OPERAÇÃO FANTOCHE É DEFLAGRADA PARA INVESTIGAR SERVIDORES MUNICIPAIS EM TRINDADE, ASSESSORIA SE DEFENDE EM NOTA, CONFIRA:

Foi deflagrada nesta quinta-feira, dia 7 de novembro, pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com o Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e apoio do Batalhão Especializado no Policiamento do Interior (BEPI), a operação Fantoche em Trindade, no Sertão Pernambucano. A ação realizou busca e apreensão na prefeitura e na casa do servidor Sival de Souza Mendes.
A operação teve início após investigação da Promotoria de Justiça do município constatar realização de empréstimos consignados fraudulentos. De acordo com o MPPE, nos procedimentos foi identificada a realização de empréstimos para servidores públicos efetivos da prefeitura, além de pessoas que não eram servidores. Eles foram incorporados ilegalmente à Folha de Pagamento de Pessoal de Trindade (FPPT) para que os empréstimos fossem contraídos.
Foram apreendidos contra-cheques, extratos bancários, três computadores, telefones celulares e documentos decorrentes do crime. O servidor será interrogado e o caso será investigado.
A assessoria de imprensa da prefeitura de Trindade enviou à nossa reportagem uma note de esclarecimento sobre o ocorrido, confira:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diante dos fatos ocorridos hoje (07/11/2019) e vinculados nos meios de comunicação, dando conta do cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão no Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal de Trindade-PE, vimos a público esclarecer o que segue:

A Busca e Apreensão determinada pela Justiça destinou-se especificamente a documentação e/ou computadores e mídias digitais do Diretor de Departamento Pessoal em razão de denúncias de supostas irregularidades na concessão de empréstimos consignados.

Diante disso, o servidor envolvido dirigiu-se espontaneamente ao Ministério Público desta Comarca para  prestar os seus esclarecimentos sobre o caso e em seguida requereu o seu afastamento das funções como forma de dedicar seu tempo à elaboração de sua defesa, bem como, de garantir a transparência e a imparcialidade dos procedimentos investigativos em andamento. Afastamento este que foi, de pronto, deferido por esta Municipalidade, na pessoa do Prefeito Municipal, Dr. Everton Costa.

O Município declara que está a disposição das autoridades competentes para contribuir, dentro do que se entender necessário, para o êxito das investigações.

Entendo que o Princípio Constitucional da Presunção da Inocência, resguardado pelo inciso LVII do art. 5° da Carta Magna, deve ser respeitado, garantindo ao Servidor a proteção da sua integridade moral e a Ampla Defesa.

Nesta linha, aguardaremos o término do andamento processual para que quaisquer outras medidas que se julguem necessárias sejam tomadas.

Por fim, reitero o nosso compromisso com a Justiça, colocando-nos à disposição para as contribuições que se julguem pertinentes.

Prefeitura Municipal de Trindade.

Assessoria de Comunicação.

Assessoria Jurídico.

Prefeito Everton Costa.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro/Radar de Notícias

STF RETOMA JULGAMENTO DE PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, dia 7 de novembro, às 14 horas, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. A expectativa é de que o julgamento seja finalizado hoje, quando ocorre a quinta sessão da Corte para discutir a questão.

Até o momento, o placar do julgamento está 4 votos a 3 a favor da medida. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e da ministra Cármen Lúcia.

No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro – Radar de Notícias/Portald e Prefeitura/Agência Brasil

MPF DENUNCIA EX-PREFEITO DE PETROLINA JULIO LÓSSIO E OUTROS 14 ENVOLVIDOS POR FRAUDE EM LICITAÇÕES E DESVIO DE VERBAS DO SÃO JOÃO

O Ministério Público Federal em Petrolina denunciou 15 envolvidos em fraudes referentes a constituição e integração de organização criminosa em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Segundo o MPF, houve irregularidades em licitações e desvio de verbas públicas destinadas à realização do evento São João do Vale, nos anos de 2012 e 2013 em Petrolina.

São réus no processo, o ex-prefeito Júlio Lóssio Macedo, considerado líder do esquema, a partir das provas analisadas pelo MPF ; o ex-secretário de Finanças da prefeitura e tio do ex-prefeito, Júlio Lóssio Filho; o ex-coordenador-geral de Licitações e convênios do município, Mário Cavalcanti Filho; e Patrício Tadeu Valgueiro, que atuou no esquema como uma espécie de preposto do ex-prefeito.

Também são acusados os empresários da área de produção de eventos, Marcelo Eduardo Vieira, Emerson Santos Souza e Gutemberg Arlindo Neto. Ainda são réus no processo outras oito pessoas que viabilizavam os processos licitatórios irregulares, resultando nas contratações ilícitas dos equipamentos para a estrutura dos shows, bem como dos artistas que se apresentaram no São João do Vale.

A denúncia é desdobramento da Operação Midsummer, deflagrada em 2014. O prejuízo aos cofres públicos, em valor não atualizado, é de R$ 5,7 milhões. A partir da divisão de tarefas, os integrantes do grupo criminoso fraudaram cinco processos licitatórios e dois processos administrativos de inexigibilidade de licitação. Com isso, desviaram para os participantes do esquema e para terceiros parte dos recursos públicos federais e municipais relativos à execução dos respectivos contratos.

As irregularidades praticadas envolveram superfaturamento de preços, restrição à competitividade em licitações, uso de pareceres jurídicos não aprovados ou falsificados, direcionamento de contratações, realização de pagamentos sem licitação e beneficiamento indevido de representantes de empresas intermediárias, entre outras.

Os autores da ação penal são os procuradores da República Filipe Albernaz Pires, Elton Luiz Moreira e Ticiana Andrea Nogueira.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro -Radar de Notícias/G1 Petrolina/Foto NE 10 – Uol

POLÍCIA CIVIL CUMPRE MANDADO DE PRISÃO EM OURICURI CONTRA PROFESSOR POR CRIME DE PORNOGRAFIA INFANTIL

Em operação entre Policiais Civis da equipe Malhas da Lei da 24ª DESEC e da 201ª  Circunscrição de Ouricuri, sob comando de D. Robson Américo e a coordenação da Delegada Seccional Dra.Katyanna Muniz, ao receber do MP do processo 0800300_56.2017.4.05.8309.01.0001-10, da 27ª Vara Federal da comarca de Ouricuri,  cumpriu o Mandadod e Prisão em desfavor de GILMAR DA SILVA CUNHA JUNIOR, conhecido como JUNIOR.

Os policiais envolvidos na operação, Comissários Eudes Araújo, Guilherme, Edelson e Valdeon, além do Agente Eduardo, realizaram diligencias onde o acusado, GILMAR DA SILVA CUNHA JUNIOR, que é professor, fora localizado às 15 horas dessa quarta-feira, 30 de outubro na rua Nossa Senhora de Fátima, bairro do mesmo nome em Ouricuri, quando lhe foi dado voz de prisão e em seguida conduzido a autoridade policial para serem tomados as providências cabíveis.

Segundo o MPF o acusado foi preso  no dia 4 de setembro de 2018, de posse de 111.235 fotos e vídeos pornográficos envolvendo bebês, crianças e adolescentes. O suspeito compartilhava as imagens na internet. A Justiça determinou na época que Gilmar poderia recorrer em liberdade.

Na ocasião, no momento da apreensão, no ano passado, 54 arquivos estavam sendo enviados pela internet. Cerca de 160 conversas feitas por software para compartilhamento de arquivos contendo pornografia infantil foram identificadas pela PF.

Posteriormente ele foi recolhido na cadeia pública de Ouricuri, ele responde baseado no Art. 241 A.Art. 241 A “Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente”: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

§ 1º Nas mesmas penas incorre quem: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

I – assegura os meios ou serviços para o armazenamento das fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo; (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

II – assegura, por qualquer meio, o acesso por rede de computadores às fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

§ 2º As condutas tipificadas nos incisos I e II do § 1º deste artigo são puníveis quando o responsável legal pela prestação do serviço, oficialmente notificado, deixa de desabilitar o acesso ao conteúdo ilícito de que trata o caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

Esta e mais uma ação da Polícia Civil na cidade de Ouricuri-PE.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro – Radar de Notícias com informações da SDS/POLÍCIA CIVIL/24ª DESEC/ 201ª DPC – OURICURI PE

GRUPO CRIMINOSO É ALVO DE OPERAÇÃO EM PERNAMBUCO

Um grupo criminoso que fraudava concessão de aposentadorias por idade e pensão por morte para segurados rurais foi alvo, nesta terça-feira, dia 22, da operação Déjà Vu, da Força-Tarefa Previdenciária em Pernambuco. Durante a ação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão na cidade de Bom Jardim (PE). Houve também a determinação judicial de suspensão de uma aposentadoria. Foi identificada ainda a participação de uma servidora aposentada que já foi alvo de outra Operação (Tabocas), deflagrada no dia 26 de maio de 2018.

As investigações tiveram início em 2016 e identificaram irregularidades em declarações de atividade rural, como a utilização de documentos falsos e a inserção de dados em sistema atestando indevidamente a qualidade de trabalhador rural – segurado especial.

Segundo a Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT), da Secretária Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, estima-se um prejuízo aproximado de R$ 600 mil. Com a deflagração desta operação, a economia gerada é de pelo menos R$ 1,9 milhão, em valores que seriam pagos futuramente aos supostos beneficiários, considerando a expectativa de vida média da população brasileira segundo IBGE.

A operação contou com a participação de 17 policiais federais e um servidor da CGINT. A operação recebeu o nome de Déjà Vu, considerando o significado do termo que nos remete a sensação de já ter visto o fato acontecer anteriormente, no caso específico, fraudes praticadas com o mesmo modus operandi.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro – Radar de Notícias/IstoÉ

STF FAZ TERCEIRA SESSÃO SOBRE PRISÃO APÓS 2ª INSTÂNCIA

O Supremo retoma hoje quinta-feira, 24 de outubro, pela 3ª vez, o julgamento sobre prisão após condenação em 2ª instância. Ontem, quatro ministros votaram e o placar está 3 a 1 pela prisão após 2ª instância. 

A retomada do julgamento será no início da tarde.

Só o relator do caso, Marco Aurélio Mello, votou contra. Faltam os votos de mais 7 ministros.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro – Radar de Notícias/Magno Martins

LULA E DILMA TEM SEUS NOMES RETIRADOS DE PARECER DA CPI DO BNDES

O deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), relator da CPI do BNDES , retirou de seu parecer, nesta quarta-feira, a recomendação de indiciamento dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff por crimes de formação de quadrilha e corrupção passiva no âmbito do banco público. A retirada ocorreu em meio à articulação do PT junto a partidos do Centrão pela mudança, e sob ameaças de rejeição integral ao relatório de Côrtes na comissão.

Esta já é a terceira CPI estabelecida pela Câmara para analisar irregularidades no BNDES relacionadas a internacionalização de empresas, como o frigorífico JBS, e ao financiamento de obras em outros países, como a Venezuela.

Segundo o relator, o risco que se estabelece é que a comissão “termine em pizza”, ou seja, sem resultados.

— Mais uma vez está se caminhando para uma CPI que vai dar em pizza. Se esse relatório não for votado, os beneficiados são irmãos Batista, Odebrecht, ou alguém aqui quer defendê-los? — afirmou Côrtes.

Côrtes defendeu ainda a integralidade da primeira versão de seu relatório, mas afirmou que a recuada se dá em prol da aprovação de seu relatório.

— Acredito no que eu escrevi, sou um cara justo, mas se no entendimento político, a gente vai caminhar para não votar relatório nenhum,  em detrimento das discussões políticas, na fumaça disso tudo, mais uma vez empresários que desviaram bilhões de reais, agentes públicos envolvidos nessas questões serão mais uma vez não indiciados — disse.

Côrtes retirou ainda os nomes de outras nove pessoas que ocuparam cargos no BNDES. Por ora, os deputados seguem em discussão do relatório, e novas sugestões de alteração do texto podem ser apresentadas.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro – Radar de Notícias/O Globo

PRESIDENTE DO PSL, LUCIANO BIVAR É ALVO DE INVESTIGAÇÃO SOBRE USO DE CANDIDATURA LARANJA NAS ELEIÇÕES

A Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão na casa do deputado federal Luciano Bivar, presidente do PSL, em Jaboatão dos Guararapes (PE), nesta terça-feira (15). A operação apura o uso de candidatura laranja pelo partido do presidente Jair Bolsonaro na eleição de 2018. Também são cumpridos mandados na sede do PSL em Pernambuco e em uma gráfica.

Ao todo, nove mandados foram autorizados pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para a Operação Guinhol, atendendo a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE).

A ação busca saber se houve fraude no emprego dos recursos destinados às candidaturas de mulheres – ao menos 30% dos valores do Fundo Partidário deveriam ser empregados em campanhas femininas. Segundo a PF, há indícios de que o dinheiro foi desviado e usado por outros candidatos.

O advogado de Bivar e do PSL divulgou nota afirmando estranhar a operação em um momento de “turbulência política” – nos últimos dias, Bolsonaro atacou o PSL, ameaçou deixar o partido e foi criticado por Bivar (entenda a crise mais abaixo).

“A defesa enfatiza que o inquérito já se estende há 10 meses, já foram ouvidas diversas testemunhas e não há indícios de fraude no processo eleitoral. Ainda na visão da defesa, a busca é uma inversão da lógica da investigação, vista com muita estranheza pelo escritório, principalmente por se estar vivenciando um momento de turbulência política”, diz a nota, assinada pelo escritório de advocacia de Ademar Rigueira.

HOMEM QUE DENUNCIOU “RACHADINHA” COM DEPUTADO E VEREADORA SOFREU CHANTAGEM PARA NÃO DEPOR, DIZ ADVOGADO

O responsável pela denúncia de um esquema de “rachadinha” de salários entre servidores, um pastor, um deputado estadual e uma vereadora do Recife prestou depoimento ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na terça-feira, dia 08 de outubro. Segundo o advogado do denunciante, o homem sofreu chantagem para não falar com os promotores.

“[Agora] não está acontecendo, porque aí vai ser uma situação que pode ser tipificada como crime. Antes ele sofreu, mas depois que a gente denunciou eles não procuraram mais”, afirma o advogado Luiz Miguel dos Santos.

Segundo o defensor, as chantagens foram gravadas por meio de áudios. “Tentaram de todo jeito calar o meu cliente e outras pessoas. Vieram ao meu escritório assessores da vereadora Aimée [Carvalho] e ficou gravado que eles tentaram calar o servidor para que ele não denunciasse”, conta.

No registro do depoimento prestado ao MPPE, houve uma tentativa de reprodução de um áudio que, segundo o advogado, o deputado Adalto Santos (PSB) pede que o caso não seja denunciado. A gravação está inaudível, segundo a ata do Ministério Público.

“É um áudio em que o deputado pede por tudo para o meu cliente não fazer a denúncia. Ele sabe que essa conversa é extremamente comprometedora”, afirma.

Em 2010, o denunciante disse ter sido convidado pelo pastor Ailton José Alves, líder da Assembleia de Deus, para trabalhar no Projeto Cidadania, que “seria criado para o lançamento de candidaturas políticas da Assembleia de Deus em Pernambuco”, segundo consta no documento do MPPE.

Na denúncia, o homem afirmou ter aceito o convite por “pretender subir na escala hierárquica’ da Assembleia de Deus. A convite do pastor Ailton Alves, o denunciante diz ter ido trabalhar no Templo Central da Assembleia de Deus, no Recife.

“O depoente afirma que pensava que ia ser registrado como um empregado daquele templo […] e que, passado o tempo, foi procurado pelo deputado Adalto Santos, que teria falado que já havia conversado com o Pastor Ailton José Alves” e que o denunciante “ficaria recebendo pelo gabinete como cargo comissionado, mas continuaria trabalhando no templo central”, detalha o documento.

Ao ouvir a proposta, o denunciante alegou ao MPPE que “perguntou ao deputado sobre a regularidade dessa nomeação e o mesmo afirmou ‘que não se preocupasse, pois nem precisaria ir por lá'”.

O fato aconteceu em 2011 e, depois de um ano, o responsável pela denúncia tomou conhecimento de que seria exonerado do cargo de assessor parlamentar, “pois temia que algo fosse descoberto”.

No depoimento, o denunciante também afirma que “a candidatura da vereadora Aimeé Silva de Carvalho (PSB) também faz parte do Projeto Cidadania” e que a esposa dele também teria participado do mesmo esquema.

Segundo o MP, a defesa tem cinco dias úteis para apresentar vínculos empregatícios do homem com as instituições citadas na denúncia.

Procurado pela reportagem, o deputado Adalto Santos informou lamentar “pelas calúnias e mentiras registradas diante do MPPE” e que todos os esclarecimentos serão prestados às autoridades.

A vereadora Aimée Carvalho negou qualquer irregularidade em sua prestação de contas e se colocou à disposição do MPPE para prestar esclarecimentos.

O pastor Ailton Alves alegou que “são falsas e desprovidas de qualquer pudor as afirmações feitas ao MPPE pelo denunciante” e que “todos os esclarecimentos serão feitos em seu devido tempo, tendo como maior compromisso a verdade”.

Por meio de nota, o PSB informou que a direção “tem confiança no mandato dos dois parlamentares e enfatiza a importância do aprofundamento das investigações na certeza de que todos os fatos serão plenamente esclarecidos”.

A Câmara Municipal do Recife informou ter concedido todas as informações solicitadas pelo MPPE.

A assembleia Legislativa de Pernambuco afirmou que não iria se manifestar, porque o processo se encontra em fase inicial.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro  – Radar de Notícias/G1 PE

PF EMITE CERTIDÃO À JUSTIÇA PARA DIZER QUE LULA TEM BOM COMPORTAMENTO NA PRISÃO

**ARQUIVO** CURITIBA, PR, 26.04.2019: O ex-presidente Lula (PT) concede entrevista exclusiva à Folha e ao jornal El País, em Curitiba. (Foto: Marlene Bergamo/Folhapress)

A Polícia Federal emitiu nesta terça-feira, dia 1º de outubro uma certidão à Justiça para atestar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem bom comportamento carcerário, requisito para ele progredir do regime fechado ao semiaberto.

O documento, assinado pelo superintendente da PF no Paraná, Luciano Flores, e anexado ao processo de execução penal do petista, afirma ainda que não existem anotações de falta disciplinar contra Lula, preso no local desde abril de 2018.

A certidão de conduta carcerária de Lula havia sido requisitada pela juíza Carolina Lebbos na segunda-feira, dia 30 de setembro.

O despacho ocorreu depois que, na semana passada, o Ministério Público Federal recomendou que o ex-presidente seja encaminhado ao regime semiaberto, pois já cumpriu um sexto da pena a que foi condenado no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Na mesma decisão, a magistrada determinou que a defesa do ex-presidente também se manifeste sobre o pedido.

A certidão é exigida por lei para comprovar o bom comportamento de presos para que tenham acesso à progressão de regime.

Nesta segunda-feira, dia 30, porém, Lula divulgou uma carta na qual sinaliza que não aceitará o benefício. “Não troco minha dignidade pela minha liberdade”, afirmou. “Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha liberdade”, escreveu o ex-presidente.

Os defensores do ex-presidente pedem que o Supremo Tribunal Federal analise os pedidos de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato.

O presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Victor dos Santos Laus, disse nesta terça que Lula desfruta de “regalia” por estar preso na sede da Polícia Federal em Curitiba.

Laus afirmou também que os vizinhos da PF reclamam da desvalorização dos imóveis e que cabe ao Poder Judiciário, e não a Lula, as decisões sobre a progressão de regime de presos.

O TRF-4 julga em segunda instância os processos de Lula no âmbito da Lava Jato. A declaração de Laus foi dada à Rádio Gaúcha, do Grupo RBS, afiliada da Globo em Porto Alegre.

A manifestação da Lava Jato a favor da progressão de regime de Lula e a resistência do ex-presidente ocorrem às vésperas de julgamentos do Supremo Tribunal Federal que podem ter desdobramentos em sua condição.

Um dos advogados que esteve com Lula nesta segunda considera que a saída do petista será inevitável e que a manifestação da força-tarefa de Curitiba visa se adiantar para evitar um protagonismo do STF.

Nesta segunda, a defesa do ex-presidente pediu ao Supremo que a ação que questiona a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, seja julgada com urgência pela Segunda Turma. Se a corte julgar que houve parcialidade, a condenação no caso do tríplex poderia ser anulada e o petista, solto.

Há ainda outros pedidos que o STF deve analisar neste semestre e que podem ter desdobramentos favoráveis a Lula: a validade de sentenças em que a última palavra nos processos foi dos delatores, e não dos réus delatados; e a prisão antes de serem esgotadas as possibilidades de recurso.

Esses julgamentos podem ter impacto no caso do tríplex de Guarujá (pelo qual Lula já foi condenado até a terceira instância) ou no do sítio de Atibaia (pelo qual já foi condenado em primeira instância).

LAVA JATO

Conforme publicou o jornal Folha de S.Paulo nesta terça, ​​os​ procuradores da Lava Jato mudaram seu comportamento habitual na operação ao tomar a iniciativa de pedir a progressão de regime para o ex-presidente.

Além de ser atípico a Procuradoria se manifestar em relação a essa hipótese antes mesmo da defesa, a força-tarefa de Curitiba, no caso do petista, abriu a possibilidade de saída da cadeia mesmo sem o pagamento neste momento da reparação de danos a cofres públicos, decorrentes do crime de corrupção e lavagem no caso do Tríplex de Guarujá.

Essa flexibilidade da Lava Jato em relação ao pagamento da reparação de danos aos cofres públicos não aconteceu em relação a outros presos da operação, que questionam em várias instâncias da Justiça a obrigatoriedade de quitar essa pendência para só então poder progredir de regime.

A defesa de Lula diz ainda que seja qual for o entendimento de Carolina Lebbos sobre a tornozeleira há uma decisão do ex-presidente de só sair da cadeia após uma decisão de anulação ou absolvição em seu processo, o que abriria brecha para a judicialização do caso da progressão de regime em outras instâncias da Justiça.

A manifestação da Lava Jato e a resistência do ex-presidente ocorrem às vésperas de julgamentos do Supremo Tribunal Federal que podem ter desdobramentos em sua condição.

Um dos advogados que esteve com Lula nesta segunda considera que a saída do petista será inevitável e que a manifestação da força-tarefa de Curitiba visa se adiantar para evitar um protagonismo do STF.

Nesta segunda, a defesa do ex-presidente pediu ao Supremo que a ação que questiona a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, seja julgada com urgência pela Segunda Turma. Se a corte julgar que houve parcialidade, a condenação no caso do tríplex poderia ser anulada e o petista, solto.

Há ainda outros pedidos que o STF deve analisar neste semestre e que podem ter desdobramentos favoráveis a Lula: a validade de sentenças em que a última palavra nos processos foi dos delatores, e não dos réus delatados; e a prisão antes de serem esgotadas as possibilidades de recurso.

Esses julgamentos podem ter impacto no caso do tríplex de Guarujá (pelo qual Lula já foi condenado até a terceira instância) ou no do sítio de Atibaia (pelo qual já foi condenado em primeira instância).

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro – Radar de Notícias/Folhapress

MPPE NOTIFICA MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE PEDINDO MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS

Após professores, alunos e funcionários informarem, em inspeções realizadas pela Promotoria de justiça de Lagoa Grande, no Sertão, diversos problemas de saúde e grande prejuízo a qualidade do ensino e do aprendizado em sala de aula, em razão das altíssimas temperaturas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Vilmar Cappellaro e à secretária Municipal de Educação, Fabiana Ribeiro Granja, que adotem providências necessárias para promover a melhoria da infraestrutura das unidades educacionais do município.

A recomendação orienta ainda que a Escola Municipal Governador Eduardo Accioly Campos, localizada no distrito de Vermelhos, promova no prazo máximo de 30 dias a regularização da estrutura física do imóvel, especialmente em relação às irregularidades apontadas pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).

De acordo com recomendação do MPPE, a escola, que possui 658 alunos matriculados, também deverá promover medidas destinadas a assegurar que todas as salas de aula apresentem condições de conforto térmico, proporcionando ambiente de ensino digno e de acordo com as necessidades básicas dos alunos e professores.

O município recebeu um prazo de 20 dias para informar se acatará ou não a recomendação. Segundo o MPPE, se a resposta for negativa, a prefeitura deve apresentar os fundamentos da decisão.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro – Radar de Notícias/G1 Petrolina/Foto Fábio Cardoso

JUSTIÇA DE SP REJEITA DENÚNCIA DO MPF CONTRA LULA E IRMÃO

Luiz Inácio Lula da Silva no Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo no dia de sua prisão.

Foi rejeitada nesta segunda-feira, dia 16 de setembro a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu irmão, José Ferreira da Silva (Frei Chico), acusados de corrupção passiva.

Para o juiz federal Ali Mazloum, os fatos não possuem todos os elementos legais para a configuração do delito, não havendo pressuposto processual e nem justa causa para a abertura da ação penal. Também foi rejeitada a denúncia em relação a três outros executivos da Odebrecht, por suposta prática de corrupção ativa. O MPF declarou que vai recorrer da decisão.

Segundo o MPF, entre 2003 e 2015, Frei Chico, sindicalista com carreira no setor do petróleo, teria recebido mais de R$ 1 milhão de reais por meio do pagamento de mesadas que variaram de R$ 3 mil a R$ 5 mil e que era parte de um pacote de vantagens indevidas oferecidas a Lula, em troca de benefícios diversos obtidos pela Odebrecht junto ao governo federal.

De acordo com a denúncia, entre os anos de 1992 e 1993, Lula teria sugerido que a Odebrecht contratasse seu irmão para intermediar um diálogo entre a construtora e trabalhadores. Ao final do contrato, em 2002 (época em que Lula assumiu a presidência), Frei Chico teria continuado a receber uma mesada para manter uma relação favorável aos interesses da companhia. Para a acusação, diversos indicativos evidenciaram a ciência de Lula a respeito da mesada a Frei Chico, pois tinha origem no setor de propinas da Odebrecht.

Ali Mazloum ressaltou no entanto que, para a caracterização do delito de corrupção passiva ou ativa, deveria ter provas de que Lula sabia da continuidade dos pagamentos ao irmão, sem a contrapartida de serviços. Além disso, ele pontuou que ““nada, absolutamente nada existe nos autos no sentido de que Lula, a partir de outubro de 2002 pós-eleição foi consultado, pediu, acenou, insinuou, ou de qualquer forma anuiu ou teve ciência dos subsequentes pagamentos feitos a seu irmão em forma de mesada”.

Para Mazloum, “a denúncia não pode ser o fruto da vontade arbitrária da acusação, baseada em suposições ou meras possibilidades”.

Outro ponto destacado pelo juiz foi que, considerando o lapso temporal e o período em que os supostos delitos foram cometidos, os crimes de corrupção passiva e ativa já estariam prescritos em relação à Lula, seu irmão e a outros dois executivos da Odebrecht, pelo fato de terem mais de 70 anos e o prazo prescricional ser reduzido à metade.

Em relação ao denunciado não alcançado pela prescrição, o qual supostamente teria participado de um único pagamento das parcelas, a decisão ressalta não existir provas da existência dos fatos a ele imputados.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro – Radar de Notícias/Rádio Jovem Pan

SOBE O NÚMERO DE INVESTIGAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E MEDIDAS PROTETIVAS CONCEDIDAS PELA JUSTIÇA NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Violência contra a mulher precisa ser denunciada, de acordo com a polícia e a Justiça — Foto: Reprodução/TV Globo

Enquanto o número de feminicídios em Pernambuco tem reduzido, a quantidade de investigações policiais e de medidas protetivas concedidas pela Justiça tem aumentado no estado. Com a rede de proteção fortalecida, mais vítimas de violência contra a mulher se sentem encorajadas a denunciar os agressores.

Em Pernambuco, as mulheres estão buscando mais proteção, de acordo com o Departamento de Proteção à Mulher. De janeiro a julho do ano passado, 4.052 mulheres conseguiram medidas protetivas da Justiça para garantir distância do agressor. No mesmo período deste ano, 4.515 mulheres obtiveram amparo da Justiça.

Além disso, também aumentou a remessa de inquéritos policiais à Justiça. Nos sete primeiros meses de 2018, 2.416 inquéritos foram remetidos. No mesmo período deste ano, foram 3.346 inquéritos.

As denúncias podem ser feitas nas delegacias e também pelo Disque 180. Para quem atua no combate à violência contra a mulher, os números mostram que o trabalho vem dando resultado.

“Tem toda uma rede de atendimento formada por organizações não governamentais, nós temos a conquista da delegacia, temos a ação da secretaria estadual, então é toda uma rede que precisa ser fortalecida, essas atividades precisam ser ampliadas, essa equipe precisa ser ampliada. A gente vê confirmada a nossa crença de que vale a pena e devemos ampliar as atividades”, afirma Ana Magalhães, que é gerente de enfrentamento à violência da prefeitura do Recife.

De acordo com a Secretaria de Defesa Social, de janeiro a agosto de 2018, foram 48 feminicídios. No mesmo período deste ano, foram registrados 37 casos desse tipo de crime em que a mulher é morta apenas por ser mulher.

A delegada Julieta Japiassu, que coordena o Departamento de Proteção à Mulher acredita na força do exemplo: quanto mais agressores punidos, mais mulheres encorajadas e menos crimes ocorrem.

“A gente acredita muito que essa redução aparece também por conta do trabalho da polícia judiciária, que é o trabalho de prisão, de realização de operações de repressão qualificada, que a gente vem fazendo, que é a Operação Libertas, em alguns municípios, prisão de vários agressores e descumpridores de medidas protetivas. E as medidas protetivas: quanto mais se solicita, mais mulheres protegidas nós temos”, declara.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro – Radar de Notícias/G1PE

PF PRENDE FILHO DO EX-MINISTRO EDISON LOBÃO EM NOVA FASE DA LAVA-JATO

Márcio Lobão, filho do senador Edison Lobão (MDB-MA) Foto: DivulgaçãoAgentes da Polícia Federal cumprem, na manhã desta terça-feira, 11 de setembro, mandados de busca e apreensão e 1 mandado de prisão preventiva na 65ª Fase da Lava-Jato , denominada Galeria, em cooperação com o Ministério Público Federal (MPF). Entre os alvos está o ex-ministro EDILSON LOBÃO e seu filho, MÁRCIO LOBÃO, que foi preso em seu apartamento, na zona sul do Rio.

Cerca de 70 Policiais Federais e 18 Auditores da Receita Federal participam da ação nas cidades de São Paulo, Rio e Brasília.

As investigações apontam que, ao menos entre 2008 e 2014, o ex-senador e ex-ministro, e seu filho solicitaram e receberam propinas dos Grupos Estre e Odebrecht da ordem de R$ 50 milhões. Evidências dão conta de que os atos de lavagem se estenderam até 2019. A prisão de Márcio tem o objetivo de aprofundar possíveis operações de lavagem de dinheiro capitaneadas por ele.

Em julho, o ex-ministro,  o filho e a nora Marta Lobão viraram réus na  Lava-Jato  de Curitiba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Eles são acusados de envolvimento em esquema de corrupção na construção da Usina de  Belo Monte. De acordo com a denúncia da força-tarefa do Paraná, foram praticados crimes de corrupção e pagamentos ilícitos que chegam a R$ 2, 8 milhões, entre 2011 e 2014, por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, mais conhecido como departamento de propina.

Na época dos fatos, Lobão ocupava o cargo de ministro das Minas e Energia no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) .

O esquema investigado inclui aquisição e posterior venda de obras de arte com valores sobrevalorizados, simulação de operações de venda de imóvel, simulação de empréstimo com familiar, interposição de terceiros em operações de compra e venda de obras de arte – por isso o nome da operação Galeria – e movimentação de valores milionários em contas abertas em nome de empresas offshore no exterior. No período das transações foi possível verificar um incremento em seu patrimônio de mais de R$ 30 milhões.

De acordo com o MPF, a propina para o ex-ministro e para o filho foi repassada pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, em cinco entregas no escritório de advocacia que a nora mantinha com a família.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro – Radar de Notícias/O Globo

PF FINALIZA INQUÉRITO E ATRIBUI A MAIA CORRUPÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO E ‘CAIXA TRÊS’

GOIÂNIA, GO, 26.08.2019 - RODRIGO-MAIA-GO - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigigo Maia (DEM-RJ), participa de evento com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, na capital do estado, nesta segunda-feira (26). (Foto: Marcos Souza/Folhapress)

A Polícia Federal atribuiu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral (caixa dois) e lavagem de dinheiro ao concluir inquérito sobre supostos repasses da Odebrecht ao deputado e seu pai, o ex-prefeito do Rio de Janeiro e atual vereador César Maia (DEM).

O relatório das investigações foi finalizado em 22 de agosto e remetido ao relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin. Ele abriu prazo de 15 dias para que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decida, com base nas provas reunidas pela PF, se denuncia Maia ou arquiva o caso.

As investigações sobre Maia foram abertas a partir da delação de executivos da Odebrecht, que apresentaram como provas planilhas do chamado departamento de propinas do grupo. Nelas, Maia e o pai são identificados por codinomes, como destinatários de recursos ilícitos.

Segundo o relatório da PF, o presidente da Câmara e o ex-prefeito cometeram corrupção passiva ao solicitar e receber da empreiteira doações indevidas em 2008, 2010, 2011 e 2014. A contrapartida seria o exercício de influência do grupo sobre os dois e outros políticos fluminenses em projetos de interesse da empresa.

Os recursos teriam sido entregues em espécie, o chamado caixa dois, e também por meio de doações eleitorais do Grupo Petrópolis, supostamente usado pela empreiteira para terceirizar suas contribuições. É o que os investigadores chamam de caixa três.

Os delegados Bernardo Guidali Amaral e Orlando Cavalcanti Neves Neto, que assinam a peça enviada a Fachin, sustentam que Maia e o pai fizeram solicitações indevidas de R$ 1,8 milhão entre 2008 e 2010.

Eles teriam recebido pagamentos de R$ 1,6 milhão, em espécie, em 2008, 2010, 2011 e 2014. Parte significativa, cerca de R$ 750 mil, teria sido repassada quando os dois não eram candidatos (R$ 300 mil em 2008) ou fora do período eleitoral (R$ 450 mil em dezembro de 2010 e janeiro de 2011).

A PF sustenta que Maia e o pai praticaram o chamado caixa três especificamente em 2010 e 2014, quando apresentaram apenas as informações formais do recebimento de doações oficiais de empresas do Grupo Petrópolis. Essas contribuições, segundo delatores, teriam sido feitas a pedido da Odebrecht.

Os dois também teriam praticado lavagem de dinheiro quando, naqueles mesmos anos, “ocultaram e dissimularam a origem” desses recursos, supostamente com o objetivo de “dar lastro e legitimar” o recebimento valores indevidos com as doações eleitorais feitas por solicitação da Odebrecht.,

O empresário Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis, é suspeito de lavagem de dinheiro.

As imputações ao congressista se dão uma semana após a Câmara, sob o comando dele, concluir a votação de projeto que endurece punições por abuso de autoridade de agentes públicos, incluindo juízes, promotores e policiais.

Criticado por investigadores, magistrados e o ministro da Justiça, Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato, o texto já passou pelo Senado e vai seguiu para sanção presidencial.

Rodrigo Maia afirmou que todas as doações recebidas para as campanhas foram legais, contabilizadas e declaradas à Justiça. “Nunca houve pagamentos não autorizados por parte da Odebrecht ou de qualquer outra empresa. A conclusão do relatório da Polícia Federal, portanto, não tem embasamento fático, comprobatório ou legal, já que foi baseado exclusivamente em palavras e planilhas produzidas pelos próprios delatores”.

Maia disse que confia na Justiça e que está seguro que os fatos serão esclarecidos e o inquérito, arquivado.

Procurado pela reportagem, César Maia ainda não se pronunciou. A reportagem não conseguiu contato com os demais implicados no relatório.

Da redação do BLOG do Emanoel Cordeiro – Radar de Notícias/FOLHAPRESS/Yahoo Notícias