MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONSEGUE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PEDOFILIA CONTRA ELETRICISTA DE OURICURI

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) obteve a condenação  de um  eletricista residente em Ouricuri, pela prática do crime de pedofilia.

Entre março de 2016 e abril de 2017, ele armazenou em diferentes mídias e compartilhou pela internet fotografias e vídeos de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. O atual responsável pelo caso é o procurador da República Marcos de Jesus.

No cumprimento do mandado de busca e apreensão requerido pelo MPF, a Polícia Federal (PF) encontrou na casa do condenado um notebook, um HD externo e dois celulares com centenas de imagens de pornografia envolvendo menores de 18 anos. O material foi disponibilizado para compartilhamento com outros usuários da internet, durante mais de um ano.

A Justiça Federal acatou os argumentos do MPF na ação penal e condenou Rodrigo Pereira a cinco anos de reclusão, além de pagamento de multa. O condenado poderá recorrer em liberdade.

Processo nº 0800275-43.2017.4.05.8309 – 27ª Vara Federal em Pernambuco

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Diário Industria e comércio

JUIZ LUIZ BONAT SERÁ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR MORO NA LAVA JATO

O juiz Luiz Antônio Bonat, da 21ª Vara da Justiça Federal do Paraná, será o convocado para assumir os processos da Operação Lava Jato, em substituição ao ministro da Justiça Sergio Moro, e assumirá o cargo, se assim desejar.

A reportagem de VEJA obteve a listagem final com as inscrições para a vaga de Moro no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O prazo de inscrição se encerrou nesta segunda-feira, 21, e Bonat superou todos os demais candidatos no critério utilizado para definição do substituto, antiguidade na magistratura com desempate definido pela melhor colocação no concurso público.

Bonat nasceu em Curitiba e formou-se em Direito na Faculdade de Direito de Curitiba em 1979. Ele ingressou na Justiça Federal em setembro de 1993, na 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu. Também atuou na 3ª Vara Criminal Federal de Curitiba e na 1ª Vara Federal de Criciúma (SC), além de varas previdenciárias.  É especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e um dos autores do livro Exportação e Importação no Direito Brasileiro.

Ficou conhecido por ser o juiz responsável pela primeira condenação criminal de pessoa jurídica no Brasil, em 2002. A empresa e seus sócios foram condenados por extrair e depositar areia sem autorização em uma área de preservação ambiental permanente à margem do rio Urussanga, no município de Morro da Fumaça (SC), impedindo a regeneração da vegetação no local.

Desde a saída de Moro para o Ministério da Justiça do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, tem sido a responsável pelo caso. Ela conduziu o depoimento do ex-presidente referente o sítio de Atibaia em novembro do ano passado. Gabriela, porém, não pode assumir os processos da Lava Jato em definitivo por ser juíza substituta.
Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Veja

CIDADÃO PODERÁ TER ATÉ SEIS ARMAS, REVELA DEPUTADA ALIADA DE BOLSONARO

A deputada federal eleita Joice Hasselmann (PSL) antecipou alguns pontos que estarão no decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para a regulamentação do porte de armas no Brasil. A expectativa é que o documento seja divulgado nesta terça-feira, dia 15 de janeiro.

No Twitter, a jornalista postou que o decreto vai permitir que cada cidadão tenha até seis armas.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Araripina em Foco

PRESIDENTE JAIR BOLSONARO ASSINA DECRETO QUE FACILITA POSSE DE ARMA DE FOGO

O presidente Jair Bolsonaro  assinou nesta terça-feira, dia 15 de janeiro, decreto que altera regras para facilitar a posse de armas de fogo, a possibilidade de o cidadão guardar o equipamento na residência ou no estabelecimento comercial de que seja dono. É a primeira medida do presidente em relação ao compromisso de campanha de armar a população, mas ele ainda tentará futuramente flexibilizar o próprio porte de armas.

“Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu como presidente vou usar essa arma”, disse Bolsonaro, dirigindo-se para assinar o decreto. “Essa é uma medida para que o cidadão de bem possa ter sua paz dentro de casa”, disse.

Entre as mudanças, foi ampliado o prazo de validade do registo de armas para 10 anos, tanto para civis como para militares, e houve a flexibilização no requisito legal de o interessado comprovar da “necessidade efetiva” para a obtenção da posse. Pelas novas regras, bastará argumentar que mora em cidade violenta, em área rural ou que é agente de segurança, para satisfazer o requisito, que era alvo de críticos do Estatuto do Desarmamento.

Na prática, cidadãos de todo o país terão esse requisito preenchido, pois o critério que define se a cidade é violenta é se a taxa de homicídios no Estado de residência é maior do que 10 a cada 100 mil habitantes, e na fonte de referência escolhida pelo governo – o Atlas da Violência do ano de 2018, com dados referentes a 2016 – todos os Estados superam essa taxa. As taxas mais baixas são 10,9, em São Paulo, e 14,2, em Santa Catarina.

Para requerer o equipamento, atualmente é preciso submeter o pedido a uma superintendência da PF, que faz uma análise sobre a necessidade e os demais requisitos. O objetivo do governo era impedir subjetivismo, ou seja, que diante de um mesmo fato as avaliações de autoridades pudessem ser diferentes. Com a mudança, a autoridade policial poderá simplesmente aplicar as regras de maneira objetiva.

“O grande problema que tínhamos na lei é a comprovação da efetiva necessidade”, disse Bolsonaro.

A validade de registo das armas será ampliada para dez anos tanto para os civis quanto para os militares. O Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), administrado pelo Exército e que inclui a concessão de armas para caçadores e atiradores esportivos, previa o prazo de três anos. O Sistema Nacional de Controle de Armas (SINARM), que é o sistema voltado para a população em geral e é administrado pela Polícia Federal, previa cinco.

As exigências legais para a obtenção da posse de arma permanecem. O cidadão precisa ter mais de 25 anos, declaração de bons antecedentes, curso de tiro e teste psicotécnico.

O presidente Jair Bolsonaro durante assinatura do decreto que flexibiliza posse de armas — Foto: Reprodução/NBRDiferente do porte de armas, o direito à posse permite ao cidadão manter armamento em casa ou no local de trabalho, desde que seja o responsável legal pelo estabelecimento. As regras para obtenção do porte de armas, mais restritivas, continuam as mesmas. O porte permite ao cidadão carregar consigo a arma pelas ruas.

Iniciada no Ministério da Justiça, a construção do texto do decreto passou por várias modificações depois de chegar à Casa Civil. Alguns pontos previstos na minuta do decreto do Ministério da Justiça foram considerados restritivos por setores defensores do armamento da população, como a limitação de duas armas para cada pessoa. O número, então, foi ampliado para quatro armas.

Na legislação anterior se podia comprar 6 armas mas na prática não se podia nenhuma. Com a legislação atual se poderá comprar até quarta. Com a possibilidade se tiver de comprar mais armas tendo em vista o uso em propriedade rurais.

Outro ponto que sofreu resistência e deixou o texto exigia a existência de cofre em residências com crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental, para “armazenamento apropriado” em caso de armas de cano curto. Em casa com armas de cano longo, precisaria ser comprovada a existência de um “local seguro para armazenamento”. Mas, nesse caso, essa previsão foi mantida.

“O cidadão vai ter que, em uma declaração, dizer que na sua casa ele tem um cofre ou local seguro para guardar sua arma”, disse o presidente.

Por outro lado, conforme o Estadão mostrou, ficou de fora um ponto que era defendido pelos setores armamentistas e pela bancada da bala na Câmara dos Deputados: a anistia para quem perdeu o prazo para recadastramento, que acabou em 2009. Embora o próprio Jair Bolsonaro é a favor dessa modificação, a conclusão da equipe jurídica é que essa medida demanda alteração legislativa, o que só poderia ser feito por meio de medida provisória ou de projeto de lei, portanto, em etapa posterior.

“Questão do recadastramento (anistia) poderá ser tratada e um outro momento provavelmente por medida provisória”, disse Bolsonaro.

O decreto presidencial é visto no governo como o primeiro e mais importante passo no compromisso de campanha de permitir que o cidadão exerça o direito de defesa. Em futuras etapas, Bolsonaro tentará flexibilizar o porte e facilitar as condições de compra de armamento.

Em 2018, o número de licenças destinadas a atiradores esportivos chegou à quantidade recorde de 45 mil, cinco por hora e um crescimento de dez vezes nos últimos cinco anos. Já a PF concedeu 27 mil autorizações em 2018. Como o Estado mostrou no domingo, o crescimento no número de registro de atiradores pode ser um reflexo das buscas de quem teve a licença negada na PF.

Pelas novas regras, terão “efetiva necessidade” de possuir arma em casa as pessoas que se encaixarem nos seguintes critérios:

  • Ser agente público (ativo ou inativo) de categorias como: agentes de segurança, funcionário da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), agentes penintenciários, funcionários do sistema socioeducativo e trabalhadores de polícia administrativa;
  • Ser militar (ativo ou inativo)
  • Residir em área rural;
  • Residir em área urbana de estados com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, segundo dados de 2016 apresentados no Atlas da Violência 2018. (Todos os estados e o Distrito Federal se encaixam nesse critério).
  • Ser dono ou responsável legal de estabelecimentos comerciais ou industriais; e
  • Ser colecionador, atirador e caçador, devidamente registrados no Comando do Exército.

Além disso, as pessoas que quiserem ter a arma em casa precisarão obedecer a seguinte exigência:

  • Comprovar existência de cofre ou local seguro para armazenamento, em casas que morem crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental;

Não terá direito à posse a pessoa que:

  • tiver vínculo comprovado com organizações criminosas;
  • mentir na declaração de efetiva necessidade;
  • agir como ‘pessoa interposta’ de alguém que não preenche os requisitos para ter posse.

Regras que estão mantidas

O novo decreto mantém inalteradas exigências que já vigoravam sobre posse de armas, como:

  • Obrigatoriedade de cursos para manejar a arma;
  • Ter ao menos 25 anos;
  • Ter ocupação lícita;
  • Não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal;
  • Não ter antecedentes criminais nas justiças Federal, Estadual (incluindo juizados), Militar e Eleitoral;

Trâmite

O pedido para ter a arma em casa continuará sendo feito para a Polícia Federal, que será responsável por autorizar ou não.

Na cerimônia, Bolsonaro afirmou que, mediante convênios, a PF pode fazer parceria com políciais locais para analisar os pedidos de posse de armas.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/O Estadão/g1

ITALIANO CESARE BATTISTI É PRESO NA BOLÍVIA

Cesare Battisti, italiano condenado por homicídios e que foi preso no sábado (12) na Bolívia, passou cerca de 40 anos de sua vida em fuga quase permanente, com períodos de prisão e lutas político-judiciais para evitar a Justiça da Itália.

Condenado à revelia à prisão perpétua na Itália, Battisti, de 64 anos, Battisti é acusado de ter cometido quatro assassinatos na Itália entre 1978 e 1979: contra um guarda carcerário, um agente de polícia, um militante neofascista e um joalheiro de Milão (o filho do joalheiro ficou paraplégico, depois de também ser atingido).

Na época, Battisti integrava a organização Proletários Armados Pelo Comunismo. Ele nega envolvimento nos homicídios e se diz vítima de perseguição política.

Battisti passou por México, França e Brasil, onde a Justiça rejeitou em um primeiro momento sua extradição para a Itália para depois autorizá-la.

A Itália quer punir um dos últimos protagonistas dos “anos de chumbo” de violência dos anos 1970.

Luta armada (1970)

Battisti, um poliglota de voz suave e conhecido por suas polêmicas, nasceu no sul de Roma em 18 de dezembro de 1954 em uma família comunista, mas também católica, como ele.

Após passar várias vezes pela prisão por crimes comuns, no final dos anos 1970 entrou para a luta armada dentro do grupo Proletários Armados Pelo Comunismo (PAC).

Após ser detido em Milão, Battisti foi preso em 1979 e fugiu em 1981. Em 1993, foi condenado à revelia à prisão perpétua por dois homicídios e por cumplicidade em outros dois, cometidos em 1978 e 1979, crimes dos quais diz ser inocente.

Depois de passar pelo México, encontrou refúgio na França entre 1990 e 2004, graças à proteção do ex-presidente socialista François Mitterrand, que se comprometeu a não extraditar nenhum militante de extrema esquerda que tivesse renunciado à luta armada.

Assim como uma centena de militantes italianos dos anos 1970, Battisti refez sua vida em Paris.

Trabalhou como vigia em um prédio e começou a escrever e publicar uma dezena de romances policiais com muitos elementos autobiográficos, que abordam temas como a redenção ou o exílio de ex-militantes extremistas.

Vinda ao Brasil e prisão (2004 – 2007)

Em 2004, o governo de Jacques Chirac decidiu pôr fim à “jurisprudência Mitterrand” e extraditá-lo.

Apesar do apoio de várias personalidades, como o romancista Fred Vargas e o filósofo Bernard-Henri Levy, a Justiça francesa recusou o recurso contra a extradição. Battisti, então, fugiu para o Brasil com uma identidade falsa, segundo ele, com ajuda dos serviços secretos franceses.

“Escrever para não me perder na névoa dos dias intermináveis, repetindo-me que não é verdade. Que não sou eu esse homem que os meios transformaram em monstro e reduziram ao silêncio das sombras”, diz em “Minha fuga sem fim”, livro escrito no cárcere.

Idas e vindas na Justiça brasileira (2009 – 2019)

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal autorizou sua extradição, mas deixou a decisão final nas mãos do então presidente Lula, que acabou rejeitando a extradição. Em represália, a Itália chamou a consultas seu embaixador em Brasília.

Em junho de 2011, Battisti foi libertado e conseguiu obter a residência permanente no Brasil. Instalou-se em Cananeia, litoral sul de São Paulo, onde continuou escrevendo e reconstruiu sua vida.

Pai de duas filhas adultas na França, Battisti conheceu uma jovem professora brasileira, com quem teve um filho, Raul, atualmente com cinco anos.

O nascimento do filho no país era um dos argumentos usados por sua defesa para impedir sua extradição, como ele próprio explicou à AFP em entrevista concedida em 2017 em sua casa em Cananeia, com o pequeno sentado ao seu lado.

Em 2015, uma juíza da 20ª Vara Federal do Distrito Federal determinou a deportação de Battisti. No mesmo ano, ele se casou com outra brasileira, Joice Lima, em Cananeia.

Dois anos depois, foi detido em Corumbá (MS), na fronteira da Bolívia, acusado de querer fugir, e foi mantido monitorado com tornozeleira eletrônica por quatro meses.

Em outubro passado, foi eleito o presidente Jair Bolsonaro, que prometeu extraditá-lo. Em dezembro, o ex-presidente Michel Temer autorizou sua extradição após o ministro do STF Luiz Fux determinar a prisão do italiano. Battisti voltou à clandestinidade e neste sábado (12), foi preso em Santa Cruz de la Sierra, leste da Bolívia.

Battisti foi entregue neste domingo (13) por autoridades bolivianas a agentes italianos em Santa Cruz, de onde partiu rumo à Itália em um avião especial, que chegou de Roma mais cedo.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/G1

DEFESA DE LULA PEDE ABSOLVIÇÃO EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PROCESSO DO SÍTIO DE ATIBAIA

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta segunda-feira, dia 7 de janeiro, as alegações finais no processo da Operação Lava Jato que apura se ele recebeu propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP). Os advogados pedem a absolvição por “insuficiência de provas” e “atipicidade das condutas” do processo.

Lula é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de:

  • Reforma feita pela empreiteira OAS a pedido da família Lula, com recursos de propina, no sítio Santa Bárbara, em Atibaia. Segundo o MPF, o uso do local pela família do ex-presidente comprova que, de fato, ele era o proprietário.
  • Ter se beneficiado, por meio das obras no sítio, com parte do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS. Segundo a denúncia, as melhorias no imóvel totalizaram R$ 1,02 milhão.
  • Ter ajudado empreiteiras ao manter nos cargos ex-executivos da Petrobras que comandaram esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal.

No documento, com 1,6 mil páginas e 24 anexos, os advogados de Lula defendem que:

  • O ex-presidente “não é e jamais foi” proprietário do sítio.
  • Não há como provar que Lula soubesse das reformas.
  • O ex-juiz Sérgio Moro não tinha “a necessária imparcialidade” para julgar o caso e, portanto, o processo deveria ser remetido a outra Vara de Justiça.
  • Um “elo artificial” entre o sítio e as licitações da Petrobras “foi propositalmente construído para que o ex-presidente Lula ficasse sob a jurisdição do Juiz Federal Sérgio Fernando Moro”.
  • Lula deve ser absolvido por falta de provas.
  • Se o ex-presidente for condenado, que a Justiça considere que os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sejam considerados prescritos, porque Lula tem mais de 70 anos – nessa idade, a prescrição ocorre em prazo de dez anos.
  • O processo deve ser anulado, já que Lula teria sido vítima de um julgamento de exceção.
  • Todos os atos feitos pela Lava Jato também devem ser anulados.

A acusação do MPF é de que Lula ajudou empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato.

A defesa disse ainda que, caso o pedido pela nulidade do procedimento ou absolvição de Lula sejam ignoradas, a Justiça deve considerar a “prescrição da pretensão punitiva”.

Os advogados sustentam que a acusação de corrupção passiva atribuída a Lula é pela nomeação Renato Duque e Paulo Roberto Costa, o que ocorreu em 2004 – já a denúncia foi recebida apenas em 2017. Para a defesa, pelo fato de Lula ter mais de 70 anos, o crime deveria prescrever em dez anos.

A defesa afirmou ainda que, mesmo que “se conclua que a saudosa esposa [Marisa Letícia] do defendente tinha conhecimento e domínio das reformas realizadas no sítio, não há, reitere-se, qualquer elemento que permita inferir que a sua suposta atuação se deu como intermediária ou com a ciência do defendente”.

As alegações apontam que, “por maior que seja o laço afetivo entre eles, é inconcebível considerar, ainda mais para fins de responsabilização penal, que o defendente e sua falecida consorte são uma só pessoa.”

As alegações finais são a última etapa do processo antes da sentença. O MPF apresentou o documento em 11 de dezembro do ano passado.

Os procuradores pediram que os réus percam os bens ou valores obtidos através dos crimes, e a reparação dos danos em favor da Petrobras no valor de R$ 155 milhões.

O prazo para que as defesas de todos os réus se manifestem termina nesta segunda-feira.

Conforme o MPF, o ex-presidente recebeu propina do Grupo Schain, de José Carlos Bumlai, OAS e Odebrecht por meio da reforma e decoração no sítio de Atibaia, que frequentava com a família.

Outras 12 pessoas são rés neste processo. Cinco deles são delatores da Odebrecht. Entre eles, está Emilio Odebrecth, o ex-presidente do grupo, que disse novamente, em suas alegações finais, ter autorizado as obras a pedido da ex-primeira-dama Marisa Letícia.

Além dos R$ 128 milhões pagos pela Odebrecht e dos R$ 27 milhões por parte da OAS, Bumlai fez o repasse de propina ao ex-presidente no valor de R$ 150 mil, ainda conforme o MPF.

Ex-executivos da Odebrecht afirmaram que o departamento de propina da empresa bancou parte das obras.

Veja a nota com posicionamento da defesa de Lula na íntegra:

A defesa do ex-presidente Lula protocolou hoje (07.01) as alegações finais e reiterou que não é dono do sítio de Atibaia e, por isso, não pode ser beneficiário de qualquer reforma feita na propriedade. Reiterou, ainda, as provas produzidas evidenciaram que Lula jamais soube – e muito menos solicitou – qualquer reforma realizada em 2010 e que os recursos que os delatores da Odebrecht dizem ter destinado à obra foram, em verdade, segundo prova pericial apresentada na ação, sacados em benefício de um dos principais executivos do grupo. Reiterou, por fim, que em 2014 não exercia qualquer cargo público e que o depoimento de Leo Pinheiro, ex-executivo da OAS – que é usado como principal trunfo da acusação – é uma peça de ficção produzida por alguém em busca de benefícios processuais e patrimoniais. Lula reafirmou que não praticou qualquer crime e que a sua absolvição é o único resultado legítimo para a ação.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/G1 Paraná

STF PODERÁ BARRAR DECRETO DE BOLSONARO SOBRE POSSE DE ARMAS NO PAÍS

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá barrar decreto do Presidente da República Jair Bolsonaro (PSL)sobre a posse de armas no país caso o Estatuto do Desarmamento seja alterado. A informação é da colunista Mônica Bergamo, publicada no portal Uol nesta terça-feira, dia 1° de janeiro. 

A três dias de tomar posse como presidente, Bolsonaro afirmou no Twitter que pretende assinar um decreto para garantir a posse de arma de fogo a todas as pessoas sem ficha criminal. “Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registo definitivo”, escreveu o presidente eleito nas redes sociais. 

Técnicos jurídicos de gabinetes do STF analisaram  as normas legislativas depois do anúncio de Bolsonaro, e concluíram, segundo a colunista, que a medida seria ilegal uma vez que um decreto não pode alterar uma lei. O Estatudo do Desarmamentodiz, no artigo 5º, que os requisitos para manter uma arma em casa devem ser comprovados periodicamente.

A posse de armas no Brasil é regulamentada pela lei federal 10.826, de 2003, conhecida como o Estatuto do Desarmamento. De acordo com ela, são necessárias algumas condições para que um cidadão tenha uma arma em casa, como por exemplo ser maior de 25 anos, ter ocupação lícita e residência certa, não ter sido condenado ou responder a inquérito ou processo criminal, comprovar a capacidade técnica e psicológica para o uso do equipamento e declarar a efetiva necessidade da arma.

Atualmente, a declaração de necessidade é feita pela Polícia Federal, que pode recusar o registro se entender que não há motivos de posse para o solicitante. A posse, porém, é diferente do porte já que uma pessoa que tem o direito de ter o dispositivo em casa não está autorizada a transportar o objeto consigo.

É proibido para os cidadãos brasileiros, exceto para membros das Forças Armadas, polícias, guardas, agentes penitenciários e empresas de segurança privada, entre outros.

É preciso demonstrar a necessidade do porte por exercício de atividade profissional de risco.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Diário do Nordeste

DOLEIRO APONTADO COMO SÓCIO DE DARIO MESSER É DETIDO NO PARAGUAI

Agentes da Interpol detiveram nesta quarta-feira em um condomínio de Hernandarias, departamento de Alto Paraná (fronteira com o Brasil), no Paraguai, o doleiro Bruno Farina, investigado no Brasil por corrupção e lavagem de dinheiro. As informações são do jornal paraguaio ABC Color.

Alvo na Operação Câmbio Desligo, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, Farina é apontado como sócio de Dario Messer, conhecido como o ‘doleiro dos doleiros’. Ambos são suspeitos de lavagem de dinheiro, corrupção, evasão de divisas e associação criminosa. Messer já foi investigado também nos casos Banestado e mensalão, entre outros.

Segundo informou o Ministério do Interior paraguaio, a detenção de Farina aconteceu às 20h35 (horário local, 21h35 em Brasília) desta quarta-feira em um luxuoso condomínio, um dia depois de terem sido feitas duas ações nesse mesmo local na busca pelo empresário, que não foi encontrado naquele momento.

Farina, a quem as autoridades brasileiras consideram sócio de Messer, estava foragido da Justiça do Brasil desde abril passado.

Messer está foragido da Justiça brasileira por realizar supostamente operações milionárias de lavagem de dinheiro que teriam movimentado US$ 1,6 bilhão em 52 países.

A Promotoria paraguaia sustenta que Messer, o seu filho e um primo do ex-presidente paraguaio Horacio Cartes (2013-2018) teriam realizado operações irregulares no Paraguai no valor de US$ 40 milhões e através de três empresas das quais eram acionistas.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Veja/Com EFE

DECISÃO DO MINISTRO DE MARCO AURÉLIO DEVE GERAR RECURSO DA PGR

A expectativa no Supremo Tribunal Federal (STF) é a de que a Procuradoria Geral da República entre com um recurso a respeito da decisão de Marco Aurélio Mello.

Desde as 15 horas dessa data, (19/12), todos os recursos são dirigidos diretamente à presidência do STF em razão do recesso do Judiciário. A tendência, hoje, é que Dias Toffoli, presidente da casa, acate o recurso da procuradoria, embora Toffoli seja favorável ao cumprimento da pena somente depois da condenação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Dias Toffoli pautou para abril o julgamento das ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade), que tratam do cumprimento provisório da pena e que são relatadas por Marco Aurélio. Por isso, a decisão do ministro do STF de conceder a liminar hoje a favor dos presos provisórios causou incômodo na presidência do Supremo.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Magno Martins

CNJ APROVA NOVO AUXÍLIO-MORADIA PARA MAGISTRADOS

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira, dia 18 de dezembro, auxílio-moradia de até R$ 4.377,73, por meio de ressarcimento, para magistrados de todo o país que preencham uma série de requisitos.

Como os conselheiros já haviam recebido a minuta de resolução com antecedência, não houve debate e a aprovação demorou cerca de um minuto.

Segundo cálculos preliminares do CNJ, a expectativa é que apenas 1% dos juízes do país receba o benefício considerando as regras mais restritas. Conforme o CNJ, o país tem cerca de 18 mil juízes. Por essa estimativa, cerca de 180 magistrados poderiam ser beneficiados.

Considerando a estimativa de 180 beneficiados, o impacto financeiro mensal seria de até R$ 787.991,40 por mês com auxílio-moradia para magistratura, caso os 180 juízes recebam o valor máximo.

Conforme a resolução aprovada, o juiz terá direito ao benefício quando:

  • não houver imóvel funcional à disposição;
  • se o cônjugue não receber auxílio nem ocupar móvel funcional;
  • ele ou o cônjuge não tenham imóvel na comarca onde atuar;
  • estiver em cidade diferente da comarca original;

O valor é o mesmo do auxílio para todos os juízes que foi revogado por decisão do ministro Luiz Fux no fim de novembro.

O fim do auxílio-moradia foi resultado de um acordo entre o STF e o presidente Michel Temer para garantir o reajuste dos salários dos ministros.

Ao derrubar o benefício para cumprir acordo com o Palácio do Planalto e permitir a sanção de reajuste de 16,38% nos salários do Supremo Tribunal Federal (STF), Fux deixou em aberto a possibilidade de regulamentar o auxílio para casos específicos.

As liminares que foram revogadas por Fux garantiam os R$ 4.377,73 a todos os 18 mil juízes. Logo, a estimativa é de que se gastava em torno de R$ 78 milhões por mês. Conforme esses dados, o gasto mensal com o benefício passaria de R$ 78 milhões mensais quando o auxílio era pago para todos para R$ 787 mil mensais com a ajuda de custo mais restritiva.

O texto prevê que o benefício será revogado se o magistrado recusar imóvel funcional ou passar a conviver com “outra pessoa que ocupe imóvel funcional ou receba ajuda de custo para moradia”.

O valor de R$ 4,3 mil, prevê o texto, será pago como indenização ao aluguel ou hospedagem, sendo vedado uso para pagamento de condomínio ou impostos, por exemplo.

A regra aprovada estipula que o valor máximo de benefício será revisado anualmente pelo CNJ e que os valores para custear o auxílio devem estar previstos no orçamento de cada órgão do Judiciário.

A resolução estipula que, no caso de ministros de tribunais superiores, o pagamento de auxílio seja definido por cada tribunal.

O texto será reeditado em conjunto com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para prever as mesmas regras para promotores e procuradores.

No texto divulgado após a aprovação do auxílio, um trecho que dizia que o benefício teria caráter temporário foi retirado. Depois, o CNJ informou que a retirada ocorreu por erro e que o caráter temporário do benefício constará da versão que será publicada oficialmente.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/G1

STF JULGARÁ EM ABRIL A VALIDADE DE PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, informou nesta segunda-feira, dia 17, que o STF julgará em 10 de abril do ano que vem a validade de prisão após uma pessoa ser condenada pela segunda instância da Justiça.

Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após segunda instância é possível, mas ações no tribunal visam mudar o entendimento.

Serão analisadas três ações que pedem que as prisões após segunda instância sejam proibidas em razão do princípio da presunção da inocência.

As ações foram apresentadas pelos partidos PCdoB e Patriota e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O principal argumento é que o artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Além disso, o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

A decisão que o STF tomar terá impacto direto sobre diversos processos na Justiça, entre os quais a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Condenado em segunda instância em um processo da Lava Jato, Lula está preso desde abril deste ano.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/G1

CANIBAIS SÃO CONDENADOS POR DOIS ASSASSINATOS COMETIDOS EM PERNAMBUCO

O trio conhecido como “canibais de Garanhuns” foi condenado por assassinar, esquartejar, consumir e vender carne humana dentro de salgados no Agreste de Pernambuco. O júri popular terminou na noite deste sábado (15), no Recife.

Jorge Beltrão Negromonte da Silveira, Isabel Cristina Pires da Silveira e Bruna Cristina Oliveira da Silva foram julgados pelas mortes de Alexandra da Silva Falcão, 20 anos, e Gisele Helena da Silva, 31 anos, ocorridas em Garanhuns, em 2012.

A sentença começou a ser lida pelo juiz Ernesto Bezerra, que presidiu o júri popular, às 22h40. Conforme a decisão dos jurados, Jorge Beltrão terá que cumprir pena de 71 anos de reclusão. Isabel Cristina pegou 68 anos de reclusão. Bruna Cristina foi condenada a 71 anos e 10 meses de prisão.

Os três já haviam sido condenados pelo mesmo crime contra uma jovem em Olinda, no Grande Recife. De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), as penas desse julgamento serão somadas ao tempo de prisão estabelecido anteriormente.

O segundo julgamento chegou a ser adiado devido a ausência de um dos defensores. A sessão começou na sexta-feira (14), quando os réus foram ouvidos em plenário, e foi retomada neste sábado, com o debate entre acusação e defesa.

Os três foram condenados por duplo homicídio triplamente qualificado – por motivo torpe, com emprego de cruel e impossível a defesa da vítima -, além dos crimes de ocultação e vilipêndio de cadáver e de furto qualificado. Jorge Beltrão e Bruna Cristina respondem ainda por estelionato, sendo que Bruna ainda é acusada de falsa identidade.

O caso seria julgado em Garanhuns, mas o advogado de um dos réus entrou com uma solicitação para que o júri acontecesse em outra comarca.

Os três respondem a dois processos: um pela morte de Jéssica Camila da Silva Pereira, em maio de 2008, pelo qual foram condenados em 2014; e outro pelos dois homicídios em Garanhuns.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/G1

MORO DIZ QUE LULA “FEZ COISAS BOAS DURANTE SUA GESTÃO, MAS TAMBÉM ERRADAS” E LAMENTA TER CONDENADO O EX-PRESIDENTE

O ex-juiz e futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, disse lamentar o fato de ter sido o autor da sentença que condenou o ex-presidente Lula. “Da minha parte nada tenho contra o ex-presidente. Acho até lamentável que eu, infelizmente, tenha sido o autor da decisão que condenou uma figura pública que tem a sua popularidade e que fez até coisas boas durante sua gestão, mas também erradas”, afirmou durante entrevista ao apresentador José Luiz Datena no programa Brasil Urgente, da TV Bandeirantes.

“Isso no fundo não é um bônus para mim, é um ônus. Mas o fiz cumprindo o meu dever.”, completou o ex-juiz. Lula foi condenado por Moro, em julho de 2017, a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). Em janeiro deste ano, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) aumentou a pena para 12 anos e um mês de detenção. Depois de negados os recursos da defesa, Moro determinou a prisão do petista. Lula se entregou à Polícia Federal em 7 de abril e continua preso na Superintendência da PF, em Curitiba.

A defesa de Lula já entrou com vários de liberdade junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça) alegando atuação política de Moro no julgamento do ex-presidente. Um dos recursos teve análise suspensa pela Segunda Turma do Supremo, no último dia 4, e não tem data para ser retomado.

O ex-juiz negou perseguição a um determinado grupo político e afirmou que a Lava Jato atingiu representantes de diferentes partidos. “Essa alegação de que a Justiça foi parcial nesses casos ignora que por desdobramento da Lava Jato vários outros personagens políticos da oposição também respondem a investigações e acusações sérias perante outros fóruns”.

Moro diz que aceitou o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para assumir a pasta da Justiça com o objetivo de realizar um bom trabalho no combate à corrupção e à violência. E que tal atividade, mesmo com elementos políticos, é diferente da política ligada aos partidos. “Não me vejo ingressando na política partidária, sem nenhum demérito aos que ingressaram. Na minha visão ainda sou um técnico que está indo para uma posição que tem um encargo político, mas para fazer um trabalho específico”, afirmou Moro. A entrevista teve tom de conversa entre amigos, com vários elogios de Datena ao futuro ministro. O apresentou se referiu a Moro como um homem “corajoso” e que “não vive um personagem”.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Via: Folhapress

JUSTIÇA DE GOIÁS DECRETA A PRISÃO DO MÉDIUM JOÃO DE DEUS ACUSADO DE ABUSO SEXUAL

A Justiça de Goiás aceitou o pedido do Ministério Público e decretou a prisão preventiva de João Teixeira de Faria, o João de Deus, nesta sexta-feira, dia 14 de dezembro. Com a decisão, o médium, que é acusado de abusar sexualmente de centenas de mulheres em seu centro espírita, em Abadiânia (GO), pode ser preso a qualquer momento. A Polícia Civil já está nas ruas para detê-lo.

A petição foi protocolada na última quarta-feira, dia 12 pelos promotores Luciano Miranda Meireles e Patrícia Ottoni Pereira, que integram a força-tarefa do Ministério Pública do Estado de Goiás (MP-GO). Um dos argumentos do pedido de prisão é o bom desenvolvimento do processo.

Os promotores temem que, com o acusado em liberdade, vítimas se sintam amedrontadas e deixem de denunciar. Até a noite de quinta-feira, mais de 300 mulheres haviam denunciado João de Deus ao MP Goiano. O caso tramita em segredo de Justiça. Ainda na quarta-feira, funcionários de João de Deus garantiram que, caso a prisão fosse decretada, ele se entregaria, após negociação dos termos com seu advogado.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Correio Braziliense 

APÓS BUSCAS EM SUA CASA NA BARRA DA TIJUCA, VEREADOR MARCELLO SICILIANO VAI À CIDADE DA POLÍCIA

Agentes da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) fizeram buscas no apartamento do vereador Marcello Siciliano (PHS), na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, na manhã desta sexta-feira, dia 14 de dezembro.

A informação foi confirmada pelo delegado Antônio Ricardo Lima Nunes, titular da especializada. O gabinete de Siciliano citado em delação como envolvido nas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes na Câmara dos Vereadores também foi alvo de buscas e apreensão. De acordo com assessoria da Casa, a sala está lacrada.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Veja