO SEGURANÇA NO FESTIVAL VIVA GONZAGÃO 2018 EM EXU

Uma reunião com a presença de várias autoridades foi realizada na última sexta-feira, dia 07 de dezembro na Promotoria de Justiça de Exu, no Sertão do Araripe,  e resultou em um um Termo de Ajustamento de conduta – TAC, visando a segurança do público que irá prestigiar o “Festival Viva Gonzagão 2018,”, que vai comemorar os 106 anos do nascimento de Luiz Gonzaga, evento que é promovido pela Prefeitura de Exu e a ONG Parque Aza Branca.

Estiveram participando da reunião, a promotora do município de Exu, Nara Tamires, o prefeito Raimundo Pinto Saraiva, o Secretário de Cultura Turismo e Desportos Rodrigo Moreira, o comandante da Companhia da Polícia Militar, Capitão Ivan Gomes, e o Comandante do Centro de Atividades Técnicas do Sertão VI (CAT Sertão) major Francinaldo, que destacou os principais objetivos do TAC.

“O objetivo principal desse TAC é estabelecer medidas para garantia da segurança pública. Foi definida a organização da programação, com os dias e os horários do início e termino dos eventos, o disciplinamento do comércio de ambulantes, o trânsito no entorno do polos, a proibição da comercialização e consumo de bebidas pelo público em recipiente de vidro nas áreas dos polos, e uma atenção especial com relação a presença de menores nos locais de festa”, explicou.

Ainda de acordo com major Francinaldo, também será disponibilizada uma equipe de primeiros socorros. No tocante ao Corpo de Bombeiros, as providências dos organizadores para regularização de toda a estrutura montada para o evento. “Enfim, os vistoriadores do CAT Sertão VI farão uma vistoria técnica em todas as  estruturas dos polos festivos, afim de promover maior segurança a população que certamente estará prestigiando o Festival Viva Gonzação 2018”, frisou.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Ouricuri em Evidência/Por Roberto Gonçalves




POLICIAIS CIVIS PARALISAM AS ATIVIDADES NESTA TERÇA, EM PROTESTO À REFORMA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO BAIANO

Os policiais civis que trabalham nas Coordenadorias Regionais do interior baiano e nas delegacias especializadas irão paralisar as atividades, nesta próxima terça-feira, dia 11 de dezembro, no período vespertino, para acompanhar a votação da reforma administrativa

Com faixas, cartazes e apitos, os servidores da Segurança Pública baiana irão protestar contra a reforma administrativa encaminhada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, a partir das 13 horas, em frente à AL- Ba, localizada no CAB. O aumento da alíquota previdenciária de 12% para 14%, a extinção dos 590 cargos das Coordenações de plantão da Polícia Civil e a diminuição do custeio que o Estado tem com o Planserv de 4% para 2%, estão previstas para serem votadas na tarde terça-feira.

O Presidente do Sindopoc, Eustácio Lopes, afirma que a reforma vai impactar diretamente na vida dos servidores públicos que já estão há três anos sem reajuste. Como exemplo, Lopes menciona a dificuldade de atendimento do Planserv após a implementação do sistema de cotas.

Se o Planserv já estava precário, o servidor já tinha dificuldades em agendar os exames e os procedimentos cirúrgicos, devido às cotas que foram estabelecidas. Com essa diminuição do investimento no Planserv, o servidor vai para padecer. É necessária a participação de todos nós porque vamos sofrer um grande prejuízo”, frisa o dirigente sindical.

Na última quinta-feira, dia 6, os sindicalistas entregaram um Termo de Acordo ao líder do governo, o deputado estadual Zé Neto (PT). As categorias da Segurança Pública apresentam uma proposta de contrapartida, caso o Governo do Estado não recue em relação à reforma administrativa. O documento solicita como Compensação Geral para todas as categorias o aumento do auxílio-alimentação de R$ 9 para R$ 20; a implementação do Programa Habitacional através da Superintendência de Desenvolvimento Urbano, (SDU) e a redução da contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Blog Vale Comentar




CÂMARA APROVA QUE AGRESSOR PAGUE SUS POR VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça-feira, dia 4 de dezembro, o projeto de lei que obriga agressor a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) por custos com vítimas de violência doméstica. A medida, que visa aumentar o rigor da Lei Maria da Penha, também determina que dispositivos de segurança usados no monitoramento das vítimas sejam custeados pelo agressor. A matéria segue para o Senado.

Pelo texto, o agressor que por ação ou omissão causar lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral e patrimonial, fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao cofres públicos todos os custos, de acordo com a tabela SUS. As despesas envolvem os valores pagos pelo Estado no tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar.

Segundo os autores do projeto, os deputados Rafael Motta (PSB-RN) e Mariana Carvalho (PSDB-RO), argumentam que, além de responder na esfera penal, o agressor precisa ter sua conduta de violência contra a mulher responsabilizada sobre os danos materiais e morais causados. “A lei precisa deixar bem clara a responsabilidade dos agressores alcançados pela Lei Maria da Penha em arcar com todos os prejuízos que ele causou”, apontam.

“Esse tipo de violência quase sempre demanda a atenção integral à saúde da vítima e a adoção de medidas protetivas. São muitos os serviços que podem ser exigidos não só para a recuperação das lesões causadas ao corpo, mas também para o tratamento do dano psicológico e para prevenir que novas agressões e danos de maior gravidade ocorram”, afirmam os parlamentares ao justificar o projeto. “Os gastos do atendimento prestado pelo SUS, pagos com recursos públicos, também precisam ser objeto de reparação, do contrário, quem estará assumindo tal responsabilidade, por um ato ilícito, será a sociedade de uma forma geral”, completam.

A deputada Érika Kokay (PT-DF), autora do substitutivo aprovado naquela noite, incluiu ainda um trecho à lei para impedir que o ressarcimento alcance o patrimônio da mulher agredida ou que configure atenuante em substituição da pena aplicada.

Campanha pelo fim da violência contra mulher

Na sessão desta terça-feira, o plenário da Câmara também aprovou uma medida que assegura o direito à reconstrução da mama para mulheres submetidas a tratamento contra o câncer. O texto já havia sido aprovado pelos senadores e, dessa forma, segue para sanção presidencial.

As matérias fazem parte da agenda de votações de projetos pendentes dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Neste ano, Câmara e Senado participam da campanha mundial que busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra as meninas e mulheres.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Ouricuri em Evidência/Via: Agência Brasil




APÓS DOIS VOTOS CONTRA LIBERDADE DE LULA, JULGAMENTO NA 2ª TURMA DO STF É ADIADO

Após dois votos contrários à libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para analisar o processo) e adiou a conclusão do julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Antes do pedido de Gilmar Mendes, Edson Fachin (relator) e Cármen Lúcia tinham votado contra a concessão de liberdade a Lula e contra a anulação dos processos relacionados a Lula nos quais Sérgio Moro atuou como juiz federal. Os dois pedidos foram feitos pela defesa de Lula. Além do voto de Gilmar Mendes, faltam os de Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Não há data para o julgamento prosseguir.

Gilmar Mendes afirmou que se trata de “matéria controvertida e que tem dado ensejo a debates na imprensa nacional e internacional”. O ministro argumentou que, embora a Corte já tenha discutido diversos temas relacionados no habeas corpus, outros “fatos novos” ainda não foram debatidos. “Considerando a importância do tema, eu vou pedir vista”, disse.

Os advogados de Lula apresentaram o pedido de liberdade depois de Sérgio Moro, ainda como juiz responsável pela Lava Jato, ter aceitado o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para ser ministro da Justiça. Para a defesa, a aceitação do convite comprova parcialidade de Moro na condenação do ex-presidente. Lula se diz inocente.

Lula está preso desde abril deste ano. O ex-presidente foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em processo da Operação Lava Jato a 12 anos e 1 mês de prisão. A sentença foi do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que ampliou a pena originalmente determinada por Moro (9 anos e 6 meses de prisão).

Continue lendo




STF JULGA HOJE LIBERDADE DE LULA E DECIDE SE MORO FOI PARCIAL

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira dia 04 de dezembro, um habeas corpus movido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele deixe a prisão em Curitiba, onde está detido há quase 8 meses. Os advogados de Lula argumentam que o ex-juiz federal Sergio Moro, futuro ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, era suspeito para julgar o petista e pedem a anulação do processo do tríplex do Guarujá (SP), causa de sua prisão, assim como de outras duas ações penais abertas por Moro contra ele na Lava Jato.

No pedido de liberdade, a defesa de Lula enumera o que considera terem sido manifestações de parcialidade do ex-juiz em relação ao ex-presidente. São citados a condução coercitiva do petista, a quebra do sigilo telefônico dele e de familiares e a divulgação dos áudios das ligações, em 2016, a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do tríplex, em 2017, e a decisão de Moro que barrou a soltura de Lula, quando o desembargador federal Rogério Favreto decidiu libertá-lo, em julho de 2018.

O principal fato a motivar a nova ação pela liberdade do ex-presidente, contudo, foi o “sim” de Sergio Moro ao convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) a integrar seu ministério. Os defensores do petista alegam que Moro foi decisivo para que Lula não participasse da eleição presidencial e, assim beneficiou Bolsonaro, que será seu chefe a partir de janeiro.

A ação lembra que, antes de a campanha presidencial começar, o então juiz federal adiou o depoimento do ex-presidente no processo que trata do sítio de Atibaia (SP) “a fim de evitar a exploração eleitoral” e, já na reta final da disputa, tirou o sigilo de parte da delação premiada de Antonio Palocci, ministro da Fazenda durante o primeiro mandato de Lula e da Casa Civil no governo Dilma Rousseff.

Nos trechos que vieram à tona por decisão de Moro, Palocci relata que, em 2010, em uma reunião no Palácio da Alvorada, Lula orientou o então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, a encomendar a construção de navios-sonda de exploração do pré-sal, em contratos que gerariam recursos “para garantir o futuro político do país e do Partido dos Trabalhadores com a eleição de Dilma Rousseff”.

“Providências tomadas em processos judiciais contra o Paciente resultaram em benefícios eleitorais ao agora Presidente eleito — opositor político de Lula —, que, logo após o sufrágio, concede um dos mais relevantes cargos do governo federal ao mesmo magistrado. Tudo coincidência?”, indaga a defesa. “Um olhar sobre os detalhes do processo eleitoral e seus desdobramentos permite confirmar, acima de qualquer dúvida razoável, que a atuação do Juiz Sérgio Moro em relação a Lula sempre foi parcial e teve por objetivo interditar o ex-Presidente na política”, completa.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Veja




POLÍCIA FEDERAL ABRE INQUÉRITO CONTRA O BRAÇO DIREITO DE BOLSONARO, PAULO GUEDES

A Polícia Federal (PF) abriu inquérito para investigar o economista Paulo Guedes, futuro ministro da Economia escolhido pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro. A investigação apura supostas fraudes em negócios com fundos de pensão patrocinados por estatais. O inquérito decorre de pedido feito em outubro pelo Ministério Público Federal (MPF) em Brasília, que também abriu procedimento preliminar a respeito, com base em irregularidades apontadas pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

A PF vai apurar se Guedes cometeu os crimes de gestão fraudulenta ou temerária ao captar, por meio de um fundo de investimentos, recursos de sete entidades de previdência complementar de empregados de empresas públicas. Também será averiguada a hipótese de emissão e negociação de títulos sem lastros ou garantias suficientes.

Em nota, a defesa de Guedes disse que “reafirma a lisura de todas as operações do fundo que, diga-se de passagem, deu lucro aos cotistas, incluindo os fundos de pensão”. “Espera também que a investigação – agora corretamente conduzida no âmbito da Polícia Federal – apure as incoerências do relatório irregular produzido na Previc”, afirmou nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.

Além do futuro ministro de Jair Bolsonaro, são alvo da apuração os administradores das entidades de previdência complementar. Em seis anos, Guedes captou R$ 1 bilhão de fundos de pensão geridos por apadrinhados do PT e do PMDB. Entre eles, estão Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa) e Postalis (Correios), além do BNDESPar – braço de investimentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

A PF já requisitou relatórios da Previc que embasam as suspeitas. O inquérito foi remetido à Justiça Federal em Brasília, com pedido para que tramite em sigilo.

O caso ficará sob responsabilidade da chefe da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Superintendência da PF em Brasília, delegada Dominique de Castro Oliveira, tida pelos pares como rigorosa tecnicamente. Na Procuradoria, a investigação é conduzida pelo procurador Alselmo Henrique Cordeiro Lopes, do grupo que dirige inquéritos e já denunciou vários executivos e agentes públicos por desvios em fundos de pensão e na Caixa Econômica Federal.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou hoje (1º) que não tem conhecimento sobre o inquérito aberto pela Polícia Federal para investigar Paulo Guedes, confirmado para o Ministério da Economia. Ele participou neste sábado da cerimônia de formatura de aspirantes a oficial na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) onde se formou em 1977.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Jornal Metrópole




ANTONIO PALOCCI DEIXA CADEIA EM CURITIBA APÓS DECISÃO DO TRF-4 QUE CONCEDEU PRISÃO DOMICILIAR

Antonio Palocci deixou a Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, por volta das 15 horas e 30 minutos desta quinta-feira, dia 29 de novembro, depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concedeu prisão domiciliar ao ex-ministro.

Por volta das 16 horas, ele chegou à Justiça Federal para colocar uma tornozeleira eletrônica. Às 17 horas e 55 minutos, o ex-ministro deixou o local.

Não está claro ainda para onde ele vai. O último endereço informado por ele à Justiça foi na cidade de São Paulo.

Por maioria de votos, na quarta-feira, dia 28, os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal reduziram a pena de Palocci na Lava Jato, que era de 12 anos e 2 meses na primeira instância, para 9 anos e 10 dias. A sentença na primeira instância foi publicada em junho de 2017.

O TRF-4 concedeu o benefício de cumprimento em regime semiaberto com recolhimento domiciliar integral monitorado pela tornozeleira. No despacho da execução penal de Palocci, o juiz Danilo Pereira Júnior determinou que ele pague um valor mensal de R$ 149 pela manutenção do equipamento eletrônico.

Palocci também foi condenado ao pagamento das custas processuais proporcionais e à reparação de danos à Petrobras, no valor mínimo de R$ 33,7 milhões.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/G1 Paraná/RPC




POLÍCIA FEDERAL PRENDE GOVERNADOR DO RIO LUIZ FERNANDO PEZÃO

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), 63 anos, foi preso por volta das 6 horas da manhã desta quinta-feira, dia 29 de novembro em operação da PF (Polícia Federal) dentro do Palácio das Laranjeiras, sede do governo fluminense.

A ordem de prisão preventiva partiu do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Pezão é acusado pela força-tarefa  da Operação Lava-Jato de  receber mesada de R$ 150 mil quando era vice do ex-governador do Rio Sérgio Cabral.

Pezão chegou à sede da PF na capital fluminense às 7 horas e 50 minutos. O vice-governador do Rio, Francisco Dornelles (PP), assumirá o governo do estado segundo a assessoria de imprensa do Palácio Guanabara. Dornelles já havia assumido o cargo em 2016, quando Pezão se afastou do cargo para tratar um câncer.

Pezão foi vice-governador do Rio na gestão Sérgio Cabral (MDB) entre 2007 e 2014. Cabral está preso desde novembro de 2016, condenado a mais de 180 anos de prisão. A Operação Lava Jato atribui ao ex-governador o comando de um esquema milionário de corrupção e propinas.

A Operação da manhã desta quinta-feira foi batizada de Boca de Lobo e foi baseada  na delação premiada de Carlos Miranda, operador financeiro de Cabral.

De acordo com a Polícia Federal, Segundo a PF, a Operação Boca de Lobo investiga os crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção ativa e passiva, cometidos pela alta cúpula da administração do governo do Estado do Rio de Janeiro.

Busca e apreensão

A Polícia Federal também  realiza ações de busca e apreensão no prédio do governador e também há agentes no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, e no Palácio Laranjeiras, residência oficial. Os policiais estão também na casa de Pezão em Piraí, no Vale do Paraíba, na região sul fluminense.

Há ainda mandados contra o  ex-secretário de Obras do estado do Rio Hudson Braga e dois homens apontados como operadores de um complexo esquema de segurança. As operações começaram por volta das 6 horas da manhã envolvendo pelo menos três viaturas e helicópteros que sobrevoaram a região.

Terceiro governador preso

Pezão é o terceiro governador do Rio de Janeiro preso e o primeiro em cumprimento do mandato. Os ex-governadores Anthony Garotinho e Sérgio Cabral também foram detidos. Anteriormente, ainda foram presos o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (MDB) e vários parlamentares da Casa.

Além do mandado de prisão contra Pezão, foram expedidos outros oito mandados de prisão preventiva:

José Iran Peixoto Júnior, secretário de Obras

Affonso Henriques Monnerat Alves Da Cruz, secretário de Governo

Luiz Carlos Vidal Barroso, servidor da secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico

Marcelo Santos Amorim, sobrinho do governador Cláudio Fernandes Vidal, sócio da J.R.O Pavimentação

Luiz Alberto Gomes Gonçalves, sócio da J.R.O Pavimentação

Luis Fernando Craveiro De Amorim, sócio da High Control  Luis

César Augusto Craveiro De Amorim, sócio da High Control Luis

César Augusto Craveiro De Amorim, sócio da High Control Luis

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/colaboração da Uol




OPERAÇÃO SOLARIS : POLÍCIA FEDERAL FAZ BUSCA E APREENSÃO NA SECRETARIA DE SAÚDE DE SALGUEIRO

Para instruir apuração promovida em cooperação entre o Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro (PE) e a Polícia Federal, a Justiça Federal autorizou a realização de busca e apreensão de provas de desvio de recursos públicos destinados ao Programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) no âmbito da Secretaria de Saúde de Salgueiro. As investigações, realizadas conjuntamente pelo MPF e pela Polícia Federal (PF), resultaram na deflagração da Operação Solaris, na manhã dessa quarta-feira, dia 28 de novembro.

Policiais federais, acompanhados por um procurador da República e por servidores do MPF, executaram os mandados de busca e apreensão em Salgueiro, e em endereços no Recife e em Olinda.

O Ministério Público Federal instaurou, em abril deste ano, investigação para apurar notícia de desvio de recursos públicos destinados ao Programa de TFD em Salgueiro. As diligências iniciais reforçaram as suspeitas da ocorrência de fraude, conforme havia sido informado ao MPF.

Para somar esforços na apuração, a PF foi acionada e passou também a atuar no caso. No decorrer das investigações, foram colhidas evidências de superfaturamento dos serviços prestados para a hospedagem de pacientes de Salgueiro em tratamento no Recife, com o possível envolvimento de empresários e agentes públicos.

Diante da necessidade de obter-se prova documental desses fatos, a Justiça Federal autorizou a realização de busca em repartições públicas, em domicílios de pessoas investigadas e na sede da empresa da área de hotelaria.

TFD – O Programa de Tratamento Fora de Domicílio foi instituído pela Portaria nº 055/99 da Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde. Trata-se de um instrumento legal que visa a garantir, por meio do Sistema Único de Saúde, tratamento médico a pacientes com doenças não tratáveis no município de origem por falta de serviços habilitados. É destinado a pacientes que necessitem de assistência médico-hospitalar cujo procedimento seja considerado de alta e média complexidade.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro com informações da Assessoria de Comunicação Social – Procuradoria da República em Pernambuco – (81) 2125-7348
prpe-ascom@mpf.mp.br/ http://www.twitter.com/mpf_pe / http://www.facebook.com/MPFederal

Continue lendo




FACHIN LIBERA NOVO PEDIDO DE SOLTURA DE LULA PARA JULGAMENTO

O ministro Edson Fachin, relator dos casos da operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) liberou, na tarde desta terça-feira, dia 27 de novembro, para julgamento, um novo pedido de soltura apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso será levado para a Segunda Turma da Corte.

Ainda não existe prazo para que ocorra o julgamento. No entanto, o presidente da turma, ministro Ricardo Lewandowski, disse que pode ocorrer a análise do pedido antes do recesso do Judiciário, que começa no dia 20 de dezembro.

O ministro Fachin liberou o habeas corpus para a Segunda Turma antes mesmo da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na semana passada, o magistrado deu o prazo de 5 dias para manifestação do Ministério Público.

Já se manifestaram no caso o Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 4ª Região e a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsáveis pelo caso do petista em suas respectivas atribuições no sistema de Justiça.

Todas as cortes consultadas se manifestaram pela legalidade das decisões que mantém Lula na cadeia. Ele foi condenado pelo TRF-4 a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Alegações

Os advogados do ex-presidente Lula acusam o ex-juiz Sérgio Moro, que conduziu o processo em 1ª Instância de agir parcialmente, com interesses pessoais para prejudicar o cliente. Essa acusação contra o magistrado já foi apresentada em inúmeros habeas corpus.

Mas desta vez os defensores embasam o pedido no fato de Moro ter sido convidado e ter aceito a proposta para ocupar o cargo de ministro da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro. A defesa do petista alega que o magistrado julgou e condenou sobe a motivação de “interesses ex-processuais”.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Correio Brasileinse




LAVA JATO EM SP DENUNCIA LULA POR LAVAGEM DE DINHEIRO EM NEGÓCIO NA GUINÉ EQUATORIAL

A Força Tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo denunciou nesta segunda-feira, dia 26 de novembro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo crime de lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido R$ 1 milhão para intermediar discussões entre o governo de Guiné Equatorial e o grupo brasileiro ARG para a instalação da empresa no país.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu a quantia dissimulada em forma de uma doação da empresa ao Instituto Lula, entre setembro de 2011 e junho de 2012.

O advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, afirma em nota que a nova denúncia “é mais um duro golpe no Estado de Direito porque subverte a lei e os fatos para fabricar uma acusação e dar continuidade a uma perseguição política sem precedentes pela via judicial” (leia mais abaixo).

Em nota, a assessoria de imprensa do Instituto Lula afirma que todas as doações recebidas por ela “são legais, declaradas, registradas, pagaram os impostos devidos”. Ainda de acordo com o comunicado, as doações “foram usadas nas atividades fim do Instituto e nunca tiveram nenhum tipo de contrapartida”.

Além de Lula, o MPF denunciou ainda o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, pelos crimes de tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro. Como Lula tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência prescreveu em relação a ele.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro G1 




SÉRGIO MORO ANUNCIA SECRETARIA PARA COORDENAR AÇÕES POLICIAIS NO PAÍS

O coordenador do Grupo Técnico de Justiça, Segurança e Combate à Corrupção do Gabinete de Transição Governamental, Sergio Moro, fala à imprensa, no CCBB.

O futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, anunciou nesta segunda-feira, dia 26 de novembro a criação da Secretaria de Operações Policiais Integradas, para articular ações policiais entre o governo federal e os estados. Para o cargo, ele convidou o delegado da Polícia Federal Rosalvo Ferreira Franco, que foi o superintendente da Polícia Federal (PF) no Paraná por duas vezes, incluindo durante o auge da Operação Lava Jato, entre 2013 e 2017.

O futuro ministro destacou a atuação de Rosalvo na Operação Lava Jato como credenciais para sua indicação como secretário. “É um delegado que permaneceu um longo tempo na superintendência da PF em Curitiba, durante o auge da Operação Lava Jato, ele foi sucedido, inclusive, pelo delegado Maurício Valeixo. E o delegado Rosalvo provou seu valor, a sua integridade e sua competência durante esse trabalho. É um grande nome para exercer essa função, considerando toda a sua experiência policial”, acrescentou.

Para dirigir o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Sergio Moro anunciou a indicação do também delegado da Polícia Federal Fabiano Bordignon, atualmente delegado-chefe da PF em Foz do Iguaçu (PR).

“O senhor Fabiano Bordignon já foi, por mais de um vez, diretor de penitenciária federal. Eu, quando juiz corregedor da penitenciária federal de Catanduvas (PR), a primeira que foi criada no Brasil, tive a oportunidade de trabalhar com o sr. Fabiano Bordingnon, e é um profissional extremamente qualificado pra exercer essa função, não só fortalecendo os presídios federais, mas igualmente contribuindo para o aprimoramento e fortalecimento dos presídios estaduais.

Sergio Moro ainda defendeu a construção de mais presídios em menor tempo.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Agência Brasil EBC